“Em Cabo Verde estamos a correr o risco de alguns recuos”

PorSara Almeida,14 jan 2021 15:37

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António Espírito Santo
António Espírito Santo

O 13 de Janeiro de 1991 foi um marco histórico em Cabo Verde. E como em tudo, há um antes e um depois daquele dia “D” (D de democracia). No âmbito das comemorações da emblemática efeméride, o Expresso das Ilhas conversou com quatro personalidades que viveram a data sob diferentes perspectivas. Nesta entrevista, António Espírito Santo, então uma das figuras do MpD, fala dos antecedentes, da data e dos 30 anos de democracia em Cabo Verde.

De todo o processo que conduziu ao 13 de Janeiro o que destacaria?

Sobre os marcos, há a data de 19 de Fevereiro que, efectivamente, é um marco. Quer queiramos, quer não, quer gostemos, ou não, mas é um marco. Há o antes e o depois. A sociedade começa a movimentar-se lentamente. Embora sendo um marco, o regime do partido único continua. Depois há um outro elemento que aparece que é uma Declaração Política onde nós, o MpD, assinada por vários cidadãos, dizemos que pretendemos criar um movimento para a democracia, e a sigla MpD aparece do facto de a imprensa nos ter chamado ‘o MpD’.

A imprensa é que vos deu o nome?

Nós é que pusemos. Entregamos esse abaixo assinado às autoridades, ao Presidente da República e Primeiro Ministro, e, portanto, foi notícia. A imprensa teve esse feito de nos chamar MpD. Entretanto, a sociedade começa a movimentar-se cada vez mais alargadamente, não digo mais em profundidade, mas, pelo menos, mais alargadamente e há uma corrente, democrata de fundo que vai marcar todo o período. Depois ocorrem negociações entre o MpD e o PAICV, e há um segundo marco que é o 4 de Setembro, onde o artigo 4.º cai. Por essa altura, já tinha havido várias convenções [do MpD], tínhamos feito um grande comício no centro 1.º de Maio [Praia], fizemos algumas manifestações. Há uma palavra de ordem que joga, quanto a mim, um papel crucial que é haver a dissolução da polícia política e o PAICV foi apanhado na sua própria armadilha porque não só não faz auto-crítica como defende que não há, ou que não havia, polícia política, coisa que estava à vista de todos.

Assim, até Setembro de 90 consegue-se pôr as balizas chave para a realização de umas eleições democráticas livres em Cabo Verde, ao mesmo tempo que uma opinião pública democrática encontra no MpD, fundado a partir daquele núcleo que lançou o tal abaixo assinado, o núcleo aglutinador que o vai conduzir à vitória do 13 de Janeiro.

Havia outras organizações políticas também da oposição ao PAICV, como a UCID ou a UPICV-R.

Antes da abertura, a 19 de Fevereiro, ou seja, da abertura para uma transição para a democracia, porque a mudança é no 13 de Janeiro - 19 de Fevereiro não é a mudança, é a abertura - … Antes dessa abertura havia manifestações incipientes de oposição ao partido único, algumas com importância relevante, como o jornal Terra Nova, como a própria rádio que eles animavam e algumas revistas, nomeadamente de juristas, e outros. Mas não havia uma organização política, com pretensões a agrupar a oposição e com pretensões de ter uma visão não sectorializada para o conjunto de Cabo Verde e o conjunto da nação cabo-verdiana. A oposição era dispersa. Os cabo-verdianos vão-se aglutinar à volta do MpD para impor a mudança do regime de partido único para um regime democrático, no 13 de Janeiro.

Já mais para fim do ano, houve a vossa I convenção.

Houve a convenção, portanto, a formalização do Movimento, porque há um crescendo em termos de movimentação, em termos de adesão, em termos de organização, e então, em menos de um ano organizou-se a convenção do MpD.

Seguiu-se a longa campanha. O que recorda dessa campanha eleitoral?

Houve uma campanha que, para lá de muito grande, já tem um certo cheiro a debate político de campanha. Há coisas a que teremos de voltar, às campanhas, para recolher o que de positivo foi feito. Houve coisas que não deveriam ter sido feitas, seja da nossa parte, seja da parte do PAICV, mas isso é elemento inevitável numa circunstância de aprendizagem. A esta distância, temos de olhar para aquele período simultaneamente importante e rico de experiências positivas, de condução de política, de confecção de políticas, de organização para criar unidade e não para criar divisões. 

O herói da época não é A, B ou C., o herói é o povo cabo-verdiano com as suas virtudes, mas também com as suas limitações, e nós todos somos e éramos tributários disso. Portanto, não tenho problemas em dizer que poderemos ter de voltar a essa época para recolher a boa mensagem, a boa herança e afastar aquilo que pode não o ter sido.

E sobre o 13 de Janeiro em si? Como recorda esse dia, em específico?

Pessoalmente, com alguma tranquilidade. Mas a tranquilidade vinha-me de uma visão estratégica. Eu não tinha sequer conhecimento de sondagens. Eu já tinha dito no Porto Novo logo no princípio da abertura, que o nosso objectivo era derrubar o PAICV a partir do voto, mas essa afirmação não tinha a ver com nenhum prazo. Significava que estávamos no terreno a fazer política e isso iria continuar independentemente dos resultados. Portanto, estava um bocadinho tranquilo, mas à noite, quando começaram a chegar os resultados, não escondo alguma surpresa, alguma alegria , para não dizer muita alegria. Mas ao mesmo tempo, quando alta noite, quase madrugada, volto para casa junto com a minha mulher, põe-se-me a pergunta: ‘o que foi feito do Partido da Independência?’. Porque nós tínhamos tido 2/3 dos resultados.

Há um elemento que é preciso também pôr em perspectiva: houve problemas com os cadernos eleitorais. A nossa reacção foi pensar que as deficiências dos cadernos eleitorais resultavam de uma acção deliberada de influenciar o resultado das eleições. Depois, o MpD foi para o poder, tivemos novamente de organizar as eleições e vamos aprender à nossa custa que o facto de terem aparecido nomes de eleitores residentes, por exemplo na Praia, mas inscritos em cadernos eleitorais de lugares distantes, não seria necessariamente resultado de uma acção deliberada, mas de erro humano. Isto porque, quando o próprio MpD faz os cadernos eleitorais, mas tem tempo para fazer testes, foram detectados erros parecidos, em muito menor escala, mas havia erro humano, erro organizativo. Assim, tenho muita reserva em imputar isso a uma acção deliberada de fazer batota. A realidade já é outra. Foi-se organizando a CNE, cada vez mais dotada de melhor legislação, dotada de melhores meios, introduzindo tecnologias mais fiáveis, e do meu ponto de vista hoje temos uma comissão nacional de eleições que é das instituições mais credíveis que temos em Cabo Verde.

Mas mesmo que que possa ter havido alguma confusão, a vitória foi indiscutível?

O comandante Pedro Pires, creio que ainda no mesmo dia, reconheceu a derrota e portanto por aí não houve problema.

Estavam à espera de uma transição pacífica?

Havia alguma apreensão da minha parte, embora uma apreensão muito mitigada , digamos que apostava que haveria uma transição pacífica...

E 30 anos depois, que analise faz da democracia em Cabo Verde? Já referiu a evolução da CNE...

Temos outra legislação. temos a Constituição... Criamos um sistema institucional democrático onde, por exemplo, a CNE é uma das instituições, como se pode verificar, que está em crescendo desde aquela altura.

Quanto à democracia em Cabo Verde o que eu digo nas minhas Memórias, se as vier a pulicar (estou a escrever), é que ela é fruto de uma corrente democrática que se serviu do MpD para se impor, mas depois, quando o MpD vai para o poder, não é só defesa de valores, ela é o próprio poder e portanto objecto de disputa, objecto de interesse e as coisas complicam-se.

Há alternância, essa democracia tem tido as alternâncias possíveis, seja ao nível central, seja ao nível local. Em termos de cultura democrática, a situação está mais complicada. Há elementos de pouca transparência do funcionamento do sistema.

De momento, eu não subscrevo aquele tese de que somos uma democracia exemplar em África, longe de mim. 

Por exemplo, na altura, o presidente do Benin - Soglo - organizou eleições, perdeu, e escreveu num jornal credível internacional a dizer que as eleições foram livres, democráticas, e que a comunidade internacional deveria apoiar o novo governo, o governo que o tinha derrubado... A atitude de quem perde umas eleições também conta para avaliar a democracia, o estado da democracia, e durante muitos anos, [em Cabo Verde] cada derrotado a nível local ou central, imputava ao outro compra de consciências, compra de voto, batotas e coisas do género. Ora isto não é muito bom para a democracia, sem contar muitos outros fenómenos que de momento não vou abordar... Seja como for, o pior para nós é que se essas coisas se dizem e não forem verdade é mau para a democracia, pior ainda é se houver algum fundo de verdade. De modo que, essa ideia de democracia exemplar não existe, não subscrevo...

Apesar dos defeitos, não se pode comparar com as falcatruas eleitorais de outras paragens africanas. Não estamos melhores do que a maioria?

O problema é a confirmação das tais falcatruas eleitorais. O problema, muitas vezes, é quem valida essas eleições, eles próprios eventuais interessados nessas falcatruas. Nós temos pessoas, personalidades à frente de países em África que estão há 40, 50 anos [no poder], aí postos por golpes de estado fomentados pelas potências europeias, e depois vem a dita democracia, mas os resultados são validados por essas potências que puseram essas pessoas lá. Os mesmos que validam em todo o lado. Há muito que se diga sobre essa história da democracia em África, Simplemente, há aquelas democracias que interessam ao Ocidente, como os Camarões, Togo, e outros, com famílias no poder há 30, 40 anos, de que ninguém fala, e os outros que não agradam, e são os demónios. Portanto, essa avaliação da democracia em África, tem muito que se lhe diga. O funcionamento do Mali, por exemplo, era exemplar. Há inclusivamente uma instituição que criaram, L'Espace d'Interpellation Démocratique, que é , digamos, um espaço anual onde os ministros vão responder a perguntas que os cidadãos puseram ao longo do ano que não tiveram resposta....

Era uma boa iniciativa também para Cabo Verde?

Pois, nós precisamos de respostas para as perguntas dos cidadãos e não existe. É exemplar, para mim. O Mali tem os seus problemas, não estou a dizer que a democracia não recuou em muitos países de África, África do Sul felizmente continua de pé... mas enfim, em Cabo Verde estamos a correr o risco de alguns recuos.

Acha que sim?

Não tenho dúvidas. 

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Autoria:Sara Almeida,14 jan 2021 15:37

Editado porSara Almeida  em  13 out 2021 23:21

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