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Posição expressa hoje pela deputada Dora Oriana Pires, em conferência de imprensa realizada em São Vicente, de antevisão da segunda sessão plenária de Janeiro, que começa esta quarta-feira.
“O principal ganho foi o incremento salarial, que passou de dois para cinco mil escudos. O subsídio, por não ter redução da carga horária, passou a ser tributado, o que conta para efeitos de segurança social e no cálculo da pensão. Contudo, não podemos dar por encerrado o trabalho. A carreira docente precisa de ser continuamente valorizada”, afirma.
A deputada aponta críticas específicas ao diploma, nomeadamente ao regime de mobilidade, a introdução de requerimentos para férias e a atribuição de turmas a professores prestes a aposentar-se, bem como a transição dos professores sem licenciatura para o PCFR.
Noutra frente, a parlamentar destaca a necessidade de incentivar os professores de todos os níveis de ensino a prosseguirem com a sua formação académica.
“O Governo deve criar incentivos para que os professores, de todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar até ao secundário, a prosseguirem com a sua formação académica, promovendo licenciaturas, mestrados e doutoramentos, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem no país”, sublinha.
A votação final global da proposta de Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal docente é um dos destaques da agenda de trabalho da segunda sessão plenária deste mês.
