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Terça-feira, depois de aprovado no Conselho de Ministros e entregue ao presidente da Assembleia Nacional, o ministro das Finanças, Olavo Correia, apresentou as previsões do Orçamento do Estado para o próximo ano aos jornalistas.
O orçamento do próximo ano é de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor.
A projecção de crescimento económico para 2020 é de entre 4,8% e 5,8%, mas o também vice-primeiro-ministro disse que a meta de atingir um crescimento de 7% na legislatura ainda "continua intacta" e que, conforme os dados, o crescimento já é de 6%.
"Cabo Verde tem todas as condições para crescer a 7% ou mais, temos é de fazer reformas, no sector aeroportuário, portuário, no sector marítimo, energético. Estamos num processo de mudança, falta muito pouco", sustentou Olavo Correia.
Para o próximo ano económico, o Governo estima uma inflação de 1,3%, défice orçamental de -1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos actuais 12% para 11,4%.
Destaques da edição 933
Na edição desta semana o Expresso das Ilhas faz manchete com o Orçamento do Estado para 2020. O documento já foi socializado com os parceiros sociais e as centrais sindicais não estão satisfeitas. UNTCCS reclama um aumento salarial de 5%, CCSL quer 1,3%.
Apesar do crescimento económico, a taxa de desemprego regista pouca alteração, mas Olavo Correia disse que para haver uma alteração substancial na economia não basta o crescimento de um único ano, mas sim sustentado durante vários anos.
"O que acontece do ponto de vista de alteração substancial tem a ver com a manutenção da dinâmica de crescimento durante quatro ou cinco anos consecutivos. Muitas vezes não há uma automaticidade entre uma alteração pontual e um efeito que podia ser teoricamente expectável. É por isso que é importante que Cabo Verde cresça 7% ao ano durante uma década para ter alterações substanciais para a economia", explicou o governante.
Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).
Quase um quinto do bolo orçamental será destinado aos encargos gerais (19,1%), seguida da saúde e da administração (9,4%), água e saneamento (6,9%) e segurança e administração interna (5,6%), como os cinco primeiros.
Olavo Correia afirmou que os maiores investimentos serão feitos no sector da água e saneamento e no sector energético, mas também na requalificação urbana, na agricultura e na segurança.
O titular da pasta das Finanças salientou ainda que os investimentos não devem ser apenas públicos, mas também numa lógica público-privado, garantindo "todo o suporte" do Governo ao sector empresarial.
O ministro disse que o Governo vai continuar as reformas no sector empresarial do Estado, porque entende que só com essa agenda acelerada se poderá aumentar o potencial de crescimento económico do país.
"Estamos convictos que este é o único caminho que temos para colocar a economia a crescer a 7%", afirmou Olavo Correia, para quem o próximo orçamento visa consolidar o estatuto de Cabo Verde como "país emergente", mas num processo de transição a nível tecnológico, energético, do mercado informal para o formal e do papel do Estado na economia.
"Isto requer de todos nós uma atitude diferente e nova alocação de recursos", prosseguiu o governante, prevendo ainda mais mobilização de recursos endógenos, com aumento dos impostos, que actualmente representam 22,8% do PIB, com a transição da economia informal para a formal.
A proposta de Orçamento de Estado para 2020 terá agora de ser discutida e aprovada na generalidade e na especialidade pelo parlamento cabo-verdiano.
Saiba mais sobre o Orçamento de Estado para 2020 na edição impressa do Expresso das Ilhas, já nas bancas.
