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“Considerando a magnitude do que está a acontecer no Médio Oriente, com uma escalada de violência que se tem traduzido num cenário de absoluta catástrofe humanitária, ceifando já mais de 18 mil vidas humanas, sendo 70% crianças, entende o Presidente da República que o posicionamento de Cabo Verde na votação da Resolução, na Assembleia Geral das Nações Unidas, ontem dia 12 de Dezembro, tendente a um cessar-fogo imediato, jamais poderia ser o da abstenção”, lê-se num comunicado da Presidência da República.
O Chefe do Estado argumentou que a crise no Médio Oriente perturba a consciência da comunidade internacional e da sociedade cabo-verdiana, indo de encontro aos valores fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário.
Nesse sentido, Neves ressaltou a responsabilidade do Estado cabo-verdiano em agir conforme a Constituição, que define Cabo Verde como uma “República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a com unidade humana, da paz e da justiça”.
“Tal como acontecera na votação da Resolução que visava a abertura de um corredor humanitário em Gaza, também agora, na votação de ontem, o voto abstenção por Cabo Verde não tem por si justificação suficiente, devidamente traduzindo a serena ponderação de todos os fatores, a começar pelos parâmetros constitucionais e a credibilidade externa de Cabo Verde”, consta.
O Presidente da República reiterou que a articulação não deve ser limitada a meras informações de fatos consumados e reforçou a importância de uma articulação leal e verdadeira em domínios sensíveis para o país, como as relações externas.
“Isso não significa limitação ou qualquer sorte de prejuízo para as competências de cada um; significa, isso, sim, funcionamento do dever de lealdade institucional, bem como garantia de melhor prestação por cada um, ou seja, e como resultado, melhor prestação do Estado enquanto um todo. No fundo, há um valor supremo a salvaguardar sempre que é a boa imagem da nossa República”, frisou.
De referir que a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta terça-feira, 12 de Dezembro, com apoio de 153 países, 10 contra e 23 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.
Para além dos Estados Unidos, votaram contra este texto Israel, Áustria e entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido e Cabo Verde. São Tomé e Príncipe não registou o voto.
