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O chefe do Governo discursava esta manhã, no Parlamento, no início do debate sobre “políticas de rendimento”, no arranque da segunda sessão parlamentar de Janeiro.
“É o acesso e o aumento do rendimento que permitiu que o consumo das famílias crescesse, em termos reais, 4% no período de 2016 a 2019, contra 2,4% no período 2011 a 2015. Aumentamos o salário mínimo nacional de 11 para 13 mil escudos, e em 2021 vamos cumprir integralmente passando para 15 mil escudos. Comprometemos a reembolsar todo o IUR e o IVA em dívida – uma medida de reposição de rendimentos e de cumprimentos de obrigações do Estado perante os cidadãos e as empresas. Cumprimos”, realça.
Para o primeiro-ministro, mais do que proteger os salários “há ganhos salariais evidentes” que derivam de progressões, promoções, reclassificações e implementação de estatutos de carreiras médicas e de enfermagem, dos professores, das polícias nacional e judiciária, do pessoal dos Registos, Notariado e identificação Civil, dos oficiais de justiça, dos diplomatas e das cozinheiras da FICASE. Uma medida que, segundo Ulisses Correia e Silva, beneficiou 13.339 funcionários.
Para este ano garante que o estatuto remuneratório dos Guardas Prisionais vai ser melhorado.
Quanto ao subsídio de desemprego, o governante refere que o número de beneficiários aumentou de 252 em 2018 para 828, em 2019.
“Dois princípios orientadores norteiam a política de rendimento do Governo. Em primeiro lugar os cidadãos e as famílias devem dispor de um mínimo de rendimento necessário a uma vida condigna e ao seu integral desenvolvimento em condições que respeita a sua dignidade e que os oriente para a autonomia, a auto-suficiência e a progressão social e económica. Em segundo lugar, é com a estabilidade macroeconómica, crescimento robusto e continuado da economia, políticas activas de emprego e de inclusão social e territorial que criamos as condições para o aumento do rendimento dos cidadãos e das famílias de uma forma sustentável”, aponta.
Ulisses Correia e Silva afirma que a política de rendimento do seu executivo é orientada para a redução da pobreza, criação de oportunidades e respostas a situações de emergência.
“É nesse sentido que criamos o rendimento social de inclusão e o programa e o programa de inclusão produtiva, que este ano de 2020 serão alargados para mais quatro mil famílias e mais duas mil famílias respectivamente. Aumentamos as pensões do regime contributivo. Aumentamos a pensão social mínima de cinco para seis mil escudos e o número de beneficiários para 22.596 pensionistas. Estendemos a pensão social no âmbito do Plano Nacional e Cuidados em benefício de idosos, crianças com deficiência, doença crónica e incapacitante e adultos que sofrem de incapacidade permanente para o exercício para qualquer actividade geradora de rendimento. Duplicamos a pensão de solidariedade para as comunidades cabo-verdianas em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique”, enumera.
O Primeiro-ministro diz que foram tomadas medidas de alívio às famílias e de facilitação do acesso à educação, à água e electricidade e à saúde.
O investimento de 1,6 milhões de contos, em programas de mitigação dos efeitos da seca, assim como a requalificação urbana e ambiental, desencravamento de localidades agrícolas e reabilitação de casas e redução do desemprego jovem são outras acções apontadas por Ulisses Correia e Silva.
