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O governante, que falava aos jornalistas no final de uma audição parlamentar em sede Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, para a apreciação da proposta de Orçamento de Estado para 2020, explicou que há uma parte do diploma que está na lei do Orçamento, mas que a parte mais estruturante vai num pacote que tem a ver com alteração do código dos benefícios fiscais.
“O OE tem a validade de um ano, mas as medidas fiscais têm validade de cinco a 10 anos. Portanto, não faz sentido estarmos a legislar em matéria de fiscalidade em sede da lei do Orçamento. Estamos a separar as coisas. Em sede do orçamento, apenas as matérias que têm o impacto anual. As demais matérias vão ser em sede da lei própria, que será apreciada ainda no mês de Dezembro”, indicou.
Olavo Correia afirmou que a ideia do Governo é garantir um quadro fiscal com taxas baixas moderadas, taxas únicas e um quadro fiscal simplificado num prazo de 10 anos.
“Já estamos a caminhar para os quatro anos. Penso que mais cinco anos, nós teremos condições para termos esse quadro fiscal”, prognosticou.
O vice-primeiro-ministro precisou que a nível das pessoas colectivas passou-se de uma taxa de 25% para este ano chegar aos 20% para as empresas que vão investir em startup e sediadas nas ilhas, com o PIB per capta inferior à média. Nos próximos cinco anos perspectiva-se chegar a 15% em termos de impostos pessoas colectivas.
“Se conseguirmos fazer isso, aumentando a base de tributação, teremos as condições para fazer a mesma coisa em relação aos impostos das pessoas singulares e teremos um sistema em que o quadro é simples, claro e fixo e que dá estabilidade e garantia e que possamos ter condições para atrairmos investimentos privados estrangeiros, da diáspora, com base numa fiscalidade que é segura, fiável e amiga do investidor”, sustentou.
A mensagem deixada pelo titular da pasta das Finanças é que todos têm de pagar para que cada um pague menos e para QUE o
Estado possa ter recursos e possa intervir com segurança e qualidade em todos os sectores que demandam uma intervenção do Estado.
“Estamos a trabalhar para reformar o quadro fiscal, utilizar a tecnologia, obter todas as informações, mas também garantir que haja justiça. Nos temos de combater a fuga, fraude e evasão fiscal, porque há muita gente que não paga impostos e temos combater isso, de modo que o estado garanta a justiça fiscal”, disse.
