​PAICV quer facilitação na legalização de imigrantes da CEDEAO

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,31 mai 2019 12:56

A Bancada Parlamentar do PAICV pede ao Governo o melhoramento das políticas de integração dos cidadãos oriundos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para promover a sua "plena integração".

A preocupação foi expressa hoje, no parlamento, através da deputada do maior partido da oposição, Gisélle Lopes, que cita como exemplo a necessidade de facilitação de processos de regularização.

“As pessoas que escolheram Cabo Verde para viver e para trabalhar merecem mais atenção e mais consideração. Isto significa a melhora da sua condição de vida, através da facilitação dos seus processos de legalização para que possam viver com dignidade”, defende.

Recorde-se que o PAICV entregou a 25 de Maio de 2018, no Parlamento, um projecto para a regularização extraordinária dos imigrantes da CEDEAO que entraram no país legalmente até Dezembro de 2016.

A UCID aponta que a maior reclamação dos cidadãos da África Ocidental prende-se com o tempo que esperam para ter acesso a toda a sua documentação. A deputada do partido, Dora Pires, alerta para o impacto da situação na vida dos filhos dos imigrantes.

“Muitos que vivem cá estão a reclamar do tempo que esperam para terem acesso à sua documentação, alguns com filhos não podem registar os seus filhos e começam a ter problemas de integração das suas crianças nos jardins e nas escolas do país”, alerta.

Do lado do MpD, a deputada Lúcia Passos realça os ganhos a nível da integração de imigrantes. O acesso dos imigrantes à educação e a questão da sua legalização são algumas das medidas que fazem parte do programa.

“Hoje nós temos imigrantes que estão a frequentar formação de Língua Portuguesa, para poderem apoiar as suas crianças que estão na escola, temos um programa de reintegração das crianças a nível do ensino, o reforço dos municípios em termos de atendimento e de informação para os imigrantes, para que eles possam preparar os seus documentos para a sua legalização e estadia aqui no país”, enumera.

“Estamos a trabalhar a nível de alfabetização e formação profissional dos nossos imigrantes. Também as ONG e associações dos imigrantes estão a receber apoio financeiro do Governo para poder fazer uma melhor integração dos imigrantes”, aponta.

Cabo Verde aderiu à CEDEAO em 1976. A comunidade é formada pela Guiné-Bissau, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,31 mai 2019 12:56

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  27 fev 2020 23:20

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