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Estas afirmações foram feitas pela deputada do MpD, partido no poder, Isa Miranda, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para balanço das jornadas parlamentares de preparação para a segunda sessão plenária deste mês, que arranca esta quarta-feira.
Esta sessão terá como pontos da ordem do dia o debate com o primeiro-ministro sobre a protecção e aprimoramento da democracia e a boa governança, além de quatro propostas de leis, de destacar, a proposta de lei que aprova o PCFR do pessoal docente, que vai para a sua votação final global.
Neste sentido, o MpD considerou este PCFR um “excelente diploma”, uma vez que segundo a sua porta-voz, “reconhece a formação dos seus professores, o desenvolvimento na carreira e a regularização da precariedade de vínculos".
Também, acrescentou Isa Miranda, reconhece o salário, as garantias laborais e profissionais, criando “melhores condições para o exercício da docência, e repondo todas as injustiças cometidas pelo PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde] aos professores, ao longo dos seus anos de governação”.
“O MpD prometeu resolver os problemas dos professores, problemas acumulados há vários anos pelo anterior governo, e hoje demos prova que somos capazes e que só assim Cabo Verde continuará no caminho seguro. Para nós, a educação é sempre uma prioridade para o bem da sociedade”, disse.
A parlamentar realçou que com a aprovação do PCFR da classe docente, o país deu grande passo e registou grandes ganhos, entre os quais, o aumento da base salarial de 78 para 91 mil escudos para os docentes licenciados, 24 mil escudos para 55 mil escudos para os professores não licenciados, 73 mil escudos para os educadores de infância com licenciatura, e 37 para os educadores de infância sem licenciatura.
“Com isto, o Governo está a repor um direito adquirido consagrado no Estatuto do Pessoal Docente de 1997 que arbitrariamente foi retirado do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente de 2015, até agora em vigor”, considerou.
Entretanto, reagindo às declarações do PAICV de que as propostas de melhoria do PCFR não foram bem absorvidas e que este PCFR continua a ser um retrocesso, Isa Miranda lembrou que nenhum diploma está totalmente concluído numa revisão.
Acusou, por isso, o PAICV de ser amigo dos professores apenas quando está na oposição, afirmando que teve tempo de sobra para dar todos os direitos possíveis aos mesmos, mas que não o fez.
