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Durante o debate da segunda sessão plenária do mês de Novembro, que iniciou hoje, para debater, na especialidade, a proposta de lei que aprova o OE2025, o artigo mereceu 35 votos à favor do MpD (poder), 20 obtenção do PAICV e um contra da UCID.
O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Fidel de Pina, salientou que Cabo Verde, por ser um país com parcos recursos, o montante é “excessivo” e que o investimento deveria ser feito em outras áreas prioritárias como a saúde, juventude e educação.
Segundo o parlamentar, o aumento de mais de 104 mil contos em relação ao OE2024 corresponde a “um gasto de 300 contos” por dia em viagens e estadia.
“A verdade é que ano após ano este valor tem aumentado de forma exponencial, que não condiz com a nossa realidade. Será que no ponto três que diz que as viagens são feitas na classe económica, será que isso é verdade”, questionou, pedindo a redução das despesas e a implementação da governação digital.
“Não pedimos a anulação das viagens, mas a racionalização desta deslocação na medida que o país pode”, reiterou, referindo que a “caravana” do Governo é extensa e que “para o bem do país” o valor deve ser empregado nos sectores necessitados.
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, único deputado do partido presente no debate, e que se posicionou contra o artigo, explicou que na prática a “contensão não existe” e que não tem surtido efeito, e que o país precisa de contenção e racionalização das despesas públicas para que se possa libertar recursos para outros fins.
“Nós não podemos compactuar com o Governo nesta matéria, que aumenta não só nos custos deslocação e estadia, a outros rubricas que aumentaram e, portanto, então deve racionalizar as despesas para podermos canalizar recursos para onde são necessários”, disse, exemplificando a introdução da melhoria na qualidade de água consumida pelas pessoas em Santiago e Santo Antão.
Para a bancada do Movimento para a Democracia (MpD, poder), o Governo tem feito a gestão “rigorosa e criteriosa” dos recursos dos cabo-verdianos, um facto que pode ser constatado pelas instituições internacionais.
O deputado do MpD Euclides Silva disse que o discurso do PAICV não passa de “populismo e demagogia”, uma vez que o maior partido da oposição “finge que a inflação não afectou o preço das viagens”.
Para o deputado, um país arquipelágico necessita das viagens para ter notoriedade internacional, com presença em palcos mundiais e marcando uma posição de relevância, realçando que o valor “nem chega a um por cento do total do OE2025”.
“O PAICV finge que os funcionários públicos não aumentaram, que tem necessidade de viajar, os inspectores da Polícia Judiciária, inspectores das finanças, a Polícia Nacional, médicos e professores. O PAICV deve parar com populismo e focar no essencial”, frisou, destacando que o orçamento continua a aumentar o rendimento e reduzir a pobreza.
Segundo o deputado do MpD, o PAICV quando se refere ao aumento da pobreza, esquece os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, que demonstra, contrariamente, a diminuição da pobreza e o aumento do emprego em Cabo Verde.
Por seu lado, o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou que é obrigação de todos ser racional na utilização dos recursos públicos, com obrigação também de optimizar na aquisição de bens e serviços, pagamentos de renda, despesas com pessoal e encargos com dívidas.
Conforme explicou, nem 10% do valor total da viagem é destinada aos membros do Governo, recordando que as despesas competem igualmente aos funcionários da Administração Pública, incluindo os deputados e o Presidente da República.
“Um país como Cabo Verde tem de estar nos palcos internacionais onde questões que interessam Cabo Verde são discutidas e temos de circular a nível do País para prestar melhores serviços aos cidadãos”, explicitou, apelando ao sentido de responsabilidade.
