Janine Lélis faz questão de destacar algumas dessas convenções, nomeadamente para a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres.
“O Estado assumiu assim, por força da Constituição e convenções ratificadas, um conjunto de compromissos, que vão desde a conexão e harmonização das normas e princípios de direito nacional com as regras internacionais até à consequente implementação desses tratados”, explica.
Por outro lado, o assessor Jurídico da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Arlindo Sanches, destaca algumas das recomendações que saíram do seminário.
"Ficou aqui o pedido para que haja mais acções de divulgação das convenções. A Comissão tem feito esse trabalho, mas vamos continuar a faze-lo, porque só assim garantiremos que os direitos humanos possam ser mais e melhor conhecidos e mais exercitados, na prática", avança.
O Seminário Internacional sobre a Implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que decorreu de segunda a terça-feira, na cidade da Praia, tinha como objectivo promover uma reflexão abrangente sobre o estado de implementação das convenções ratificadas por Cabo Verde, no que se refere aos ganhos e aos desafios.
O seminário, foi realizado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), destinado aos representantes de entidades governamentais, parlamentares, magistrados e organizações da sociedade civil.
Contou com o financiamento da União Europeia, no âmbito do Projecto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +”, e com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.