TACV: PAICV avança para nova Comissão Parlamentar de Inquérito

PorAndre Amaral,17 fev 2022 14:37

O PAICV avançou com um requerimento para que, na próxima sessão da Assembleia Nacional, seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de privatização dos TACV e a liquidação da operação de voos domésticos daquela empresa.

A CPI foi proposta por um grupo de parlamentares do PAICV e é, por isso, de constituição obrigatória não sendo a sua constituição discutida ou votada pelos deputados.

No texto do requerimento o grupo de 15 parlamentares que assinou o documento diz que o objectivo desta CPI é apurar "os dados e/ou estudos" que estiveram na base do que dizem ser a "liquidação faseada dos TACV", "conhecer os meandros do processo negocial encetado com a Icelandair", saber qual "o  destino do passivo dos TACV - cujo montante é alterado, de dia para dia, pelo próprio governo", qual o futuro dos trabalhadores da empresa, "saber quando serão retomadas as operações da CVA" e conhecer "os termos do contrato emergencial assinado com a BestFly Angola".

Tudo isto porque, defendem os parlamentares do PAICV, há "indícios que o governo agiu de forma contrária à defesa dos interesses públicos nacionais".

"Assim, e considerando que as dúvidas, suspeições e indícios (...) poderão ser a indicação de eventuais falhas e erros do governo" que, defende este grupo de parlamentares do PAICV, "a serem confirmadas representam prejuízos para o interesse público em geral, impõe-se esclarecer, de modo efectivo, aprofundado e completo, os meandros do processo de privatização dos TACV, bem como a natureza e os meandros do negócio feito com a Loftleidir e os demais negócios referidos".

A CPI agora proposta será composta por quatro deputados do grupo parlamentar do PAICV, seis deputados do grupo parlamentar do MpD e um deputado proposto pela UCID. A presidência da CPI será proposta pelo PAICV.

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Autoria:Andre Amaral,17 fev 2022 14:37

Editado porAndre Amaral  em  5 nov 2022 23:27

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