Direitos Humanos: "O Estado assumiu um conjunto de compromissos" - Janine Lélis

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,22 mai 2019 7:53

Janine Lélis, ministra da Justiça
Janine Lélis, ministra da Justiça

​Cabo Verde é parte de praticamente de todos os tratados de Direitos Humanos e respectivos protocolos adicionais. A afirmação é da Ministra da Justiça e Trabalho, à margem da cerimónia de encerramento do Seminário Internacional sobre a Implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que decorreu durante dois dias, na Cidade Praia.

Janine Lélis faz questão de destacar algumas dessas convenções, nomeadamente para a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres.

“O Estado assumiu assim, por força da Constituição e convenções ratificadas, um conjunto de compromissos, que vão desde a conexão e harmonização das normas e princípios de direito nacional com as regras internacionais até à consequente implementação desses tratados”, explica.

Por outro lado, o assessor Jurídico da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Arlindo Sanches, destaca algumas das recomendações que saíram do seminário.

"Ficou aqui o pedido para que haja mais acções de divulgação das convenções. A Comissão tem feito esse trabalho, mas vamos continuar a faze-lo, porque só assim garantiremos que os direitos humanos possam ser mais e melhor conhecidos e mais exercitados, na prática", avança.

O Seminário Internacional sobre a Implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que decorreu de segunda a terça-feira, na cidade da Praia, tinha como objectivo promover uma reflexão abrangente sobre o estado de implementação das convenções ratificadas por Cabo Verde, no que se refere aos ganhos e aos desafios.

O seminário, foi realizado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), destinado aos representantes de entidades governamentais, parlamentares, magistrados e organizações da sociedade civil.

Contou com o financiamento da União Europeia, no âmbito do Projecto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +”, e com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,22 mai 2019 7:53

Editado porFretson Rocha  em  23 ago 2019 23:22

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