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O alerta foi feito pelo líder parlamentar do partido, Clóvis Silva, na antevisão do debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social, um dos pontos na agenda para a sessão plenária que começa esta quarta-feira.
“O instituto ou instituição do Estado que gere o fundo de pensões deve fazer investimentos responsáveis e sérios para garantir que ele tenha rentabilidade, para que nós não tenhamos quadros externos que influenciam os valores que são utilizados para garantir o pagamento das pensões. E nós temos hoje isto porque a população cabo-verdiana está a diminuir, por um lado, e, por outro lado, os cabo-verdianos estão a ter menos filhos nas famílias”, refere.
Clóvis Silva sublinha que é fundamental informar os cabo-verdianos sobre o alerta do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, em fevereiro, indicou que a sustentabilidade do regime de pensões está em risco devido às mudanças demográficas.
“O Fundo Monetário Internacional informou ao país que esse risco resulta de um quadro que nós temos conhecimento. Portanto, nós estamos num período em que é extremamente agressiva a migração dos cabo-verdianos, mas cabo-verdianos que estão em idade ativa, portanto, deveriam estar no país a contribuir, porque o sistema de segurança social do mundo todo é construído para que os mais jovens contribuam hoje, para que aqueles que estão mais velhos, com a idade de reforma, possam receber a reforma. Portanto, é um papel contínuo que é feito e subsequente, e toda vez que a população ativa diminui, há o risco de aqueles que contribuírem hoje não receberem pensão no futuro“, sublinha.
O líder parlamentar do PAICV considera que o aumento da idade da reforma deve ser a última medida a ser equacionada e sublinha que existem outras soluções para garantir a sustentabilidade do sistema.
“Nós, com certeza, temos outras medidas que passam, por exemplo, por garantir que o fundo de pensões seja gerido de forma técnica, com opções claras, as mais acertadas. Não podem ser decisões políticas, têm que ser decisões de gestores, de pessoas que tenham capacidade para gerir este fundo e rentabilizá-lo para o futuro. Tomarmos opções que evitem aquilo que tem sido feito nos últimos 10 anos, que é utilizar o fundo que existe no INPS para resolver problemas de governo, para investir em empresas que estão a ter problemas e que precisam disto, para fazer investimentos na Bolsa de Valores para empresas que depois não são bem analisadas e depois vão à falência. E este risco de capital, portanto, que é perdido, recai sobre as responsabilidades do INPS”, considera.
A agenda da segunda sessão parlamentar de março inclui ainda a votação do novo Regimento da Assembleia Nacional e de propostas de lei sobre o combate à lavagem de capitais, serviço militar, serviço cívico, assistência jurídica e alterações ao regime de pensões.
