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Declaração feita hoje pelo deputado João Santos Luís, duranteo debate sobre “Questões de Política Interna e Externa”.
“O sector privado em Cabo Verde continua frágil e negligenciado”, afirmou o parlamentar.
Para a UCID, esta situação compromete o futuro do país. “Falar do setor privado é falar do emprego, crescimento económico, inovação e justiça social. Mas também é falar, com franqueza e coragem, dos enormes bloqueios estruturais que impedem o seu desenvolvimento saudável e sustentável”, reforçou.
O deputado sublinhou que cerca de 90% das empresas cabo-verdianas são micro, pequenas e médias empresas (MPME), muitas delas a operar na informalidade, sem estrutura empresarial, com fraca gestão financeira e sem acesso real ao crédito.
Segundo João Santos Luís, estas limitações não decorrem da falta de esforço ou talento, mas sim de um ambiente económico e institucional adverso.
“O sistema financeiro funciona deficientemente a favor da produção. Os poderes instituídos complicam mais do que facilitam e a burocracia exacerbada age como verdadeiro obstáculo ao investimento e à competitividade”, afirmou.
Conforme reforçou, o sistema bancário é “excessivamente” conservador e pouco inclinado ao risco produtivo.
A informalidade, segundo o parlamentar, é outro problema estrutural, que afecta milhares de cabo-verdianos que vendem, criam e lutam todos os dias para colocar comida na mesa, mas sem direitos nem acesso à protecção social.
“Este ciclo reproduz pobreza, fragiliza o tecido empresarial e desestrutura a base fiscal do país”, criticou.
No entender do deputado, o Estado não tem cumprido o seu papel de promotor do desenvolvimento. “A complexidade da regulamentação, a morosidade nos serviços, a insegurança jurídica e a falta de transparência na contratação pública desmotivam os investidores e enfraquecem a confiança nas instituições. O Estado tem sido um aliado ou um obstáculo ao setor privado nacional?”, questionou
Embora reconheça a importância do turismo como motor económico, João Santos Luís alertou para a excessiva dependência deste sector, exposta de forma crítica durante a pandemia da Covid-19.
A UCID apresentou um conjunto de propostas como a reforma do sistema financeiro com foco no crédito produtivo, especialmente para MPME; simplificação e digitalização da administração pública; aposta no ensino técnico e empreendedorismo desde o ensino básico; descentralização da economia com oportunidades para todas as ilhas; e promoção de uma cultura empresarial baseada na ética, inovação e compromisso com o país.
“Ou mantemos um sector privado frágil, dependente e informal, ou construímos um sector forte, competitivo, que sirva os interesses dos cabo-verdianos”, cponcluiu.
