O objectivo não é ser popular, mas fazer tudo para que o país possa avançar e desenvolver-se

PorJorge Montezinho,23 nov 2019 7:38

O Orçamento de Estado para o próximo ano está quase a subir ao Parlamento. Comporta um total de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor, e uma projecção de crescimento económico entre 4,8% e 5,8%. Para a dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Quase um quinto do bolo orçamental será destinado aos encargos gerais (19,1%), seguida da saúde e da administração (9,4%), água e saneamento (6,9%) e segurança e administração interna (5,6%), como os cinco primeiros.

O Governo vai continuar as reformas no sector empresarial do Estado, porque entende que só com essa agenda acelerada se poderá aumentar o potencial de crescimento económico do país. Para explicar este Orçamento de Estado para 2020, Olavo Correia, Ministro das Finanças, conversou com o Expresso das Ilhas.

Anunciar um orçamento e afirmar que não há espaço para aumentos salariais não faz de si o mais popular dos ministros das finanças.

O pior que pode acontecer é procurarmos servir, de forma responsável, todos e ao mesmo tempo, é impossível. O orçamento do estado é como um orçamento familiar, temos necessidades ilimitadas e os recursos são escassos. Temos de fazer opções e escolhas e para isso temos de ser corajosos e responsáveis. Voltando à questão do aumento salarial, de facto não existem razões objectivas para que este estivesse contemplado no orçamento.

Porquê? 

Porque só em relação ao quadro comum, demos um aumento em 2018 de 2,2 por cento. Vamos olhar para a evolução da inflação: em 2016 foi de -1,4%, em 2017 foi de 0,78%, em 2018 foi de 1,23%, em 2019, o acumulado até agora é de 1,19%, mas mesmo que levemos em conta as projecções de 1,3%, nós demos um aumento de 2,2%, acima da inflação acumulada nos últimos três anos. Não podemos considerar a inflação de antes de 2016, como se sabe, os espaços orçamentais, antes de 2016, foram todos preenchidos e utilizados, portanto, estamos quites. Em relação ao pessoal do quadro especial, o aumento é de 10,8%, tudo o que fizemos em matéria de promoções, progressões e classificações, obrigou-nos a esse aumento. Do ponto de vista objectivo, não há razões substanciais para contemplarmos um aumento salarial. Mais, quando olhamos para o crescimento da massa salarial dos últimos três anos, tivemos um crescimento de mais de 30 por cento, isso é sinal que tudo fizemos para repormos tudo o que tem a ver com os compromissos assumidos em sede de concertação social. O nosso objectivo não é ser popular, mas fazer tudo o que tem de ser feito para que o país possa avançar e desenvolver-se. 

Temos um orçamento para 2020, como disse, com reformas para criar oportunidades para os jovens no país e na diáspora. Isto traduz-se em quê? 

Este orçamento permite reforçar a confiança, pela via de um quadro macroeconómico que nós queremos que seja estável. A confiança é o melhor atractivo para garantirmos investimentos privados de nacionais, da nossa diáspora e investimento externo. Porque só poderemos criar oportunidades e empregos bem remunerados através das empresas e do sector privado. Temos primeiro de preparar os jovens com educação e formação profissional e depois criar oportunidades através da promoção de empresas pela via do incentivo ao sector privado. Quando o governo fala do sector privado, não estamos a falar do accionista, estamos a pensar nos jovens cabo-verdianos. Porque é uma quimera pensar que é o Estado, directamente, que vai criar empregos para os jovens, são as empresas. Se não melhorarmos o ambiente de negócios e de investimentos, se não criarmos incentivos para que as empresas possam expandir o negócio, dificilmente conseguiremos dar aos jovens novas oportunidades. É isso que estamos a fazer, criar confiança, garantindo um quadro macroeconómico estável, com uma inflação abaixo dos 2%, défice orçamental abaixo dos 2%, reservas acima dos 5 meses de importação, dívida pública numa trajectória descendente e também um incentivo para a promoção do investimento privado. Nós conseguimos, através de engajamento, mais de 2 mil milhões de euros de investimentos privados para serem concretizados em Cabo Verde. Cabe ao Estado e às instâncias privadas criar as condições para que esses compromissos sejam concretizados. Não podemos, em Cabo Verde, aprofundar o discurso de xenofobia económica. Nós precisamos de investimento nacional, da nossa diáspora, mas precisamos de investimento directo estrangeiro também. Mais, Cabo Verde é um país diaspórico, temos cabo-verdianos que são gestores e investidores em Portugal, em França, nos Estados Unidos e noutras partes do mundo, portanto, os cabo-verdianos não podem ter um discurso xenófobo em relação à economia, temos de ser um país aberto ao mundo e temos de criar as condições para que os empreendedores cabo-verdianos sejam capacitados para competir à escala regional e à escala global. Temos mais de 5 milhões de contos para apoiar o sector privado cabo-verdiano, com o fundo de garantia parcial, com o fundo soberano de garantia do investimento privado, com o fundo para intervirmos como capital de risco, mas também com linhas de garantia para projectos que são bancáveis.

Que dêem retorno, portanto. 

O governo não pode intervir em projectos que não sejam bancáveis, em instituições que não dão garantia de criar valor, porque as empresas existem para criar valor e o Estado está aqui, não para promover o facilitismo, para incentivar os talentos e os que querem colocar esse talento ao serviço da economia e para criar novas oportunidades para os jovens cabo-verdianos em todas as ilhas. 

Ainda há pouco tempo o senhor ministro disse que dinheiro não faltava. Ora o acesso ao financiamento continua a ser apontado como um constrangimento. Porque não passa a outra parte da mensagem, que há dinheiro, mas só para bons projectos. 

Quando eu disse que o dinheiro existe, repare, os bancos têm mais de 200 milhões de euros de excedentes de liquidez, esse dinheiro é para ser injectado na economia. Seguramente, porque os bancos e os gestores são racionais, se lhes forem apresentados projectos bancáveis, estes serão financiados. Agora, o dinheiro não pode ser destruído, tem de ser utilizado para criar valor e para fazer avançar a economia. Nenhum país conseguiu avançar promovendo o facilitismo, com todo o mundo a ter acesso, com todos a quererem ser empreendedores, com todos a quererem comprar riscos, não é assim em nenhuma parte do mundo. Portanto, temos de saber identificar os talentos, aqueles que estão disponíveis para comparticipar, assumir o risco e criar valor para a economia, a esses temos de dar todo o incentivo. E já estamos a avançar, este ano vamos alcançar um milhão de contos de financiamento concedido ao ecossistema. E no próximo ano vamos multiplicar esse montante por dois, por três, permitindo que esses projectos possam ter acesso a financiamento. Agora, numa coisa temos de estar seguros, as empresas têm de ser cumpridoras de prazos, de obrigações, têm de estar no mercado para competir e criar valor e não para destruir valor. São essas que vamos incentivar. Não podemos gastar mais do que aquilo que temos nem mais do que aquilo que produzimos, quem pensar o contrário está enganado e a caminhar para um círculo de pobreza e de insustentabilidade. Qualquer proposta de aumento de despesa tem de ter uma cobertura, ou pela via do corte de outras despesas ou pela via do aumento de impostos, não há outra solução para equilibrarmos o orçamento e garantirmos um quadro macroeconómico estável. 

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E acha que é para aí que se está a caminhar? 

Cabo Verde é hoje um país emergente, cresce acima dos 5 por cento ao ano, temos um pacote de investimentos de mais de 2 mil milhões de euros, privados, há muita procura por Cabo Verde, estamos com uma agenda forte de reformas, no sector portuário, aeroportuário, transportes aéreos, marítimos, sector energético, sector tecnológico. Quando estas reformas estiverem completadas e tivermos uma melhoria substancial do ambiente de negócios, termos todas as condições para crescer muito acima dos 7 por cento. É a única forma que Cabo Verde tem para duplicar o rendimento per capita numa década. É reformando a economia e mudando o que é habitual hoje que isso se consegue. 

O que quer dizer com isso? 

Quem governa tem de decidir. Os comentadores têm opinião sobre tudo, não sabiam antes, mas agora sabem tudo, porque não decidem, não têm responsabilidades e acham que podem opinar sobre tudo. Mas quem está a decidir, sabe que tem de tomar opções com base em informações que são incompletas, em cenários que podem mudar de hoje para amanhã, com um contexto internacional que não está sob o nosso controlo, e tem de decidir porque não tem todo o tempo do mundo para analisar, avaliar e receber os pareceres. Tem de decidir e quando decide assume riscos. E quando as decisões precisam de ser ajustadas, ajustamos, mas temos de decidir, porque não são os comentários nem a narrativa parlamentar que faz o país avançar, são as decisões. As públicas e as privadas. Portanto, temos de decidir, assumir riscos, ser responsáveis e quando as decisões tiverem de ser ajustadas, ajustamos. Mas temos de acelerar a agenda de reformas porque é o único caminho para aumentarmos o potencial de crescimento da nossa economia. Por outro lado, também temos de dar aos nossos jovens educação de qualidade e formação profissional relevante, porque as empresas são as pessoas. Se não tivermos pessoas bem preparadas, com atitude, não podemos ter empresas competitivas. Portanto, o Estado tem aqui uma obrigação de, em conjunto com o sector privado, criar um ecossistema para educarmos e formarmos os nossos jovens para estarem no mundo. Em Cabo Verde temos de deixar o discurso do volume: toda a gente quer aumentos salariais, toda a gente quer aumento de despesas, mas o que importa é a eficiência, é a produtividade, é a qualidade. Um país, para percorrer uma trajectória de desenvolvimento, tem de apostar na qualidade do serviço, na eficiência, na produtividade e na sua capacidade de competir à escala regional e mundial. Não podemos pensar apenas em aumentos de salários, temos de pensar em aumento de produtividade, na qualidade, naquilo que os que recebem um salário entregam à comunidade. É preciso que mudemos de atitude, de prática e o nosso comprometimento com o nosso país, para que todos possamos dar o nosso máximo todos os dias para que o país atinja o seu patamar de desenvolvimento.

Falou nas reformas, e referiu há pouco tempo que falta muito pouco para estarem concluídas. Entretanto, este governo assumiu funções há três anos, o que atrasou essas reformas? 

Nós hoje vivemos num mundo que é muito veloz, mas se olharmos para a história económica vemos países que fizeram esse percurso antes de nós. Não estamos a inventar a roda, este processo de reforma demora, em média, 10 anos, porque você não tem tempo para parar o avião, mudar as peças, reparar o avião e depois colocar o avião a rodar, você tem de reparar o avião no ar, com todos os riscos que isso comporta para o funcionamento da economia. Portanto, mudar sistemas, mudar o quadro legal, atrair os melhores parceiros, mobilizar financiamentos, criar uma cultura, demora uma década. Portanto, nós estamos até num processo, diria, acelerado. Porque é preciso garantir, do ponto de vista interno, toda uma capacidade de gerir esses processos, capacidade institucional, regulatória, legal, mobilizar financiamentos, algumas decisões comportam riscos e temos de ajustá-las ao longo do percurso. Ao contrário do que as pessoas pensam, estamos num processo acelerado das reformas económicas, nos mais diversos sectores: transportes aéreos e marítimos, gestão portuária e aeroportuária, sector energético e tecnológico e mesmo ao nível da nossa administração pública. E temos de gerir isso de forma racional porque estamos a fazer tudo isto com o país a andar. Não temos tempo para parar o país, reformar tudo e depois carregar num botão e voltar a andar. Com toda a humildade, estou convencido que é o único caminho que temos. A esquerda cínica diz que quer educar os jovens, nós tivemos de 2011 a 2015 mais de 2.500 jovens que não receberam o seu certificado porque não pagaram as propinas. Mas a esquerda é social. A esquerda acha que o Estado deve estar em todos os sectores, mas o Estado não tem capital. O Estado está no sector energético, mas não tem capacidade para investir, está na água, mas não tem capacidade para investir, está no sector portuário e aeroportuário, mas não tem capacidade para investir. Este é um Estado bloqueador, que não cria oportunidades, o que queremos é criar uma economia com um Estado regulador, fiscalizador e promotor, mas que seja promotor de oportunidades. Veja o que estamos a fazer no sector aéreo, não obstante os solavancos que tivemos, estamos a ver que criamos oportunidades. Antes, os pilotos e o pessoal de cabine estavam todos com medo de ir para casa por causa da falência da empresa. Hoje o que acontece? Não temos pilotos, temos de formar nos próximos três anos mais 120 pilotos, mais pessoal de cabine e todo o pessoal que trabalha a jusante e a montante. Qual é o impacto das reformas? Oportunidades para os jovens cabo-verdianos, empregos bem remunerados, qualificados e orgulha qualquer cabo-verdiano que trabalha no sector. É o que temos de fazer no sector portuário, energético, tecnológico e todos os demais. Lá onde o Estado não tem capacidade e os privados possam investir é nossa obrigação criar um quadro regulatório para que façamos parcerias público/privadas para encurtarmos a curva de investimento e aprendizagem. O Estado não tem condições, nem os cidadãos têm tempo para esperar que o Estado acumule receitas nos próximos 50 anos para investir na energia, nos próximos 30 anos para investir nos portos, nos próximos 20 anos para investir nos portos. E só podemos ir buscar esses recursos pela via dos privados. Não há outra solução e quem diga o contrário está a mentir aos cabo-verdianos. O país não pode endividar-se mais e o único caminho é criar esse quadro.

Mas isso choca com os interesses instalados.

Choca. Num primeiro momento pode representar elementos de insegurança? Sim. Mas quem é um bom comandante é-o para todas as marés. Nós temos de conduzir o país para o destino final, não obstante os solavancos, faça sol, faça vento ou faça chuva, sabemos para onde queremos ir e temos de tomar decisões para lá chegar. O que nós em Cabo Verde temos de assumir é que não podemos querer uma coisa e o seu contrário. Não querer investimentos nestes sectores todos e pensar que o Estado tem condições para fazer esses investimentos, porque não tem. Têm os privados, sejam nacionais, da diáspora, ou estrangeiros. No entanto, é preciso referir que nenhum país do mundo conseguiu avançar ancorado no investimento directo estrangeiro, é preciso criar uma classe empresarial cabo-verdiana forte e competitiva e o Estado tem a obrigação de criar instrumentos para que aqueles que tiverem os talentos necessários e quiserem avançar possam lá chegar. Por isso estamos com uma agenda muito forte e isso tem também de ser assumido pelos cabo-verdianos. Claro que esse trabalho não será visível num ano, ou dois, mas penso que em três, quatro ou cinco, será visível e impactante nas ilhas. Nós temos instrumentos fortes neste orçamento, por outro lado, e este é um desafio que lanço aos empresários, temos de ter uma economia formalizada, seja micro, pequena ou média empresa, temos de ter uma economia formalizada. Temos reformas nesse sentido, para que possamos tributar onde podemos tributar. O que os cidadãos não têm direito é de não pagar os impostos e depois não contribuir para que o Estado cobre impostos. Qualquer cidadão, seja pobre ou rico, precisa de educação, saúde, segurança, transportes e de todos os serviços que o Estado é obrigado a garantir. E para que o Estado possa garantir esses serviços há apenas uma única via, os impostos. Qualquer despesa pública tem de ser coberta pelos impostos dos cabo-verdianos, presentes ou futuros. Não há aqui ilusões, se as pessoas querem estradas asfaltadas, portos, aeroportos, tecnologia, energia, água, educação ou formação, somos nós que temos de pagar. E o princípio é simples, todos temos de pagar para que cada contribuinte possa pagar menos. 

Já não é a primeira vez que usa essa frase, de todos pagarem para todos pagarem menos. Nos últimos anos houve um aumento da arrecadação fiscal, por isso, quando é que vamos passar a pagar menos? 

Já se paga menos. Temos baixado a taxa de incidência fiscal. Repare, estávamos em 25% de impostos para pessoas colectivas, no orçamento de 2020 vamos baixar para 20%, para empresas que investirem em start-ups ou que sejam detidas por jovens cabo-verdianos. O que estamos a fazer é aumentar a base. Há ainda em Cabo Verde muita fuga, fraude e evasão fiscal e o nosso aumento das receitas fiscais tem a ver com fazer com que aqueles que não pagam hoje paguem amanhã. Não vamos aumentar a taxa de incidência, pelo contrário, o que estamos a fazer, e acho justo, é aumentar a base para que todos paguem. Porque não faz sentido que a empresa A pague impostos e a B não pague, que o cidadão na Brava pague e aqui na Praia não, todos têm de pagar impostos. Cada vez mais temos de financiar as nossas necessidades com recursos endógenos pela via dos impostos. Pode não parecer simpático, mas não estamos aqui para ser simpáticos, estamos aqui para fazer aquilo que tem de ser feito e ninguém pode gastar mais do que aquilo que tem e o Estado não pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Se o Estado arrecadar mais, pode gastar mais, o que o cidadão não pode esperar é que haja mais despesas sem que o Estado arrecade mais impostos.

Os objectivos do orçamento de estado para 2020 apontam para a diversificação da economia, para melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimentos. Na prática, como é que isso vai ser feito? 

Uma aposta essencial do orçamento de estado é na preparação dos jovens cabo-verdianos. Temos no país 27 mil desempregados e 28 mil sub-empregados, ou seja, cerca de 55 mil pessoas que precisam de emprego, e a maior parte são jovens. Há falta de emprego, mas não há falta de oportunidades em Cabo Verde. Para que as pessoas aproveitem as oportunidades precisam de ter as qualificações e as atitudes. A nossa obrigação é dar uma educação de excelência, pré-escolar, ensino básico, secundário e universitário e garantir que todos os jovens, querendo, tenham acesso à formação profissional. Esta é, para o nosso governo, a maior batalha, garantir que os jovens estejam preparados para aproveitar as oportunidades que o país e o mundo lhes colocam à disposição. Por isso temos verbas para a formação profissional, nunca visto em Cabo Verde, mais de 500 mil contos para a formação profissional e para estágios profissionais. As pessoas só podem ter acesso ao rendimento pela via do trabalho, vivendo do suor do seu esforço e não da caridade amiga de terceiros, seja governo central seja local. Não quero, enquanto governante, ver um jovem cabo-verdiano que quer ter acesso a à formação profissional e não consegue porque os pais não têm condições financeiras. Não podemos permitir que a pobreza dos pais seja um requisito para a perpetuação da pobreza dos filhos. Temos de quebrar este círculo vicioso. Em segundo lugar estamos a trabalhar para garantir que empresas cabo-verdianas tenham condições para expandir o negócio, criar novos negócios e criar novas oportunidades para os jovens. Isso é essencial. Mas também estamos com uma aposta muito forte ao nível do mundo rural, porque Cabo Verde é hoje também um país em transição, transição energética, mas também estamos confrontados com as alterações climáticas. Veja-se os três anos de seca, com impacto profundo no campo, e temos hoje de olhar para o mundo rural de forma diferente. Temos de programas consistentes para transformar a vida no mundo rural: investindo nas energias renováveis, na produção de água para irrigação a um custo competitivo, criar condições de mobilidade para garantir a ligação dos vários mercados, apostar na certificação, mas sobretudo na cadeia de valor, para fazermos da agricultura um sector rentável. Mas também continuamos a investir na segurança pública e na justiça, porque precisamos de um Estado que dê confiança. Agora, temos de ter resultados. Quando o Estado investe tem de haver resultados para os cidadãos, porque no final do dia oq eu queremos é mudar a vida das pessoas. A despesa pública só tem valor se for para mudar a vida das pessoas e vamos ter de ser muito rigorosos com a avaliação dos resultados. 

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Ainda no orçamento para o próximo ano, há os objectivos de melhorar a eficiência do governo, de ter infra-estruturas inteligentes, a promoção da abertura de Cabo Verde ao mundo, a construção de uma sociedade objectiva. Não há aqui demasiadas metas? 

Quando falo da esquerda cínica, é a esquerda que fala do social, mas não investe no social. em Cabo Verde, em 2015, tínhamos um orçamento para as transferências sociais de 4.7 milhões de contos. Para 2020, temos previstos 7.4 milhões de contos, só em transferências sociais. A esquerda cínica 4.7, quem é rotulado de direita, 7.4. Dados são dados. Mas temos de continuar, como é claro, porque temos ainda muita desigualdade em Cabo Verde e muitas assimetrias regionais e sociais. Ao nível da massa salarial, em 2015 o valor era de 17 milhões de contos, para 2020 estão inscritos quase 24 milhões de contos, mais 7 milhões de contos em três anos, por causa do que referi antes, as promoções, reclassificações e actualizações salariais, é um crescimento nunca visto em Cabo Verde. Mas, mais uma vez, temos de ter resultados: qualidade do serviço, prontidão e resultados para as populações. Mas a reforma que estamos a fazer para melhorar o ambiente de negócios tem a ver com a máquina pública, com o ecossistema de financiamento, mas estamos também a trazer um novo modelo de governança dos sectores estratégicos: transportes aéreos e marítimos – onde estamos melhor, mesmo com alguma convulsões iniciais que são naturais – gestão portuária e aeroportuária, custos de factores da energia e água, tecnologia digital e ambiente de negócios. Estes são sectores-chave, se não forem desbloqueados, por mais que o país invista em barragens e estradas, não vamos ter uma alteração significativa ao nível do potencial de crescimento da nossa economia. Fazer barragens sem conectividade acaba por empobrecer a população, que fica com excesso de produção que não consegue escoar e quando vende é a preços mais baixos. Hoje, apesar de reconhecer que estamos ainda no início do processo, é totalmente diferente do que havia. Os aeroportos, hoje e em qualquer lugar do mundo, não são apenas pistas para aterrar e descolar, são centros de negócios. Por isso temos de fazer do Sal uma zona franca, um centro de negócios e não é o Estado que vai fazer isso, não é o Estado que vai vender pizzas, ou jornais, ou a explorar cinemas, são os privados, como é feito em qualquer parte do mundo. Esse é o modelo para criar oportunidades para os jovens da ilha do Sal e de todas as ilhas de Cabo Verde. Idem para os portos, para o sector energético, temos de reduzir o custo da factura energética no país, que é elevado para os cidadãos e as empresas. Temos de reformar o sector tecnológico, para garantir um acesso digital de maior qualidade, para avançarmos do 4G para o 5G, para melhorar as infra-estruturas de acesso e para termos um modelo de governação que aposte na inovação, dando espaço ao aparecimento de start-ups. 

Isso é muita coisa ao mesmo tempo. 

E para muita gente é uma grande confusão. Não temos tempo para fazermos tudo isso by the book: fazer um, fechar, fazer outro, fechar, etc., isso levaria 50 anos, temos de ter a coragem para comprarmos as competências e acelerarmos a agenda de reformas, porque os jovens cabo-verdianos que estão na pobreza, que não têm emprego, que vivem na precariedade, não têm tempo para esperar 15 anos, 20 anos. Por isso, temos a responsabilidade para mudarmos este quadro. O que faz o país avançar é o trabalho, é a produtividade, é a eficiência, é o comprometimento e não podemos querer um país desenvolvido sem trabalhar, onde o absentismo é elevado, onde ninguém se preocupa com a produtividade, onde todos se preocupam apenas com a massa salarial, onde não há espírito para empreender em criar valor. Assim não pode ser. Temos de ter um país diferente e estou convencido que temos todas as condições para o conseguir. Não é o Estado o agende principal, o Estado lidera, mas quem faz a diferença são os cidadãos e as empresas, esses são os actores. O Estado garante as condições, mas os talentos é que fazem o país. Mas as reformas levam tempo, é como uma criança, precisa de 9 meses para nascer, se for antes tem complicações, por isso é preciso dar tempo, não obstante as pressões para se terem resultados. Estou confiante num Cabo Verde desenvolvido no futuro. 

Falou do papel que o Estado tem de deixar de ter – nos aeroportos, nos portos, na energia – 2020 será o ano do resto das privatizações? 

Penso que temos áreas que são importantíssimas, transportes aéreos, marítimos, sector portuário e aeroportuário, energia, tecnologia e ambiente de negócios. Essas são as áreas críticas. O sufoco está nesses sectores. O nosso foco principal nas privatizações não tem a ver com o encaixe em si, mas sim com um novo modelo para fazermos aumentar o potencial da nossa economia e criar novas oportunidades.

Os maiores investimentos vão para o sector da água,saneamento e energia, requalificação urbana, agricultura e segurança. Onde é que estes investimentos encaixam nos objectivos, que vimos anteriormente, do orçamento para o próximo ano?

Tudo o que tem a ver com o ambiente de negócios é mais uma questão de atitude que uma questão de investimentos, e temos recursos suficientes para melhorar o ambiente de negócios, temos recursos para o sector privado – um valor nunca visto, nunca nenhum orçamento de estado teve 5 milhões de contos para apoiar o sector privado – e é um investimento com sentido. Não basta ao Estado dizer que o sector privado é importante, tem de demonstrar e tem de ajudar a criar, caso contrário, vamos continuar a falar, a parlamentar, a fazer comentários e nada acontece. Mas há uma regra nestes 5 milhões de contos: o risco é do sector privado, o Estado pode partilhar o risco e pode incentivar, mas não podemos confundir as coisas. E é o que estamos a fazer. Continuamos também a investir muito na educação e na saúde, mas temos também de continuar a mobilizar investimento privado para esses sectores, estrangeiro e da diáspora. A nossa diáspora não pode ser apenas um elemento de transferência de remessas, o maior potencial dos nossos emigrantes talvez nem seja o capital financeiro, mas o capital intelectual, as redes, o potencial de conhecimento e experiência. E estamos a tomar medidas para criar melhores condições para atrair todo esse capital da diáspora. É ela que pode transformar Cabo Verde de país periférico em país central. 

O governo projecta um crescimento para 2020 entre os 4,8% e os 5,8% do PIB, mas Cabo Verde continua ainda muito vulnerável aos choques externos. Uma mudança do contexto internacional pode interferir com estes números? 

Obviamente que levamos em conta o contexto internacional. Nós podemos crescer mais, mas preferimos, principalmente para não criar muitas expectativas do lado da despesa, pôr um número mais baixo e entregar um resultado melhor. É recomendado sermos mais moderados e entregar um valor melhor, do que sermos muito ambiciosos e entregarmos um valor mais baixo. A nossa meta é superior à que consta no documento, temos condições para crescer a um nível superior, mesmo com o contexto internacional e os anos de seca consecutivos. Se crescemos a esse nível hoje, com os problemas que ainda subsistem ao nível dos transportes, custo de factores, ambiente de negócios, gestão portuária e aeroportuária, quando essas reformas se consolidarem teremos condições para crescer acima dos 7% ao ano e só assim estaremos em condições para duplicar o rendimento per capita numa década. Estou convencido que Cabo Verde conseguirá crescer a essa taxa,e mesmo superior, mas temos de concluir o processo das reformas. Porque para lá chegar temos de aumentar o potencial de crescimento e isso não se consegue com palavras ou com vontade, é com reformas. Não podemos é querer passar de zero para 7% sem mudar as coisas. Às vezes, em Cabo Verde, pensamos que ficando sentados no nosso quintal teremos condições para mudar Cabo Verde e o mundo, não. Isso só será possível se sairmos do nosso quintal, do nosso conforto e partirmos para o mundo. Gosto muito do meu bairro, na Achadinha de Cima, mas não penso que ficando lá sentado as coisas acontecem, que os privados vêm, que o país muda, é preciso que Cabo Verde olhe permanentemente para o mundo, que consiga promover-se a nível global, para podermos mudar a vida dos jovens em Cabo Verde. A nossa obrigação é confiarmos em nós mesmos e em Cabo Verde, se não formos nós, quem vai confiar?

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 938 de 20 de Novembro de 2019. 

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Autoria:Jorge Montezinho,23 nov 2019 7:38

Editado porFretson Rocha  em  11 jul 2020 23:21

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