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O diploma foi aprovado com 54 votos a favor, sendo 33 do Movimento para Democracia (MpD – situação) e 21 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição).
Os dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), presentes no momento da votação, abstiveram-se. A proposta vai agora a votação final global.
Os trabalhos desta primeira sessão ordinária de Janeiro da Assembleia Nacional prosseguem na sexta-feira.
Sobre a mesa estará a proposta de lei que concede ao governo autorização legislativa para aprovar um novo regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que irá para discussão na generalidade e especialidade.
