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Durante o balanço da primeira jornada parlamentar, o deputado do PAICV, António Fernandes acusou o Governo de falhar no cumprimento das promessas feitas em relação à educação, enquanto a qualidade do sistema educativo tem vindo a degradar-se em alguns aspectos.
Um dos pontos de crítica foi a falta de avaliação do sistema de agrupamento escolar, uma promessa que o Governo não conseguiu cumprir. Além disso, Fernandes destacou a ausência de resultados públicos da avaliação aferida.
“Também podemos falar da questão da avaliação aferida, que é um instrumento que permite a nível nacional conferir a qualidade do sistema e da aprendizagem dos alunos. No passado recente, tínhamos informações de que havia problemas de aprendizagem, de leitura e também da da produção matemática e nós sabemos que a última avaliação aferida aplicada foi em Março deste ano. Até agora não se conhece de forma pública, os resultados desta avaliação aferida e sabemos até que os professores envolvidos neste processo desde Março até agora, estão a aguardar pelo dinheiro que lhes são devidos, dado, portanto ao trabalho que aplicaram nesta avaliação aferida”, disse.
O deputado também mencionou a “lentidão” na gestão da rede física das escolas, citando o caso do Liceu da Várzea, que deveria ter sido substituído por uma nova escola desde 2017, mas que ainda não foi concretizado.
Outro ponto de preocupação do PAICV, foi o encerramento abrupto da Escola de Ciências Agrárias e Ambientais em São Lourenço dos Órgãos, que, segundo Fernandes, está agora em estado de ruína.
O deputado falou ainda sobre a sobrecarga dos professores, alguns dos quais têm até onze turmas para ensinar, o que tem levado a um aumento do estresse e a problemas na carreira docente e sobre o facto de o executivo não ter regulamentado o Estatuto da Carreira Docente, o que tem levado muitos professores a abandonar o país em busca de melhores oportunidades.
“Mas também podemos falar que o Governo relativamente à classe docente, está a promover um clima de medo, de desmotivação e até de frustração dos docentes. Agora vem o ministro da tutela para este debate, um ministro que prometeu até 2023 resolver todas as pendências com a classe docente. E agora veio ou vem o ministro das Finanças, ao seu estilo, a dizer que já descobriu uma varinha mágica do Primeiro-ministro que vão fazer tudo para até o final de 2024 ver se é possível resolver todas as pendências com a classe docente, sabendo que o compromisso que existe é resolver todas as pendências no ano 2023”, citou.
O PAICV diz-se preocupado com a qualidade da educação em Cabo Verde, citando estudos que apontam para problemas na leitura e matemática.
Relativamente ao ensino superior, António Fernandes ressaltou a falta de incentivos para os alunos e a saída em massa dos jovens do país e pediu ao Governo que se empenhasse na sustentabilidade do sistema de ensino superior e na melhoria das instituições de ensino, incluindo a implementação de métodos de ensino à distância para optimizar recursos.
António Fernandes enfatizou a importância de salvar o sistema educativo cabo-verdiano, valorizando os docentes e formando recursos humanos de qualidade.
MpD
Por seu turno, a deputada do MpD, Fernanda Burgo elogiou o compromisso do Governo em promover uma educação de excelência, equitativa e inclusiva, com o objevtivo de posicionar Cabo Verde no ranking dos 50 melhores sistemas educacionais do mundo.
Como exemplo, citou o investimento em pesquisa, experimentação e inovação, além do reforço das competências para garantir um ensino de qualidade.
Fernanda Burgo ressalvou que as actividades lectivas para o ano de 2023-2024 começaram em Setembro, num ambiente de estabilidade após os desafios enfrentados em 2022-2023.
A deputada do MpD acrescentou que o sistema de ensino é um processo contínuo e elogiou o início do processo de reforma educacional iniciado pelo actual Governo, destacando que é uma responsabilidade do Governo enfrentar os desafios herdados do Governo anterior, incluindo questões relacionadas às universidades privadas.
Quanto a criação de polos universitários, disse que estão permitindo o acesso à educação superior para mais jovens em todo o país.
Relativamente à sustentabilidade das universidades, salientou a importância de um diálogo aberto entre o Governo, as universidades e a sociedade civil para abordar questões relacionadas ao funcionamento das privadas e resolver eventuais problemas.
“A questão das Universidades, é uma questão muito séria que deverá ser debatida. Tanto é que há universidades que são privadas, mas que o Governo terá de ter alguma responsabilidade, sentar à mesa e ver porque esses problemas poderão ser resolvidas talvez futuramente porque também depende de toda a dinâmica, do crescimento económico do país. É necessário sentarmos a mesa, o Governo, as universidades, a sociedade civil porque ao fim das contas é um problema que envolve a todos”, afirmou.
Fernanda Burgo também comentou as críticas do PAICV em relação à organização do início do ano lectivo, afirmando que o Governo não se deixará influenciar e continuará o seu compromisso com a melhoria da educação no país.
