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Esta Sessão de Janeiro será marcada por um debate com o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima José Gonçalves.
Segundo Rui Semedo, será uma oportunidade para se voltar a discutir todo o sistema dos transportes aéreos e marítimo para o desenvolvimento de Cabo Verde. “O dossiê da concessão dos transportes marítimos ainda não está fechado, tem muito para ser esclarecido”.
“Há queixas de que os serviços de transporte não são suficientes e não têm dado vazão às necessidades das deslocações e os transportes são fundamentais para criar as condições para o desenvolvimento económico e social do país”, sublinha.
O Líder Parlamentar do PAICV afirmou que se não se criar as condições vamos ter sérios constrangimentos no processo de desenvolvimento do país.
“O que verificamos neste momento é que fizeram a concessão sem nenhum barco adicional e temos os mesmos barcos que operavam na ligação entre as ilhas”, indica Rui Semedo.
Para o Líder Parlamentar do PAICV, a concessão até agora não tem servido para reformar o sector marítimo. “Ainda não temos embarcações modernas na ligação entre as ilhas. É claro que há o tal barco Chiquinho que deverá chegar, mas tarda em chegar, e não se sabe ao certo se chegará a Cabo Verde no mês de Janeiro”.
Rui Semedo questiona se o barco Chiquinho chegará em condições de operar nas nossas águas. “Essa é a questão mais importante, se temos uma unidade que sirva para navegar com segurança e com eficácia nas nossas águas e ligar as ilhas”.
“Quase que se está a festejar a vinda do Chiquinho, quando a ideia era trazer desde o início cinco embarcações novas. É sempre uma oportunidade de discutirmos isso e ver se o Governo já mudou de ideias ou se ainda se está a trabalhar para criar as condições para termos essas embarcações”, frisou.
Em relação ao Turismo, Rui Semedo disse que é necessário discutir e ver os constrangimentos no processo de crescimento deste sector.
Ainda durante esta primeira sessão de Janeiro serão apreciados e aprovados, de entre outros assuntos, um Projecto e Proposta de Lei relativas às Orgânicas da Polícia Judiciária, um regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Sobre o Projecto e a Proposta de Lei relativas às Orgânicas da Polícia Judiciária, avançou que é uma autorização legislativa que vai no sentido de se criar condições para o bom funcionamento da Polícia Judiciária.
“Isso significa que poderá ser uma forma de criar as condições para termos uma Polícia Judiciária mais eficiente, eficaz e que consiga resolver os problemas da criminalidade ou da investigação criminal no país”, acrescentou.
Conforme Rui Semedo, com esta autorização legislativa serão criadas as condições para termos uma Polícia Judiciária mais eficiente, “num momento em que a criminalidade tem estado a aumentar, a tornar-se mais complexa, a tirar a paz e o sossego das pessoas, principalmente nos últimos meses em que tivemos casos muito frequentes e graves na cidade da Praia”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 945 de 08 de Janeiro de 2020.
