Parlamento aprova na generalidade e na especialidade proposta de lei para alteração da orgânica da Polícia Judiciária

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,10 jan 2020 10:49

O Parlamento aprovou esta quinta.-feira a proposta de lei de concede ao governo autorização legislativa para se proceder à primeira alteração ao decreto-legislativo nº 1/2008, de 18 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária.

O diploma foi aprovado com 54 votos a favor, sendo 33 do Movimento para Democracia (MpD – situação) e 21 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição).

Os dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), presentes no momento da votação, abstiveram-se. A proposta vai agora a votação final global.

Os trabalhos desta primeira sessão ordinária de Janeiro da Assembleia Nacional prosseguem na sexta-feira.

Sobre a mesa estará a proposta de lei que concede ao governo autorização legislativa para aprovar um novo regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que irá para discussão na generalidade e especialidade.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,10 jan 2020 10:49

Editado porSara Almeida  em  7 abr 2020 23:20

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