Transparência: muito, pouco ou nada?

PorAndre Amaral,28 nov 2018 12:31

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No debate mensal com o Primeiro-ministro que decorre, hoje, na Assembleia Nacional, a Presidente do PAICV diz que o seu partido estranha a presença de "familiares e amigos próximos" dos actuais governantes na liderança de institutos e empresas públicas. O MpD defende que este governo "nada tem a temer em termos de boa governança e transparência". Já a UCID defende que este é um momento de avaliação do trabalho deste governo.

No discurso de abertura do debate com o primeiro-ministro, a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada relembrou que o programa de governo "está dividido em três partes. A primeira onde constam os compromissos para a década, a segunda onde estão os compromissos para a legislatura e a terceira um programa de curto prazo que pretendia que fosse de impacto imediato".

No curto prazo, defendeu a líder do maior partido da oposição, "o Primeiro-ministro e o governo assumiram um compromisso com o país de um novo modelo de governação prometendo despartidarizar a máquina pública, combater o nepotismo, reforçar os poderes das autoridades administrativas independentes. Em quarto lugar promover uma comunicação social plural e independente e um Estado mais fiscalizador e mais perto das pessoas".

Janira Hopffer Almada questionou, depois, se "nessa despartidarização a primeira medida parlamentar do governo não foi a eliminação dos concursos públicos não foi a eliminação dos concursos públicos para os cargos de chefia? Quantos concursos públicos foram feitos desde que o senhor é chefe do governo?" "Queríamos perguntar também se nas chefias e gestores nomeados pelo seu governo alguma nomeação foi feita depois de um concurso público que valorizasse o mérito e a competência".

Quanto aos salários praticados nos cargos de chefia da Administração Pública e que o governo anunciou ter limitado a um tecto máximo de 300 mil escudos mensais, a líder do PAICV disse que o seu partido acha de "bom tom" que o governo faculte "ao parlamento a lista de todas as nomeações para as chefias que o seu governo já fez e a grelha salarial que o governo tem praticado para essas chefias. Porque, acreditamos, se está de facto a cumprir o que prometeu, nada o impede de partilhar com o povo estas informações. Afinal, para quê esconder informações ao parlamento se tudo o que o senhor está a fazer vai ao encontro daquilo que prometeu? Não vemos razão", alegou Janira Hopffer Almada.

Quanto ao combate ao nepotismo, a que Ulisses Correia e Silva tinha feito referência no seu discurso, Janira Hopffer Almada disse que "é interessante fazer uma análise de algumas nomeações feitas para alguns cargos de chefia na estrutura do Estado e no sector empresarial público nos últimos três anos". "Será por mera casualidade que muitas empresas, muitos institutos e muitas instituições do Estado estão a ser geridas por familiares e amigos próximos dos actuais titulares do poder político? É estranho que haja competência comprovada em vários familiares e amigos próximos do actual poder e nenhum desses familiares e amigos tenha passado por concurso público para demonstrar essa competência", acusou a presidente do PAICV.

Já o presidente da UCID, António Monteiro, destacou que a definição de boa governação defendida pelo Banco Mundial é "a maneira como o poder exercido pela administração dos recursos sociais e económicos de um país visando o desenvolvimento e a capacidade dos governos de planear, formular e programar políticas e cumprir funções".Por isso, o presidente da UCID questionou se "estará o governo a cumprir as suas funções gizadas na Constituição da República face aos seus cidadãos? Se estiver poderemos chegar à conclusão que o país está, neste momento, a ter uma boa governança. Se chegarmos à conclusão que o governo não está a cumprir as suas funções, facilmente também chegaremos à conclusão que o governo não está a ter a capacidade de apresentar ao país uma boa governança".

Do lado do MpD, o líder parlamentar, Rui Figueiredo Soares, destacou que o actual governo sempre actuou de forma transparente "não se furtando ao cumprimento do principio da transparência, que o guia desde o princípio"."O MpD de 1990 a esta parte tem sabido lidar sem complexos com a boa governança e a transparência", garantiu. "A boa governança constitui uma das principais razões para os governos do MpD conquistarem simpatias e, ao mesmo tempo, atraírem investimento privado estrangeiro que em boa hora chega às nossas ilhas para alterar o esgotamento do modelo económico gizado nos primeiros anos de economia estatizada e de partido único".

Rui Figueiredo Soares destacou igualmente os bons resultados conseguidos pelo actual governo nos índices de boa governação e destacou o recente relatório da Fundação Mo Ibrahim onde Cabo Verde surge em terceiro lugar "ultrapassado apenas pelas Maurícias e pelas Seychelles".Figueiredo Soares acusou, de seguida, o PAICV de continuar "como agora o demonstrou pela boca da deputada Janira Hopffer Almada, a não reconhecer os avanços conseguidos por este governo no capítulo da boa governança e da transparência optando insistentemente em fazer acusações sem provas, lançando acusações infundadas até em matéria de nepotismo".

"Este governo nada tem a temer em termos de boa governança e transparência", disse ainda Figueiredo Soares

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Autoria:Andre Amaral,28 nov 2018 12:31

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 jan 2019 3:22

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