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Era uma sexta-feira absolutamente normal quando a notícia começou a correr pelas redacções: os deputados Emanuel Barbosa, MpD, e Moisés Borges, PAICV, envolveram-se num confronto físico na escadaria da Assembleia Nacional. O parlamentar do Movimento para a Democracia tinha, inclusive, sido levado para o hospital. A política cabo-verdiana conhecia assim o ponto mais baixo do ano.
Ao longo do dia seguiram-se as reacções. Primeiro, Walter Évora, vice-presidente do grupo parlamentar do PAICV, condenou “independentemente de quem tem razão” os acontecimentos. Depois, em declarações à comunicação social, Moisés Borges disse que se limitou a reagir a uma agressão prévia. “Fui também atacado pelo deputado Emanuel Barbosa. Eu estava a entrar na Assembleia e na escada ele atirou-se a mim. Penso que a Constituição me permite em legítima defesa reagir quando sou atacado e é nesta linha que não tenho mais cometários a fazer. Eu fui atacado e reagi como qualquer homem faria no meu lugar”.
O MpD, em conferência de imprensa, alegou que a agressão partira de Moisés Borges. “O grupo parlamentar do MpD condena esta agressão havida por parte do deputado Moisés Borges ao deputado Emanuel Barbosa. Trata-se de um acto condenável, inédito na nossa democracia, um acto que contribui para piorar a imagem que o parlamento tem e que em nada dignifica a nossa democracia”, disse o líder parlamentar Rui Figueiredo Soares.
O outro envolvido reagiu mais tarde. “Um acto ignóbil, uma agressão perpetrada pelo deputado Moisés Borges”, foi assim que Emanuel Barbosa comentou o caso. “Ao contrário do que ele tenta fazer crer de que foi uma briga, foi, de facto, uma agressão covarde perpetrada pelas costas”, acrescentou ainda o deputado do MpD. Um caso que vai continuar a fazer correr tinta no novo ano.
Regionalização
A proposta de lei do MpD para criação de regiões administrativas foi aprovada em Outubro, no Parlamento, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e de outros dois do PAICV. Foi assim alcançada a maioria necessária para a aprovação – qualificada de dois terços – levando o diploma para a discussão na especialidade. Se a maioria dos deputados do PAICV se absteve, José Gomes da Veiga votou contra, mas Odailson Bandeira (Santo Antão) e Filomena Martins (São Vicente) votaram a favor, abrindo mais uma crise interna no maior partido da oposição.
Nos dias seguintes não se falou mais do documento aprovado, que prevê a criação de 10 regiões administrativas, uma por ilha, com excepção de Santiago, que terá duas regiões (norte e sul). Sendo que para cada região está prevista a criação de dois órgãos: uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, onze ou treze elementos, conforme o número de municípios abrangidos. Também nunca mais se abordou as competências das regiões em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.
O que fez manchete foi a condenação e repúdio da Comissão Política Nacional do PAICV em relação à atitude dos deputados que viabilizaram a proposta do Governo. Em nota de imprensa, o órgão disse que nenhum dos parlamentares do seu partido que votou a favor informou o Grupo Parlamentar de que o iria fazer, tendo mesmo considerado o voto favorável uma “grave violação dos estatutos do partido”, uma vez que o partido tinha consensualizado o voto abstenção.
A resposta da Comissão Política levou a reacções em cadeia. O histórico Júlio Correia considerou o comunicado “obtuso simplesmente”, enquanto Felisberto Vieira sublinhou que não tinha sido a primeira vez que deputados daquele partido votaram em sentidos opostos e que “criminalizar a consciência, a expressão e o voto é perverso e antidemocrático”.
“O que leva a Comissão Política a só deplorar os votos em consciência dos deputados Odailson Bandeira e Filomena Vieira? Porque a comissão política não ficou incomodada com os que optaram por não comparecer? O que leva esta instância de representação partidária a silenciar do voto em consciência do deputado José Maria Gomes da Veiga júnior, que aqui referencio com estima e consideração?”, questionou ainda Júlio Correia.
José Maria Veiga, antigo ministro e actualmente deputado, também escreveu que os “membros da Comissão Política continuam, a ferro e fogo, batendo na gente, julgando e criminalizando na praça pública os deputados que manifestaram em consciência a sua liberdade aquando da votação da Lei da Regionalização. Primeiro foi o post incendiário do Rui Semedo (vice-presidente do Partido e líder do Grupo Parlamentar); segundo foi o comunicado ‘fogo no palheiro’ da própria Comissão Política; terceiro, foi o texto de Walter Évora (membro da Comissão Política) sentenciando a gente como conspiradores;... tudo isto, apesar do Fernandinho Teixeira, Presidente da Câmara dos Mosteiros, cuja Assembleia Municipal votara por unanimidade a proposta do Governo, tenha feito um apelo ao bom senso e à serenidade”, sublinhou. A regionalização continuará a ser debatida, agora na especialidade, em 2019.
CPLP
Em Julho, o Sal recebeu a XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP e a livre circulação de pessoas e bens foi a ideia mais repetida nas intervenções dos principais actores, mesmo antes da abertura oficial da Cimeira que juntou à mesma mesa os Chefes de Estado e de Governo lusófonos, com a excepção do presidente de Timor-Leste.
António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, disse-o à chegada. “A agenda que foi proposta pela presidência cabo-verdiana mostra que estamos focados no que é mais importante que são os cidadãos dos países da CPLP”. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, secundou o Chefe do Governo luso, “Portugal é um defensor da mobilidade, da livre circulação”.
Cabo Verde, que assumiu a presidência da CPLP até 2020, também disse acreditar, como sublinhou o Presidente Jorge Carlos Fonseca ao Expresso das Ilhas. “Será o trabalho da presidência que poderá concretizar aquilo que são portas abertas em termos de mobilidade, de cooperação económica e financeira, de economia do mar, para que daqui a dois anos possamos dizer que avançamos claramente na credibilidade, na força e nas metas da CPLP”.
O ou tudo ou nada foi repetido também pelo presidente da Câmara do Comércio do Sotavento, Jorge Spencer Lima. “Não podemos continuar a ter uma comunidade sem mobilidade. Ponto final. Comunidade sem mobilidade não existe e aí são os políticos que têm de criar o ambiente apropriado. E não o façam com paninhos quentes, facilitar os empresários, etc. Não, a mobilidade tem de ser global. Deixem as pessoas andar de um lado para o outro”.
Até 2020 veremos o que acontece com aquele que é o maior dos desígnios desta organização que se espalha pelos quatro cantos do mundo e que conta com quase 300 milhões de pessoas.
SOFA
Setembro marcou o fim de outro dossier quente quando o Presidente da República anunciou a ratificação do acordo militar com os Estados Unidos (Status of Forces Agreement, SOFA). A decisão foi tornada pública numa declaração sem direito a perguntas, no Palácio do Plateau.
Ao comunicar a ratificação do SOFA, Jorge Carlos Fonseca afirmou não ter encontrado qualquer indício de inconstitucionalidade no documento, no entanto, o Chefe de Estado nunca escondeu o desconforto de não ter sido envolvido no processo negocial que levou à assinatura do acordo militar, “faz todo o sentido, não obstante a diversidade de papéis e de perspectivas diferenciadas, ditadas por cada actor político no sistema, a procura de uma cada vez maior e melhor articulação”, disse.
A decisão do Presidente coloca um ponto final num impasse que dura há vários meses. O SOFA foi assinado em Setembro de 2017, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, mas só neste verão deu que falar. O Expresso das Ilhas revelou em Julho que Cabo Verde aceitou todas as exigências americanas e que a versão final do documento é igual ao rascunho proposto pelos Estados Unidos, algo que o Governo considerou que “não corresponde à verdade”. Levado ao Parlamento, o acordo havia sido aprovado pelos partidos políticos, com os votos favoráveis do MpD e a abstenção de PAICV e UCID. Apesar da abstenção no Parlamento, o PAICV posicionou-se publicamente contra o acordo, sugerindo que este violava a Constituição. O maior partido da oposição desafiou Jorge Carlos Fonseca a pedir a fiscalização ao Tribunal Constitucional, algo que o Presidente negou fazer.
O próprio Chefe de Estado, antes de rectificar o acordo, em entrevista ao Expresso das Ilhas, afirmou que só conheceu “o SOFA depois de assinado”, o que originou um desmentido pelo ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, levando a questionamentos sobre a relação entre o Presidente e o Governo. O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, foi mesmo obrigado a vir a público garantir a normalidade dessa relação. Os EUA têm acordos SOFA assinados com mais de uma centena de países. Membros da NATO ou outros aliados, como a Austrália ou Israel, estão entre os signatários.
Governar é escolher e os orçamentos são sempre momentos complexos, principalmente num país onde a nossa ambição é superior à nossa capacidade de produzir. Temos de produzir mais para fazer face à nossa ambição.
Olavo Correia, Expresso das Ilhas, Nov 2018
Se eu gostava de ver uma mulher como próxima Presidente da República de Cabo Verde? Com certeza. Não lhe posso dizer hoje que é impossível, mas que não está nos meus planos, neste momento, não está.
Helena Semedo, Expresso das Ilhas, Ago 2018
Todos os países da CPLP reconhecem a importância da mobilidade, alguns têm limitações que são muito próprias e conhecidas, mas há vontade de trabalhar no sentido de, paulatinamente, irmos avançando.
Maria do Carmo Silveira, Expresso das Ilhas, Jul 2018
O que nós propomos é que as autorizações de residência sejam atribuídas automaticamente no universo da CPLP, e o único critério que é necessário preencher é o critério da nacionalidade.
Augusto Santos Silva, Expresso das Ilhas, Jul 2018
Há todo um conjunto de medidas, tanto ao nível da concessionária como também ao nível institucional, que nos permitem acreditar que é possível passar dos 25 por cento de perdas actuais para os 16 por cento dentro de três anos.
Alexandre Monteiro, Expresso das Ilhas, Mai 2018
Se temos pouco mais de 4.000 quilómetros quadrados de terra, temos cerca de 700 mil quilómetros quadrados de oceano, podemos considerar Cabo Verde um grande país oceânico.
Paulo Veiga, Expresso das Ilhas, Abr 2018
Quanto a mim faltou, no grupo parlamentar, ter-se a devida calma – que não houve, foi uma discussão péssima e a querer-se impor sentidos de voto – para se analisar todas essas variáveis do ponto de vista político e estratégico.
Filomena Martins, Expresso das Ilhas, Out 2018
Posso ser candidato a Presidente da República. É uma possibilidade com alto nível de probabilidade. Mas ainda não tomei essa decisão. Vai depender de um conjunto de circunstâncias.
José Maria Neves, Expresso das Ilhas, Ago 2018
Podia ser um bom teste para mim, ver-me nas vestes de um Presidente com mais poderes, ver como é que me saía e como é que os cidadãos me veriam.
Jorge Carlos Fonseca, Expresso das Ilhas, Ago 2018
Se nós dizemos que não queremos SOFA, estamos a dizer que não queremos ajuda de ninguém. Não há Capacetes Azuis que venham sem SOFA, não há militares da União Europeia que venham sem SOFA, tal como não há espanhóis que venham sem SOFA, nem há militares americanos que participem em exercícios militares connosco.
Carlos Veiga, Expresso das Ilhas, Jul 2018
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 892 de 2 de Janeiro de 2019.
