homepage
O deputado Luís Carlos Silva reagia, em nome da bancada do MpD, ao anúncio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de que vai pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar os procedimentos do contrato de concessão das linhas marítimas inter-ilhas.
Luís Carlos Silva assegura que a informação relevante sobre o contrato está publicada, e estranha, por isso, que o PAICV diga que vai pedir uma CPI quando nem sequer solicitou as informações nos órgãos competentes.
“O PAICV tem a sua mente feita, é contra o processo, e pronto. Todas as informações são públicas, e os serviços estão disponíveis para partilhar toda essa informação”, disse.
O MpD também reagiu sobre as críticas da oposição de que a concessão para o serviço público de transporte marítimo inter-ilhas “não trouxe novidades”, porque as ligações vão ser mantidas através dos armadores nacionais, com os barcos já existentes e da falta de investimentos por parte da operadora portuguesa Transinsular.
A este propósito, Luís Carlos Silva explicou que o Governo optou por um novo modelo que é a criação de uma nova empresa e para que ela seja criada e instalada há que ter um prazo.
“É preciso instalar os corpos gerentes da empresa, contratar pessoas, comprar os barcos, trazer e certificar. Tudo isso leva tempo e o Governo estabelece um horizonte temporal de seis meses para que essa nova empresa esteja a operar”, garantiu o deputado, indicando que se estabeleceu uma nova arquitectura das linhas, unindo o país, e que os barcos que estão cá são os que vão entrar no consórcio.
Entretanto, ressalvou, os termos de referência determinam que a nova empresa tem que trazer cinco barcos para Cabo Verde, com idade até 15 anos.
Mas, explicou, é preciso que haja também investimentos nos portos nacionais por parte da Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR), porque há portos, concretamente o porto do Maio, sem condições para receber navios “roll-on/roll-off”.
O deputado do MpD, disse que não é verdadeira a leitura do PAICV de que a entrada dos armadores nacionais no capital social da futura empresa “foi uma imposição do Governo”.
