Política de privatizações em debate na Assembleia Nacional

PorAndré Amaral*,20 mar 2024 15:39

Deputados vão debater política de privatizações com o primeiro-ministro. PAICV diz que sectores como água, transportes e energia devem ficar de fora do plano de privatizações, enquanto a UCID defende que os interesses nacionais devem ser salvaguardados. Já o MpD acusa o PAICV de ter uma “ideologia hostil” ao sector privado.

A sessão parlamentar que hoje começa tem agendado o debate sobre a política de privatizações que tem sido implementada pelo governo.

Na habitual conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, realizada esta terça-feira, o PAICV defendeu, através do seu deputado Edson Alves, que o governo não tem uma política de privatizações e defendeu ser necessário ter uma estratégia clara antes de se iniciar qualquer processo de privatização.

“Para o PAICV, não se pode privatizar ou conceder sem uma estratégia clara e acordos sobre os serviços públicos mínimos garantidos. O Governo não apresentou nenhuma estratégia clara salvaguardando os interesses dos cabo-verdianos, apenas limitando-se a dar a conhecer que deseja privatizar cerca de 23 empresas de Cabo Verde”.

Além de criticar o que diz ser a falta de política por parte do governo, o maior partido da oposição defendeu que existem sectores, como água, energia, entre outros, que se devem manter na gestão do Estado.

“Durante o debate, o PAICV vai defender a sua visão de que determinados sectores não devem ser privatizados, ou seja, sectores em que o Estado nunca deve estar de fora tais como, água, energia, regulação independente, entre outros”, avançou.

“É preciso lembrar que o activo nacional levou tempo para construir e exigiu uma quantidade significativa de investimentos e muito mais”, apontou o deputado que considera que os resultados do Governo do MpD têm sido até agora “desastrosos”,

“Portanto, sob a liderança dos governos do MpD, os resultados até agora têm sido desastrosos, mesmo assim o MpD insiste em privatizar”, disse.

MpD

Já o MpD, por sua vez, optou por tecer duras críticas ao PAICV, acusando o maior partido da oposição de professar “uma ideologia hostil” ao sector privado.

Euclides Silva, vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, disse que o seu partido não tem expectativas relativamente à postura do PAICV no debate sobre a política de privatizações que está a ser implementada pelo governo.

O “PAICV nunca acreditou neste modelo económico, e a proposta alternativa que o PAICV tem neste quesito é um retrocesso aos anos 80, em que o Estado era quem planeava e controlava todos os sectores da actividade económica”, apontou o parlamentar do MpD, na conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares.

O deputado acusou ainda o PAICV de estar num “estado negacionista” e de recusar “aceitar os dados que comprovam que as empresas que anteriormente foram privatizadas são as empresas mais sólidas que existem em Cabo Verde”.

Continuando a criticar o PAICV, Euclides Silva defendeu que o partido, durante os 15 anos que foi governo, “quase que não privatizou nenhuma empresa”, apesar de “ter andado com o dossiê por debaixo do braço a correr o mundo inteiro à procura de parceiros”.

O deputado do MpD defendeu que o Estado deve sim criar condições para que os privados estejam nestes sectores de actividades, para que o Estado se possa concentrar naquilo que são as funções essenciais de soberania e focar-se nos sectores onde os privados não têm interesse, nomeadamente na protecção social, segurança e defesa, entre outros.

“A privatização está plasmada na lei, todo o processo é altamente transparente e é essa garantia que damos”, afirmou.

UCID

A partir de São Vicente, e também em conferência de imprensa, Dora Pires, deputada da UCID, questionou a forma como estão a ser conduzidas as privatizações decididas pelo governo e alerta que a salvaguarda dos interesses do país deve ser prioridade em qualquer processo.

Na antevisão do debate com o primeiro-ministro sobre a agenda de privatizações, os democratas-cristãos defendem ser necessário um debate alargado sobre os critérios para a escolha das empresas a serem privatizadas.

“Não se entende a privatização de empresas que dão lucro e que poderiam estar a ajudar no desenvolvimento de outros sectores em Cabo Verde”, afirmou.

“A falta de transparência nas várias empresas já privatizadas leva a questionar o porquê de não haver concurso público, do porquê de o governo avançar para a selecção por ajuste de directo”, referiu.

A UCID aponta ainda o dedo a privatizações e concessões já realizadas que “não se traduziram em melhoria na qualidade do serviço prestado, com consequências económicas para o país”.

Dora Pires afirma que uma outra preocupação da UCID tem a ver com a indisponibilidade do governo em fornecer informações sobre os procedimentos da privatização.

“Assistimos a uma falta de transparência, empolamento dos custos dos serviços no pós-privatização ou concessão e não há melhoramento nos serviços. A UCID não pode compactuar com atitudes desta natureza”, disse.

Outros temas

Além do debate com o primeiro-ministro, a sessão parlamentar vai ficar marcada pela votação da proposta de Lei que estabelece o regime jurídico relativo à qualidade e segurança em relação à dádiva e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, para fins de diagnóstico ou para fins terapêuticos ou de transplante, bem como as próprias intervenções de transplante e a proposta de Lei que aprova o Código de Justiça Militar, assim como a Conta Geral do Estado de 2021.

*com Lourdes Fortes e Anícia da Veiga 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1164 de 20 de Março de 2024.

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Autoria:André Amaral*,20 mar 2024 15:39

Editado porClaudia Sofia Mota  em  16 abr 2024 23:28

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