homepage
O chefe do Governo regressa à casa parlamentar depois da ausência em Março e Abril, devido à pandemia de CO VID-19. Num texto publicado na tarde desta terça-feira, na sua página na rede social facebook, Ulisses Correia e Silva diz que por causa da pandemia da COVID19 deixou-se de falar das consequências dos três anos de secas severas, mas afirma que o Governo não deixou de acompanhar o problema “que criou sérias condições de funcionamento no meio rural”.
“Estamos a implementar a retoma do programa de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas, assim como os investimentos na mobilização de água para a agricultura e para o consumo humano, para que os efeitos sejam compensados quer através das actividades agrícolas, quer através do rendimento”, lê-se.
Para o chefe do executivo, o debate é “uma oportunidade importante de prestar esclarecimentos sobre as políticas de governação e debater para que todos os cabo-verdianos possam entende-las”
De acordo com a ordem do dia da segunda sessão ordinária deste mês, os deputados vão discutir e aprovar seis propostas de lei, entre as quais a que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, que vai à votação final global.
Também em votação final global estará a proposta de lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento. A Proposta de Lei que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde vai ser submetida à votação na generalidade.
Da agenda dos eleitos nacionais consta ainda a proposta de lei que estabelece os princípios e critérios de acção do Estado na dinamização, protecção e incentivo á produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da actividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.
Em cima da mesa, para discussão na generalidade, estará a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, assim como a que estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro.
A segunda sessão parlamentar de Maio arranca esta quarta e termina na sexta-feira, 29.
