Ministério Público arquiva processo sobre alegado favorecimento à Tecnicil

Através de comunicado, o Ministério Público (MP) confirma que “após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos (…) determinou o arquivamento do referido processo”. 

Entende o MP que “da factualidade denunciada e analisada, inexiste conduta criminalmente tipificada e punível nos termos do ordenamento jurídico cabo-verdiano”. 

No despacho de arquivamento é referido que “nem toda a actuação que possa ser considerada como eventualmente não conforme com os princípios éticos e de transparência, é susceptível de consubstanciar ilícito criminal”. 

O Ministério Público indica que “a existirem” violações éticas, elas devem ser sancionadas “em outra sede”.

Em Março, o MP confirmou que estava a decorrer na Procuradoria-Geral da República um "processo de averiguação" no âmbito da medida que agrava as taxas aduaneiras aplicáveis a lacticínios e sumos de fruta, incluída no Orçamento de Estado para este ano. 

Olavo Correia tem uma participação no capital social na Tecnicil, grupo empresarial que iniciou este ano a produção de leite, iogurtes e sumos de fruta.

Já em Fevereiro, instado a comentar as primeiras notícias que apontavam para uma investigação em curso no Ministério Público, o número dois do Governo, que sempre negou qualquer favorecimento específico à Tecnicil, mostrou-se confortável com a decisão da justiça. 

“Vivemos num país democrático. Se há dúvidas é preciso clarificar”, referiu.