Orçamento 2020: Educação, Saúde e Administração levam a maior fatia

PorExpresso das Ilhas,14 out 2019 7:10

Diversificar a economia, melhorar de forma substancial o ambiente de negócios e o clima de investimentos, e a eficiência da governação pública a nível da administração central e local são algumas das principais prioridades do governo contidas na proposta do Orçamento do Estado de 2020, apresentada sexta-feira passada aos parceiros sociais. O OE2020 tem um valor total de 73,189 milhões de contos, prevê o crescimento do PIB à volta dos 6 por cento, com a taxa de desemprego a situar-se em 11, 4 por cento, a inflação em 1,3 por cento e “redução da dívida pública em percentagem do PIB”.

Já era expectável que no próximo ano não houvesse aumento salarial na administração pública, pois já no anterior Conselho de Concertação Social, no mês de Agosto, o vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas, havia anunciado o congelamento de salários na função pública.

“Aquilo que estou a dizer é que vai haver uma pausa durante o próximo ano, essa é a proposta do governo. Em 2021 voltaremos a analisar, porque estamos neste momento a tratar da reforma da administração pública, porque há muita gente na máquina pública que está mal, que é mal remunerado, e que está desmotivado. Estamos com um pacote para mudar o quadro remuneratório, não faz sentido introduzirmos alterações pontuais, quando estamos com uma agenda para mudar o quadro de remuneração”, explicou Olavo Correia na altura.

Aos jornalistas o governante garantiu na sexta-feira que cerca de 2,5 milhões de contos foram injectados na massa salarial na Administração Pública, representando um aumento em cerca de 11 por cento, o que, nas suas palavras, impõe cautela.

Estes números não convenceram as centrais sindicais UNTC-CS e CCSL que se posicionaram contra o não aumento salarial.

A proposta do Orçamento de Estado para 2020, que foi analisada na passada semana em sede de Concertação Social, prevê afectar os 73,189 milhões de contos em vários sectores com destaque para a Educação (16,5%), Saúde (9,4%) e Administração (9,4%) com vista para criar novas oportunidades para as famílias, empresas e empreendedores, reforma da administração pública, inclusão e jovens.

12.508 milhões para Educação

Segundo o documento, os recursos afectos à Educação são na ordem dos 12.508 milhões de CVE com vista à extensão da gratuidade do ensino até o 12º ano (122 milhões CVE). No item maior protecção aos grupos em situação de vulnerabilidade são afectos à protecção da criança 160 milhões de escudos e às famílias em situação de vulnerabilidade com dependentes, 109 milhões de escudos.

Saúde

À Saúde os recursos afectos são na ordem dos 6.925 milhões de escudos, para reforços ao nível de medicamentos e tratamentos (+ 291 milhões de CVE), na sequência dos custos de transição do perfil epidemiológico; a introdução da vacina HPV e a adequação das infraestruturas de saúde às necessidades actuais.

Inclusão e resiliência

Em matéria do reforço da inclusão e da resiliência o OE 2020 afecta, entre outros, cerca de 368 milhões de escudos para indeminização compensatória das linhas marítimas deficitárias; 400 milhões de escudos para o reforço dos recursos e incentivos a investimentos locais e 182 milhões de escudos para tarifa social de água e energia e consolidação da electrificação rural.

Outro sector de destaque nesta proposta de orçamento é a juventude que regista um aumento de financiamento para a formação de cinco mil jovens no valor de 358 milhões de escudos; bolsas de estudo para o ensino superior para 3.200 alunos – 486 milhões de CVE; Bolsa CV Global – 100 milhões de escudos.

Em relação à política de habitação para jovens o orçamento afecta 190 milhões de escudos para bonificação ao crédito/ habitação e 800 milhões de escudos (2020-2022) para criação de condições para aquisição de casa própria a jovens e deficientes nas ilhas com défice habitacional.

Empregabilidade Jovem

Em matéria de empregabilidade o EO2020 afecta 387 milhões de escudos para comparticipação no estágio profissional de 5.000 jovens e 57 milhões de CVE para a consolidação do programa StartUp jovem. No item Juventude, Desporto e Cultura a prioridade do governo vai para investimentos em infraestruturas desportivas (81 milhões de escudos) e apoio a iniciativas e dinâmica desportivas (131 milhões de escudos) e a implementação do Instituto do Desporto e da Juventude. Para a Cultura o orçamento afecta 60 milhões de CVE para bolsas para formação de jovens, certificação do artesanato nacional e feiras.

Finalmente para a melhoria do ambiente de negócios o OE2020 afecta 300 milhões de escudos; 150 milhões para o reforço do instrumento de capital de risco; 3.700 milhões de escudos para garantias do Tesouro às empresas; 132 milhões de CVE para bonificação de juros, entre outras medidas.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 932 de 09de Outubro de 2019.

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