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Em mensagem alusiva ao Dia Internacional dos Direitos das Crianças e do 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças (1989), assinalado hoje, o chefe de Estado realça ainda os “números inaceitáveis de crianças sem perfilhação paterna”. Jorge Carlos Fonseca defende uma atenção especial às crianças que vivem com apenas um dos pais, sendo geralmente famílias monoparentais chefiadas por mulheres, e a situação de crianças com deficiência, particularmente deficiências que condicionam o seu acesso à educação e limitam a sua interacção social.
Por outro lado, o mais alto magistrado da Nação realça importantes progressos que têm colocado o país numa posição favorável no contexto da região africana e da CPLP. Fonseca refere-se, a ganhos ao nível da saúde - designadamente da mortalidade infantil e da saúde neonatal e infantil, e da educação – com elevadas taxas de alfabetização e níveis de escolarização.
“De sublinhar o importante trabalho realizado por organismos governamentais, como o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, e por organizações não governamentais e internacionais que têm operado em rede na protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes no país, havendo a necessidade de um maior envolvimento das próprias crianças na defesa dos seus direitos”, lê-se.
Na sua mensagem, o Presidente da República lança um olhar a nível mundial. O chefe de Estado lamenta que menores continuam a ser vítimas de diversas situações que colocam em perigo a sua sobrevivência, o seu desenvolvimento saudável e bem-estar. A utilização das crianças como soldados em países com conflitos armados, a violência e exploração sexual, inclusive em situações de rapto e tráfico humano, trabalhos infantis perigosos, maus-tratos físicos e negligências grosseiras, são os casos considerados mais graves.
“O que demonstra que há ainda muito a fazer para a efectiva realização dos princípios e das normas determinadas nesses instrumentos”, entende.
Para Jorge Carlos Fonseca, o século XX representa um inquestionável marco na determinação e no desenvolvimento dos direitos das crianças com a proclamação, pela Organização das Nações Unidas, da Declaração dos Direitos Universais das Crianças, a 20 de Novembro 1959, e a adopção da Convenção dos Direitos das Crianças, trinta anos mais tarde, a 20 de Novembro de 1989.O documento é o tratado de direitos humanos mais ratificado da história.
