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Segundo o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, embora o Governo tenha assumido compromissos de despartidarização das chefias da administração pública e da separação entre o partido e o Estado, a falta de transparência na gestão dos recursos públicos tem sido evidente.
O partido citou as privatizações conduzidas pelo Governo como exemplos dessa falta de transparência, mencionando especificamente a privatização da TACV e a concessão dos aeroportos e aeródromos do país.
No caso da privatização da TACV, o PAICV destacou a venda das acções da empresa por ajuste directo a um parceiro estratégico, questionando a falta de recebimento dos valores acordados e a situação resultante do monopólio no transporte aéreo inter-ilhas. Além disso, o partido apontou a falta de regularidade, previsibilidade e preços acessíveis nos transportes aéreos e marítimos inter-ilhas.
“Como se não bastasse os sistemáticos atropelos à lei da Contratação Pública, com o ajuste directo a passar a ser regra, até para as Concessões e Privatizações, eis que o país é surpreendido pelo engavetamento, por largos períodos, de relatórios da Inspeção Geral de Finanças sobre a gestão do Fundo do Ambiente e do Fundo do Turismo, de 2017 a 2020”, acusou Pereira.
Segundo o PAICV, o último episódio para engrossar a lista dos atos que conformam uma cultura de total intransparência é a “colocação à venda de um dos importantes patrimónios de Cabo Verde nos Estados Unidos da América por um valor substancialmente inferior ao preço de avaliação”.
“Por todas essas práticas lesivas ao interesse público, regista-se, na opinião pública e em movimentos cada vez mais crescentes nas redes sociais, repúdios à esta forma descuidada e irresponsável de tratar os patrimónios públicos e os recursos nacionais. Cada vez mais cabo-verdianos censuram publicamente as práticas de um Governo que prima por fazer ouvidos de mercador às denúncias diretas ou veladas, desrespeitando aqueles que lhe confiou o poder de cuidar dos recursos deste país”, enfatizou o deputado.
