Olavo Correia: Temos de produzir mais para fazer face à nossa ambição

PorJorge Montezinho,1 dez 2018 10:23

​Produção, produção e produção, esta é a palavra de ordem do Orçamento do Estado para o próximo ano, que começa a ser debatido no Parlamento na próxima quinta-feira. Para produzir, o Estado tem de criar as oportunidades e os privados têm de assumir o risco do investimento. As grandes opções do OE2019, e as razões para essas escolhas, são explicadas por Olavo Correia, nesta grande entrevista ao Expresso das Ilhas.

Os orçamentos são momentos de opções. Quais são as prioridades do Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) e porquê?

Governar é escolher e os orçamentos são sempre momentos complexos, principalmente num país onde a nossa ambição é superior à nossa capacidade de produzir. Temos de produzir mais para fazer face à nossa ambição. Não podemos diminuir a nossa ambição, temos é de aumentar a nossa capacidade produtiva. Por isso, a nossa prioridade para este orçamento tem a ver com o emprego, o emprego para os jovens, a empregabilidade e a inclusão social e regional. Estamos a trabalhar para criar um bom ecossistema para o financiamento, um bom quadro fiscal, um bom ambiente de negócios e também fazer com que sejamos um Estado criador de oportunidades, para que os privados possam investir em todo o Cabo Verde e em todas as áreas de negócios. Só assim teremos condições para criar empregos bem remunerados, sustentáveis e que possam permitir fazer crescer a economia.

Disse nas jornadas abertas sobre o orçamento que os jovens não precisam de apoios, precisam de oportunidades.

Os jovens não precisam de apoios. Temos de acabar com esse discurso. Os jovens são qualificados, têm ambição, estão preparados para enfrentar o futuro, precisam de oportunidades para colocarem o seu talento ao serviço de Cabo Verde. Aliás, a função principal da actividade pública e política não é alocar recursos aqui e acolá. A função principal é criar as condições para que os talentos possam colocar a sua capacidade ao serviço do país. Só assim estaremos a dinamizar a economia. Temos talentos na cultura, no desporto, no mundo empresarial, na agricultura, jovens que querem correr riscos nas tecnologias, mas também ao nível da saúde, da educação, portanto, temos talentos em todas as ilhas. Se criarmos condições, e vamos criar, para que esses talentos sejam postos ao serviço das ilhas e do país, poderemos crescer muito mais. O país precisa de criar essas oportunidades.

E como?

Unificando as ilhas, e os transportes marítimos e aéreos são essenciais para ligar Cabo Verde entre si e com o mundo. Criando um bom sistema de financiamento, mas que não desresponsabilize o investidor, porque não há dinheiro para dar a ninguém. O Estado apenas pode incentivar, mas não pode substituir o privado na assunção do risco. Um bom quadro fiscal, para incentivar os que querem produzir. E um bom ambiente de negócios, que é o mais difícil, porque implica pôr toda a máquina pública, a administração, os cidadãos, ao serviço das empresas. Ou seja, aquilo que era antes uma função pública ao serviço do Estado, de um Estado investidor e omnipresente, acabou e agora temos de ter uma administração pública, central e local, capaz de criar um bom ecossistema, capaz de incentivar, promover e apoiar tudo aquilo que é a capacidade empreendedora, inovadora e empresarial. Essa mudança é essencial. É essencial, mas ainda não existe. Ainda não a temos. Estamos a trabalhar nesse sentido. Não se trata apenas de uma questão jurídica, é também uma questão de liderança, de comunicação e penso que chegaremos lá rapidamente. Porque se queremos mais empregos, melhor remunerado, para jovens mais qualificados, precisamos de mais empresas, de empresas mais modernas. Não é o Estado que vai criar empregos para essa juventude que está a demandar o mercado de trabalho, são as empresas. O Estado tem de criar as condições para que as empresas possam criar essa capacidade de oferta ao nível do mercado de trabalho. Penso que é importante que toda a sociedade cabo-verdiana tenha essa consciência para que todos possamos moldar a nossa atitude, seja na rapidez das decisões, seja na facilitação do ambiente de negócios, seja como criadores de oportunidades para os privados nacionais, a diáspora e os privados estrangeiros, para que as empresas possam localizar-se em todas as ilhas de Cabo Verde e para fazermos das ilhas espaços de desenvolvimento. Só assim poderemos fazer aumentar o potencial de crescimento da nossa economia, aumentar o rendimento e, através da produção, poderemos então distribuir por aqueles que podem ficar excluídos do mercado de trabalho: os mais velhos, as pessoas com deficiência, etc.

Referiu também que Cabo Verde precisa de empresas, empresários e bons gestores. Sem isso, não há orçamento que valha ao país.

Claro. Às vezes pedimos demais aos instrumentos. O orçamento está dentro de uma estratégia global do governo, desenha políticas, indica sentidos, mas é apenas a parte de um todo. O que nós queremos é ter esse ecossistema que permita ao país produzir, exportar, inovar, empreender. Para que isso aconteça precisamos de empresas. E as empresas são feitas de pessoas e de gestores. Precisamos de empresas modernas, capazes de competir à escala nacional, regional e global, e empresas com um bom nível de gestão, capaz de permitir atrair talentos e colocá-los ao serviço do país. É por isso que defendemos o Estado/parceiro, um Estado que cria as condições para que os privados possam investir. É nessa combinação entre o Estado e o Sector privado que conseguimos desenvolver o país. O Estado sozinho não consegue lá chegar. O privado sozinho também não. Daí ser essencial desenvolver este conceito de parceria. Todos estamos a actuar num só país, que é Cabo Verde. Todos temos o mesmo nível de comprometimento com o país. As responsabilidades momentâneas é que podem ser diferentes, mas o compromisso com o país é o mesmo.

Em relação ao OE2019: as despesas totais serão de 71 milhões de contos, 44.4 milhões cobertos por receitas fiscais, mas as despesas aumentam 15,9 por cento em relação ao ano passado. A que se deve esta subida?

Em primeiro lugar, temos estado a cumprir os compromissos que assumimos em sede de concertação social. Temos estado a resolver todos os pendentes na função pública: saúde, justiça, segurança, educação, toda a máquina pública. Isso corresponde a um esforço enorme do governo, com impacto ao nível da massa salarial e da despesa pública. Em contrapartida, queremos um serviço de qualidade.

Se estes aumentos não se traduzirem nessa melhoria, estamos a desperdiçar dinheiro?

Por isso é que fazemos aqui um apelo, a todos os funcionários públicos: o dinheiro dos contribuintes que está a ser usado para a função pública tem de ter como contrapartida um serviço público de qualidade por parte dos servidores e gestores públicos. Mais eficiência, mais rapidez, mais prontidão, mais apoio às empresas, melhores serviços para os cidadãos e estar disponível para responder às demandas de todas as ilhas. É essencial que isso aconteça para que o investimento que estamos a fazer tenha retorno imediato. Tem de haver um sentido de responsabilidade e de responsabilização. Num segundo ponto, temos estado a investir em muitas áreas com resultados concretos.

Por exemplo?

Na segurança. É evidente que o investimento feito, juntamente com as políticas públicas desenvolvidas, tem estado a surtir efeito. Investimos nas tecnologias, como a Cidade Segura, aumentámos o número de efectivos, melhorámos a mobilidade com viaturas, armamento, equipamentos. Resolvemos os pendentes do ponto de vista salarial, hoje os polícias estão mais motivados. E os resultados são evidentes. Na justiça temos estado a investir. Temos estado a investir na educação de forma séria, e temos conseguido resultados, mas precisamos de melhorar ainda mais. São decisões conscientes do governo, são decisões que fazem aumentar a despesa pública, mas cujos resultados são essenciais para podermos fazer crescer a economia e desenvolver o país. Além disso, existia um conjunto de despesas que não estavam devidamente inscritas no orçamento anteriormente: a questão das embaixadas, donativos e outras situações que antes não eram claras e hoje são. Introduzimos um conjunto de taxas que fazem aumentar as receitas, mas também as despesas. Temos indemnizações a pagar. No fundo, há um conjunto de ajustamentos orçamentais que fizeram aumentar a despesa pública. Mas o nosso compromisso é com o défice orçamental. Temos tido um défice à volta dos 3 por cento nos últimos três anos. Este ano vamos ultimar os compromissos do ajustamento salarial e a partir do próximo ano teremos as condições para reduzirmos o défice orçamental. Mas também com a dívida. Diminuiu em 2017, vai diminuir em 2018 e vai diminuir em 2019. A dívida em percentagem do PIB, é claro que a dívida nominal tenderá a aumentar porque estamos a contratar novos empréstimos, mas a dívida está a diminuir pela primeira vez.

Pela via da produtividade.

Recebemos o país com uma dívida de 130 por cento do PIB. Quando o PAICV entrou para o governo, em 2000, tinha uma dívida de 65 por cento. Entregou-nos um país endividado nos 130 por cento do PIB. Nós estamos a baixar esse rácio. Isso também advém do facto de termos estado a aumentar a nossa base de cobrança de impostos, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para combater a fraude e a fuga fiscal, para fazer com que todos paguem e que cada um pague menos.

Por onde passa essa acção?

É fundamental que os cabo-verdianos se consciencializem que os investimentos futuros terão de ser financiados com base nos recursos endógenos. Se não queremos mais dívida, que o país não comporta, como é que os investimentos públicos podem ser financiados no futuro? Com os recursos endógenos. Por isso, o Estado tem de garantir que todos pagam e assim todos pagarão menos. Daí estarmos a mudar e a investir na administração fiscal, a avançar com reformas tecnológicas para permitir a introdução da factura electrónica, para termos um sistema de controlo automático de todas as transacções no nosso país e para permitir que façamos uma gestão inteligente da cobrança. O que temos como fórmula é: máxima flexibilidade no pagamento de impostos, o Estado pagador a tempo certo, Estado que devolve o IUR e o IVA, mas tem de ser também um Estado rigoroso em matéria de cobranças. Não pode haver uma coisa sem a outra e ninguém pode pensar que vamos ter uma administração fiscal mole, que pactua com o laxismo, isso não pode ser. A melhor forma de fazer o país avançar é todos cumprirem com os contractos e todos cumprirem os compromissos. O Estado tem dado o sinal pagando e devolvendo a tempo, mas também fazendo com que todos cumpram com as suas obrigações. Essa é a fórmula, não há outra maneira de gerir e todos têm de pensar que os recursos que cobramos são para ser utilizados na saúde, na educação, nos transportes, na criação de emprego jovem, na promoção do desenvolvimento das ilhas. Um país onde as pessoas e as empresas não respeitam os contractos não pode ser um país desenvolvido. Se todos cumprirmos há previsibilidade, há confiança, há mais investimentos e mais segurança nas relações entre empresas, empresários, cidadãos e o país avança. Temos de introduzir em Cabo Verde uma cultura de cumprimento das obrigações, é essencial para que o país se desenvolva.

Numa altura em que são avançados cortes em vários impostos, prevê-se que a receita fiscal aumente 4,9 por cento. Há uma confiança assim tão grande na dinâmica económica?

Há. Além que o impacto da redução do IRPC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas] será só em 2020. Temos um conjunto de medidas fiscais que estamos a tomar para aumentar a base de tributação. E quanto menor for a taxa de incidência maior será a propensão para pagar. Ainda temos muita fuga e evasão fiscal, muita subfacturação, existe a percepção que a tributação é elevada e isso incentiva a fuga. Quanto mais baixa for a taxa de incidência, menor será a propensão para a fuga e assim fazemos aumentar a base de tributação. Mas também vamos melhorar a nossa capacidade de fiscalização, a nossa capacidade de acompanhamento das grandes empresas, vamos também olhar para os incentivos que estamos a conceder, há um conjunto de medidas compensatórias que vão permitir, mesmo com essa baixa incidência em 2020, aumentar a base de tributação. Porque a economia vai crescer, vamos ter mais investimentos, mais actividade económica, mais transacções e queremos uma tributação que incida sobre a despesa. Quanto mais impostos sobre a despesa tivermos, mais condições teremos para fazer baixar a tributação directa. Esta é a nossa filosofia, sem pôr em causa o equilíbrio orçamental e o nosso compromisso com o défice orçamental e com a trajectória de redução da dívida pública. Hoje, em termos de cobrança, temos 22/23 por cento do PIB. Nas Maurícias é à volta de 30 por cento. Temos ainda uma margem enorme. Só em termos de IVA, o gap é de 40 por cento em Cabo Verde.

Ou seja, é o intervalo onde se pode ir buscar mais dinheiro.

Onde se pode ir buscar mais, claro. Veja, se eu tivesse uma cobrança de 30 por cento do PIB, hoje teria um excedente orçamental. Portanto, temos margem, temos também é de ter uma máquina fiscal eficiente, bem equipada, muito qualificada, mas também é preciso uma atitude responsável por parte dos cidadãos cabo-verdianos e das empresas. A obrigação fiscal, num país desenvolvido, é a primeira de um cidadão e de uma empresa responsável. Porque assim contribui para a colectividade. Não se pode pôr um fiscal atrás de cada empresa, tem de haver essa atitude de cidadania fiscal, de responsabilidade para com a colectividade e, claro, em termos de incumprimentos reiterados, temos de actuar. Mas se todos tiverem essa cultura de responsabilidade, mesmo os que estão no sector informal, de pensarem que para que todos tenham educação, saúde, estradas, o Estado precisa de recursos. E esses recursos têm de ser mobilizados internamente. Essa cultura de contribuir para que o país avance é essencial para termos um quadro fiscal estável. Não podemos apenas exigir, temos também de participar e colaborar. Exigindo, claro, transparência, boa gestão da coisa pública, boa aplicação dos recursos, para que os resultados sejam os melhores possíveis para todas as ilhas de Cabo Verde.

No OE2019 estão previstos investimentos para todas as ilhas – e estamos a falar de portos, aeroportos, estradas – mas o Banco Mundial, no último diagnóstico estratégico do país, criticou a política de infra-estruturação do passado, uma vez que não produziu riqueza. Não estão a repetir os mesmos erros?

Não. O que estamos a fazer é diferente. Os investimentos que estamos a concretizar em matéria de requalificação urbana mostram, penso eu, que as cidades de Cabo Verde hoje estão melhor. Praia está melhor, Assomada está melhor, Mindelo está melhor. Se somos um destino turístico é fundamental termos cidades com um mínimo de qualidade de vida. Portanto, este investimento é fundamental para criarmos economia local, para dinamizar o turismo e sermos pólos atractivos. Investimento nos portos, no Maio, por exemplo, é essencial para garantirmos a conectividade. Além disso, o Maio é uma das ilhas com elevado potencial turístico. Resolvendo o problema da conectividade, abriremos uma porta para o desenvolvimento turístico no Maio. Estamos a investir em São Vicente no terminal de cruzeiros e é por demais evidente o impacto do terminal dentro do pacote que temos para a economia marítima. Estamos a investir na educação, nas tecnologias para garantir mais segurança. Estamos a fazer investimentos que sejam catalisadores de investimentos privados, no sector do turismo, da agricultura, das tecnologias, etc. Estamos a investir também para garantir que os privados tenham condições de criação de emprego e geração de rendimentos. Por exemplo, no ecossistema de financiamento, tudo via sector bancário para evitar interferência política na selecção dos investimentos. Mas também vamos continuar a investir na saúde e ao nível da inclusão social. É importante num país como o nosso, um país pequeno, termos paz social e estabilidade e para isso é necessário investimento do Estado. Estamos a investir no sistema de transportes, marítima e aérea, mas também nas acessibilidades. Porque temos regiões agrícolas com elevado potencial que não conseguem dar o salto por razões de acessibilidade. Criar uma estrada altera o modo de vida dessas populações e faz com que contribuam para a dinâmica económica do país. Portanto, é um novo paradigma de investimento. O Estado tem de criar oportunidades.

Mas não tem de ser o protagonista.

Temos de tirar o protagonismo dos políticos. Se pensarmos na Coreia do Sul, ninguém sabe, provavelmente, o nome do presidente ou dos ministros. Mas se eu falar da Samsung, da Hyundai, toda a gente conhece. Porquê? Porque são também as grandes marcas que fazem os países. Por que por trás das grandes marcas está um Estado de cria condições, uma gestão eficiente e funcionários altamente qualificados. É isso que faz um país. Quando falamos da Alemanha pensamos na BMW, na Mercedes, na Volkswagen, não pensamos nos ministros ou na chanceler Merkel. Por trás dessas marcas esteve um Estado criador de oportunidades.

Mas, mais uma vez voltando ao relatório do Banco Mundial, foram apontadas falhas graves à eficácia governamental, principalmente a fraca capacidade de concepção e execução de reformas. O que vai mudar?

Esse estudo vai até 2016.

Sim, não é sobre este executivo, mas os empresários continuam a apontar problemas na máquina pública, actualmente.

É um facto que temos excesso de burocracia, podemos aligeirar, podemos facilitar. E o excesso de burocracia, muitas vezes, não tem a ver com o quadro legal, mas é antes uma questão de mentalidade. As reformas para serem empreendidas implicam custos, mudanças de status quo, mas é uma intervenção necessária. Tem de ser feita para que o país possa aumentar o seu potencial de crescimento. Temos de mudar e isso nem sempre é fácil. São comportamentos cristalizados, são interesses firmados na sociedade onde é preciso quebrar o cerco. Muitas vezes as pessoas têm medo do que é novo. E tudo isso complica, mas o país não consegue avançar se não empreendermos as reformas, principalmente nas áreas críticas: conectividade tecnológica, conectividade marítima, conectividade aérea, qualificação dos recursos humanos e, sobretudo, mudança de mentalidade daqueles que intervêm na esfera pública. Mas também ao nível do sector privado é preciso melhorar, a nível de gestão, de organização, etc. O governo pode ajudar com programas de apoio empresarial, de incentivo à internacionalização, no sistema de ensino, mas temos de trabalhar em parceria. E as elites têm aqui também um papel importante. Muito do nosso futuro vai depender daquilo que as elites forem capazes de comunicar à sociedade. Quanto mais tempo usarmos em questiúnculas internas ou em brigas que não levam a lado nenhum mais estamos a hipotecar o futuro do país. Há três coisas que fazem um país avançar: as lideranças, a criação de oportunidades e a promoção de talentos. Se tivermos em Cabo Verde 50 grandes empresas, teremos um país diferente, mas para isso precisamos de empresários, de gestores.

Mas há também o desafio do tempo.

Há. Hoje o que importa não é só fazer bem, mas fazer bem no tempo certo, porque uma boa resposta fora do tempo é o mesmo que uma má resposta. E os jovens não têm tempo, querem uma resposta hoje. Mais uma vez, cabe ao governo criar as oportunidades e aos privados criar o rendimento.

Sendo que, como referiu também, o crescimento do país não se consegue apenas com investimento directo estrangeiro (IDE), é necessário também o investimento endógeno.

Essa é uma questão importante. Temos que ser pró sucesso, pró empresa e pró emprego. Nenhum país conseguiu desenvolver-se só com IDE, precisamos do investimento nacional e da diáspora para o complementar. É essencial que os cabo-verdianos olhem para as empresas como elementos essenciais para o futuro de todos nós. As empresas é que vão criar empregos melhor remunerados, novos postos de trabalho, inovação, produção e exportação, não é o Estado. Se queremos ter uma vida melhor, precisamos de empresas modernas, competitivas, criadoras de valor para todos, para a comunidade, para os trabalhadores, para os accionistas, para o Estado, é para isso que existem as empresas.

Que sejam motores de desenvolvimento e não apenas fontes de receita.

Obviamente. E temos de ter um carinho especial pelas empresas. Devemos celebrar o sucesso, celebrar as melhores práticas, identificar as lideranças empresariais com capacidade de irem mais longe. Temos feito progressos importantes nos últimos três anos, mas ainda estamos insatisfeitos com os resultados. Temos de fazer mais e melhor para, pelo menos, duplicar o rendimento per capita numa década e para criarmos os empregos que o mercado de trabalho exige. Não se muda um país apenas alocando recursos, muda-se havendo visão, liderança e capacidade de mobilização da sociedade para o caminho do futuro. Essa responsabilidade é também do governo, claro, mas é também a de todas as lideranças que existem no país.

Isso é um recado para a oposição?

Não é um recado. Na minha modesta opinião gastamos muito tempo com questões que não têm valor. Não se ouve falar do que podemos fazer para que os talentos cabo-verdianos possam ter as melhores condições para fazer avançar o país. Isso não tem nada a ver com o escrutínio democrático, tem a ver com uma visão, e a visão de um país não é a de uma legislatura. Não se pode desenvolver o país se de cinco em cinco anos, ou mesmo de dez em dez, houver alterações estruturais em questões fundamentais. Tem de haver um pensamento estratégico de fundo e as elites do país têm de chegar a esse entendimento. Se não, os custos para o país são elevadíssimos. Não se pode mudar a educação de cinco em cinco anos, ou a política para a saúde. Não se pode mudar o sistema de promoção empresarial, tem de haver uma estratégia de longo prazo. Essa perspectiva que as coisas acontecem num prazo, que ultrapassa a legislatura, tem de obrigar as elites do país a conseguirem um consenso em relação às matérias fundamentais. Temos espaço para divergir, temos espaço para escrutinar, mas também temos espaço para consensos. Somos todos cabo-verdianos, queremos o melhor para o nosso país. Isso é fundamental porque levará a uma estabilidade nas políticas, será um sinal muito claro para os investidores nacionais e estrangeiros, mas sobretudo porque conseguimos tempo para testar o impacto das mudanças. E não falo só dos líderes políticos, mas também dos empresários, dos académicos, da sociedade civil, ninguém pode ficar de fora na construção deste quadro de convergência para sermos um país de sucesso.

O que espera da discussão do OE2019 no Parlamento?

A discussão no Parlamento tem sido interessante, mas penso que temos de olhar para além das questões orçamentais, estamos a falar de políticas. Que políticas temos para a saúde? Para a educação? Para a promoção do sector empresarial nacional? Para a atracção de IDE? Para a melhoria do ambiente de negócios? Para a promoção da actividade económica nas ilhas? Para a inserção dos jovens no mercado de trabalho? Qual a política para a segurança social? Qual a política de infra-estruturação do país? Para os transportes? Como vê, temos matéria suficiente para discutir em vez de estarmos a atacar-nos uns aos outros, ou a pôr uma ilha contra a outra. Devemos evitar os populismos e encontrar valor no debate. E sobretudo, devemos passar uma imagem positiva para o futuro. Esse é o papel das lideranças. Se passarmos uma imagem negativa, estamos a condicionar o futuro do país. Se passarmos uma imagem positiva, estamos a estimular o futuro. Claro, discutindo as questões que são fundamentais, fazendo propostas, criticando onde deve ser criticado, mas numa lógica construtiva para que possamos melhorar.

Falando em transportes, a Icelandair entregou a proposta de aquisição da Cabo Verde Airlines no passado dia 24, quais são os pormenores do negócio?

Neste momento não posso dar quaisquer pormenores porque a proposta está a ser analisada. Eu nem sequer a vi, como sabe temos uma comissão de avaliação que a está a avaliar. Só depois de terminada a avaliação a proposta será submetida ao governo, com um parecer da comissão, e com base nisso o governo tomará uma decisão.

Nos últimos dias surgiu a questão da aquisição de aviões por parte do governo. O leasing será depois passado para a empresa?

Repare, a partir do momento que o novo accionista tomar conta da empresa, as responsabilidades da empresa passarão para o novo accionista. Enquanto o Estado for accionista, a responsabilidade é do Estado. Penso que não há aqui razões para qualquer tipo de ruído.

E as restantes privatizações? Já estão calendarizadas?

Temos três áreas onde temos de avançar rapidamente. Estou a falar dos portos, dos aeroportos e da energia. São áreas cruciais e que precisam de uma decisão rápida. Algumas delas vão exigir investimentos avultados nos próximos anos e o governo tem de encontrar uma solução que permita, num quadro de parceria público/privada, garantir esses investimentos. Estamos a trabalhar com assessoria especializada para definir o modelo de governação para essas empresas e em função do modelo avançaremos para a concessão/privatização dessas entidades.

Em 2019?

Tem de ser com a maior brevidade possível, mas vai depender também da forma como finalizarmos os estudos que estão a decorrer e que são fundamentais para termos o melhor quadro e as melhores soluções para o Estado.

Falámos das empresas, das privatizações, da parte política. A minha última questão tem a ver com as famílias, com o cidadão comum. Qual o impacto deste orçamento no bolso dos cabo-verdianos?

Na administração, aumentamos a remuneração do quadro espacial pela via das promoções, progressões, requalificações e alinhamento salarial. Vamos aumentar as pensões até cem mil escudos. Vamos aumentar a pensão do regime não contributivo. Vamos entrar com um programa de inclusão social para famílias com dificuldades, com enfoque também na inserção do mercado de trabalho através da formação, do microcrédito, da microfinança. Estamos a trabalhar para garantir a escolaridade obrigatória até ao 10º ano, através da isenção de propinas. Estamos a melhorar o acesso à saúde. Portanto, para as famílias temos um orçamento muito virado para o aumento de rendimentos e a inclusão social. Mas tudo passa pela produção. Quanto mais riqueza houver, mais será redistribuída. Voltamos ao início.

A questão de ambicionar muito e ao mesmo tempo ter de produzir para responder a essa ambição.

É esse o problema. É fácil falar em mais aumentos salariais, em mais pensões, mais investimentos, mas o dinheiro tem de vir de algum lado e não podemos aumentar os impostos ao ponto de termos uma economia disfuncional. Temos de produzir. Se produzirmos mais, temos mais emprego, mais rendimento, mais qualidade de vida, o Estado arrecada mais sem penalizar as empresas e os contribuintes, com essa arrecadação o Estado poderá fazer uma política de redistribuição melhor. Tudo começa e acaba na produção.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 887 de 28 de novembro de 2018.

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Autoria:Jorge Montezinho,1 dez 2018 10:23

Editado porJorge Montezinho  em  10 dez 2018 3:22

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