​UCID acusa Governo de violar a lei eleitoral

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,15 mar 2021 18:33

Nilton Rocha e João Santos Luís
Nilton Rocha e João Santos Luís

A UCID acusa o Governo e o primeiro-ministro de violação sistemática da lei eleitoral. Em causa, a apresentação de projectos por parte do executivo depois de 17 de Fevereiro o que, na óptica do partido, viola o Artigo 97º do Código Eleitoral, sobre neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, e uma deliberação da CNE.

Em conferência de imprensa proferida esta tarde, na sede do partido, em São Vicente, o vice-presidente da UCID, João Santos Luís, lembrou que o nº 7 do mesmo artigo estipula que a partir do sexagésimo dia anterior à data marcada para as eleições, os titulares de cargos públicos não podem “aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições particulares, nem realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração.

Também o calendário eleitoral divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e publicado no Boletim Oficial do dia 16 de Fevereiro deste ano indica que, a partir do dia 17 de Fevereiro, fica proibido o lançamento das primeiras pedras e inaugurações de obras públicas.

“Nós temos exemplos claros: o lançamento - já não chamam lançamento de primeira pedra – do projeto de construção do centro de saúde da Ribeira das Patas, no concelho do Porto Novo, em Santo Antão, lançamento da segunda fase do porto do Porto Novo, entre outros lançamentos e inaugurações que o Governo vem fazendo no país, depois do dia 17 de Fevereiro de 2021, promovendo aglomerações de pessoas, claramente incentivando a circulação do vírus COVID-19 por todas as ilhas do país e fazendo tábua rasa das leis da República de Cabo Verde. É um desespero para se manter no poder”, considera.

A UCID exige uma tomada de posição, com isenção e transparência, por parte das instituições com responsabilidade na matéria, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições. João Santos Luís garante que ainda hoje a UCID vai dirigir uma queixa à CNE, apesar de não acreditar numa tomada de posição por parte do órgão.

“Nós vamos apresentar a queixa ainda esta tarde, na certeza, porém, que as decisões que esta Comissão Nacional de Eleições vai tomar sobre esta situação não vão dar em nada. Vai ser mais uma queixa. Digo isso porque, por exemplo, nas autárquicas, nós apresentámos dezenas de queixas à CNE e que não surtiram nenhum efeito”, afirma.

Na mesma conferência de imprensa, os democratas-cristãos acusaram o executivo de estar a tentar utilizar os jovens para se manter no poder. O partido refere-se aos encontros que o primeiro-ministro tem mantido com a camada jovem um pouco por todo o país.

As eleições legislativas estão marcadas para 18 de Abril.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,15 mar 2021 18:33

Editado porAndre Amaral  em  10 abr 2021 17:19

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