​Emprego: O que propõem os partidos?

O emprego é o tema de hoje do “Fórum 2021 - A Caminho das Legislativas”, uma edição especial da Rádio Morabeza, que também pode ser lida no Expresso das Ilhas.

UCID

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) critica a falta de uma política activa de emprego que responda às necessidades do arquipélago. Numa avaliação ao desempenho do executivo nos últimos 5 anos, os democratas-cristãos, por intermédio de João Santos Luís, falam em promessas não cumpridas, nomeadamente a criação de 45 mil postos de trabalho.

“Vimos que o governo simulou, ou tentou, já que não existe política de emprego, enganar os cidadãos [dizendo] que estava a criar emprego, através de estágios profissionais. Do nosso ponto de vista, é uma falsa questão, porque os estagiários iniciam os estágios mas é muita pouca parte que é aproveitada nas empresas onde realizam o estágio. Por outro lado, o governo tentou resolver o problema do emprego através da criação das start ups, mas como este sistema ainda não está muito bem desenvolvido em Cabo Verde, praticamente não surtiu os efeitos desejados para, efectivamente, debelarmos a situação de desemprego que temos no país e a criação de mais empregos”, considera.

A UCID defende que a resolução do problema da falta de emprego no país deverá passar, necessariamente, pela diversificação da economia.

“A UCID tem vindo a alertar os sucessivos governos para apostarmos na diversificação da economia. O sector primário da nossa economia, que abrange agricultura, pesca e pecuária, é praticamente o parente pobre da nossa economia", aponta.

"Se não tivermos um sector primário bem desenvolvido, se não apostarmos fortemente no desenvolvimento deste sector, não poderemos ter um sector secundário com força. Se não se desenvolver o sector primário, não temos nada para transformar. Temos apostado somente no sector terciário, de prestação de serviços, onde entra o turismo e, portanto, neste momento, a nossa economia não consegue gerar riqueza, nem emprego”, acrescenta.

A UCID afirma que é preciso melhorar o desempenho da economia nacional, para que possa traduzir-se na geração de empregos e melhoria da situação da população já empregada, nomeadamente com o aumento do poder de compra. Por isso, propõe o desenvolvimento do turismo, como complemento de outros pilares de crescimento.

“Para além de se considerar o turismo como um dos principais pilares de desenvolvimento da nossa economia, entendemos que o turismo pode, sim, funcionar, a par de outros pilares, como um complemento, que consideramos importante para o desenvolvimento da nossa economia. Estou a falar do emprego mas quero falar da economia, porque se não existir a economia, se ela não funcionar, não libertar fluxos, não temos empregos”, refere.

MpD

O Movimento para a Democracia (MpD) faz um balanço positivo das políticas de promoção do emprego e empregabilidade nos anos em que esteve a governar o país. O partido, pela voz de Olavo Correia, refere que o executivo reduziu o desemprego jovem de 41%, em 2016, para cerca de 25%, em 2019.

Quanto aos jovens que estão fora do mercado de trabalho, ensino e formação, afirma que o número baixou de 68 mil, em 2016, para 57.600, em 2019. Olavo Correia faz questão de separar os períodos antes e depois da pandemia e realça que, até finais de 2019, o país registava uma trajetória decrescente da taxa de desemprego, que passou de 15%, em 2016, para 11,3%, em 2019.

“Isso demonstra que os resultados conseguidos até 2019 foram altamente positivos. Uma trajectória de redução ao nível do desemprego e uma trajectória crescente em matéria de criação de oportunidades, não obstante Cabo Verde ter percorrido três anos de seca severa. Mas também vivemos um período novo, que tem a ver com a pandemia da covid-19. Até à pandemia, os resultados eram positivos, o desemprego a diminuir, o emprego a crescer, o desemprego jovem a reduzir para cerca de metade, o sector privado a criar empregos de forma crescente. Também estávamos a mobilizar e a captar novos projectos privados nacionais e estrangeiros, que estavam a actuar em todos os sectores de actividade económica. Nós formámos por ano, até 2019, cerca de 24 mil jovens através de formação profissional e estágios profissionais. Isto demonstra que estávamos a ter um caudal de grande impacto a nível da formação profissional”, realça.

O partido candidato às eleições de 18 de Abril realça que o quadro se alterou com a covid-19, reconhecendo que o país vive hoje uma situação difícil em termos de emprego, apesar das medidas de protecção adoptadas.

Olavo Correia afirma que as medidas para garantir um emprego qualificado e bem remunerado já estão em andamento, a começar pela gratuitidade do sistema educativo e o aumento das bolsas de estudo no ensino superior.

Quanto à formação profissional, a meta é atingir 25 a 30 mil jovens por ano. A promoção empresarial e a captação de investimento privado são outras apostas.

“Nós estamos a actuar para criamos um ecossistema de promoção empresarial, permitindo que os jovens cabo-verdianos que tenham talento, que queiram enveredar para a actividade empresarial, tenham as condições para concretizar os seus sonhos, quer ao nível da assistência técnica, do financiamento, mas também da promoção do mercado. Nós temos já mobilizados cerca de 17 milhões de dólares americanos exclusivamente para apoiar os cabo-verdianos que queiram enveredar pela via do empreendedorismo", contabiliza.

"Ao mesmo tempo, estamos a trabalhar para captar investimento privado de médio e grande porte de nacionais, de estrangeiros, mas também da nossa diáspora para todas as ilhas e em todas as áreas de actividade económica – na agricultura, na indústria, na economia azul, nas energias renováveis, nas indústrias criativas e nos demais sectores da actividade económica. Estes investimentos, que já temos só de carteira cerca de dois mil milhões de Euros, vão gerar postos de trabalho em todas as ilhas e em todas as áreas, com particular realce para os sectores do turismo, da economia azul, da economia verde, mas também ao nível das tecnologias de informação e comunicação”, destaca.

O MpD entende que é preciso continuar na senda da melhoria do ambiente de negócio, com uma fiscalidade amiga das empresas.

O investimento em sectores estruturantes é fundamental.

“O Estado deve, também, continuar a investir em sectores que são estratégicos, catalisadores e que possam ser também promotores do investimento privado a nível dos transportes, das acessibilidades, das tecnologias de informação e comunicação. Investimentos que possam criar postos de trabalho sustentáveis e altamente qualificados e bem remunerados”, diz Olavo Correia.

PAICV

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considera que o actual governo falhou nas medidas para o emprego, o que se traduziu no aumento do desemprego. A redução da população activa e aumento da população inactiva são outros pontos assinalados.

António Fernandes, que fala em nome do partido, afirma que para o PAICV não existiu, ao longo da legislatura que agora termina, uma visão estratégica para o sector.

“Também assistimos, na governação do MpD, a formações de forma desarticulada com o mercado de trabalho. Podemos observar jovens a terem que frequentar diversas acções formações, porque só com uma não conseguem inserir-se no mercado de trabalho", lamenta.

"Com a governação do MpD, de 2016 a esta data, assistimos a um mercado de trabalho onde o desemprego é relativamente elevado, com redução da população activa, grande crescimento da população inactiva e a redução da população empregada. Portanto, a redução do emprego pela via da conversão do desempregado em inactividade e não na conversão do desemprego em emprego”, avalia.

O PAICV aponta a necessidade de uma agenda focada nos sectores estratégicos, para que se possa gerar emprego.

“Até este momento, os jovens estão a ser afectados significativamente pelo desemprego. Por isso, caso sejamos aprovados pelo povo, vamos estar atentos aos desafios, à criação de bens necessários para garantir a criação de emprego e a priorização dos principais fundamentos da economia de Cabo Verde, para restituir todos os mecanismos que vão ao encontro do sistema económico, formalização, apoios a empresas e na dinamização de todo o tecido económico”, propõe.

A diversificação económica, para além dos investimentos necessários no sector do turismo, para a prevenção de choques externos, é outra meta.

“Focar muito na questão do sector primário, mas é preciso ter em devida conta outros sectores que também são importantes. Na área da inovação tecnológica, isso é fundamental para dinamização e implementação efectiva do parque tecnológico, na economia azul, a modernização dos portos, da pesca. Temos vários sectores onde é possível investir e caminhar passo-a-passo com o sector turístico, sector importante mas que pode ser condicionado facilmente por situações adversas, como é o caso da pandemia que estamos a viver”, realça.

PP

A não diversificação da economia e a elevada informalidade são os principais factores que afectam o sector do emprego em Cabo Verde.

É pelo menos essa a percepção do Partido Popular. Benvindo Reis, porta-voz da força política, considera que o governo adoptou uma política errada. O problema está na configuração da economia nacional.

“A nosso ver, o problema está na configuração da economia cabo-verdiana, porque colocamos todos os ovos no mesmo cesto. Tudo está à volta do turismo e quando houver qualquer problema no turismo ou nos sectores de serviço que são voláteis, sobre os quais não temos controlo interno, isso provoca problemas de alastramento e contágio na economia", entende.

"A recentragem da economia cabo-verdiana deve ser baseada na economia do mar, com todas as suas valências, para que haja uma economia mais forte, não só na parte da reparação naval, das pescas e aquacultura. O mar é a nossa potencialidade, mas infelizmente o governo está a lavar as mãos e a deixar que as coisas aconteçam de forma espontânea. Tem de ter uma política direcionada para promover o sector da economia marítima, com medidas claras e fortes”, exemplifica.

Benvindo Reis propõe um maior investimento no sector da pesca artesanal e industrial, na indústria naval, na agricultura e criação de gado, para diversificar a economia nacional e criar emprego.

“O governo tem que apoiar os pescadores artesanais e industriais a vários níveis, na parte do gelo, dos combustíveis, disponibilizar mais cais de pesca, mais ancoradouros. Também na parte da indústria naval, pensamos que é um sector em que o Estado devia ser o dono do negócio, porque vários têm externalidades bastante importantes na economia, não só ao nível da reparação, mas também na construção naval. São medidas que o Governo deveria tomar para diversificar a economia. No sector agrícola, o Governo falhou redondamente porque sempre disse que não devíamos contar com a chuva e que devíamos apostar na dessalinização da água do mar, mas isso não aconteceu. É um sector que pensamos que tem potencialidades, principalmente com as novas tecnologias que nos permitem ter água dessalinizada com recurso às energias renováveis. A criação de gado é outro sector em que o Governo deve investir e não deixar que as coisas aconteçam no turismo e no comércio, e ficar à espera das remessas dos emigrantes”, defende.

Para o Partido Popular, a diversificação económica, o combate à informalidade e a aposta nos cursos profissionalizantes são as principais vias para promover o emprego em Cabo Verde.

O PP defende o aumento do salário mínimo nacional e uma maior aposta nas formações profissionais, para aumentar a empregabilidade.

“O Estado também deveria aumentar o salário mínimo. Nas empresas do sector do turismo, deveria ser reduzida a taxa social única (TSU) para 10% para este ano. Também os trabalhadores por conta própria deveriam ter a redução da TSU. Pensamos que deve haver mais aposta dos jovens nos cursos profissionalizantes, que têm sido um pouco estigmatizados e utilizados, muitas vezes, para fins eleitorais. Defendemos uma aposta forte na formação no CERMI e na Escola de Hotelaria e Turismo, entre outras instituições, mesmo privadas, para formação. Com uma melhor formação dos jovens, aumentamos a empregabilidade. Algumas empresas, sobretudo as grandes e médias, devem ser também obrigadas a ter uma certa percentagem de jovens empregados para ajudar no aumento do conhecimento” recomenda.

PSD

O Partido Social Democrata (PSD) considera que, no capítulo do emprego, tem funcionado mais o favoritismo. O líder partidário, João Além, relaciona qualidade do ensino e mercado de trabalho.

“A nível do emprego, infelizmente, funciona o favoritismo. E quando não é o favoritismo é a escolha por totoloto. O indivíduo espera e desespera para conseguir um emprego. Mas não pode haver emprego se não há trabalho. É o trabalho que emprega gente. Mas mesmo com o trabalho, os nossos jovens estão mal preparados. Saem dos ciclos e dos cursos sem condições de poderem responder às necessidades que o país tem, porque a educação não serve, é uma balela, é um passatempo", analisa.

Nós precisamos de olhar para as escolas, para os alunos e para os professores. Eu não sei o que é que o Ministério da Educação está a pensar quando um aluno vai para a escola e não tem livros. Como é que um aluno pode estar apto para trabalhar amanhã, para o Estado, se não aprende nada. A maior miséria de Cabo Verde é a educação”, complementa.

Para João Além, é preciso criar as condições para criar emprego no país, o que não tem acontecido.

“Temos que criar trabalho. Não podemos estar a dizer que vamos criar cinco mil ou quinze mil empregos no país quando não criarmos condições para que esse emprego apareça. Os sucessivos governos, nomeadamente o último, prometem tudo e depois não fazem nada. O emprego é consoante o trabalho do indivíduo. Primeiro, é preciso criar condições para produzir e só depois se produz”, indica.

As propostas do PSD para o emprego passam por instruir, educar, treinar e preparar os cidadãos para o futuro.

“Nós temos que trabalhar técnica e profissionalmente com os nossos cidadãos. Não podemos estar à espera de uma boa formação quando gastam dinheiro com indivíduos que mandam vir de fora, ficam poucos dias, dão uma formação de qualquer forma e depois arranjam uma pessoa para dizer que gostou e que está tudo bem e que agora já pode, de facto, trabalhar. Mas quando esse indivíduo o vai fazer já não sabe. Por isso é preciso instruir, educar, treinar e preparar gente para o futuro”, defende João Além.

PTS

O Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) defende a aposta no sector da produção como forma de geração de emprego. Através do seu representante, Carlos Lopes, conhecido por Romeu di Lurdes, o partido sublinha que a falta de emprego é um problema que se arrasta há vários anos.

“A realidade do sector do emprego, nos últimos cinco anos, é consequência da realidade do sector do emprego nos anos anteriores. Se repararmos bem, continuamos naquela situação de esperar que as pessoas se reformem para que possamos empregar outras. Muitas vezes, mesmo reformadas, as pessoas continuam a trabalhar. Ainda não pensamos em produzir. Penso que um país só consegue oferecer emprego, ou abrir o seu mercado, quando produz. Nós hoje temos tudo aqui nos postos de venda, é momento de sairmos dos postos de venda para passarmos para postos de produção”, recomenda.

Para o PTS, a aposta no sector industrial, bem como o desenvolvimento das capacidades técnicas dos recursos humanos, são fundamentais para resolver as carências existentes.

“A industrialização, desde o sector primário a áreas mais tecnológicas. Hoje temos cursos práticos em várias áreas e quando os jovens terminam deparam-se com um vazio de mercado, porque não temos estes postos de produção e industrialização que sempre absorvem mais mão-de-obra", observa.

"Desenvolver o sector primário é fundamental, apostar no financiamento das ideias e facilitar o processamento bancário, ver o financiamento dos projectos, para além das campanhas eleitorais”, destaca.

Carlos Lopes assegura que o PTS pretende ser uma solução na questão da integração dos jovens no mercado de trabalho e do emprego digno.

“Sabemos que há espaço para mais. Como deputados nacionais vamos pressionar os governos em relação a isso, fiscalizar, porque normalmente há relatórios, estatísticas que não correspondem às realidades. Estamos todos os dias na rua, com a juventude, e o que ouvimos é desânimo, falta de interesse e estimulo e isso é perigoso para uma sociedade tão jovem. Precisamos apostar fortemente no emprego jovem, criar formação, acompanhar e integrar os jovens no mercado com condições justas”, afirma.

O Fórum 2021 - a caminho das legislativas - é o programa de cobertura eleitoral da Rádio Morabeza. Pode ouvir-nos de segunda a sexta-feira, até 16 de Abril, às 09h00 e às 17h00, em 90.7 (São Vicente, Santo Antão e São Nicolau), 93.7 (Santiago, Maio e Fogo) ou radiomorabeza.cv.

A ordem de apresentação dos partidos segue um critério alfabético na primeira edição (05/04) e rotação a partir daí.

*Nuno Andrade Ferreira (edição), Ailson Martins, Fretson Rocha, Lourdes Fortes