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“Confirma-se que o governo do MpD não cumpriu com o compromisso, estampado no seu programa de governação de 'alargamento da escolaridade obrigatória e gratuita até o 12º ano de escolaridade' e por conseguinte a isenção de propinas até ao 12º ano", disse.
"Nos últimos anos, o país foi confrontado com graves problemas de organização do Ministério da Educação, com casos de erros imperdoáveis na elaboração de manuais escolares, com ausência de manuais, com falta de professores, com um sistema de avaliação com grande dose de subjectividade e com uma sobrecarga das famílias que passaram a ter mais custos com o transporte escolar, devido à medida unilateral do governo dos agrupamentos escolares”, acrescentou.
O governo tem vindo a alargar a gratuitidade do ensino a novos anos escolares. A ministra da Educação garantiu em Abril que os alunos do 9º e 10º ano de escolaridade deixam de pagar propinas a partir deste novo ano lectivo 2019/2020 e que em 2020 a gratuitidade será estendida até ao 12º ano de escolaridade.
Walter Évora diz que não se pode compreender que continuem a existir escolas com espaços insalubres, impróprios para o ensino. O deputado assinala os casos de Rabil, na Boa Vista, e Capelinha, na Praia.
“O caso da ilha da Boa Vista é particularmente grave, sendo a própria população da ilha a manifestar-se e a alertar para o desprezo que este governo dá ao sector da educação na referida ilha. Como não ficar revoltado quando alunos, professores, pais e encarregados de educação se dirigem à escola para o primeiro dia de aulas e encontram betoneiras, baldes de tinta, tubos e outros materiais de construção de uma obra inacabada, num espaço que será utilizado por crianças?”, questiona.
Membro da Comissão Política Nacional do PAICV, Walter Évora terminou propondo ao governo a atribuição de um subsídio de instalação, correspondente a dois meses de salário, para novos professores, recrutados pela primeira vez, por forma a minimizar os constrangimentos que estes enfrentam aquando da transferência para outras ilhas.
