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Em conferência de imprensa, o secretário-geral do partido, Vladmir Silves Ferreira, apontou três casos concretos das acções do Governo que, no entender do PAICV, configuram violações do código eleitoral.
“Temos formalizado quase que diariamente queixas junto da Comissão Nacional de Eleições e nós acreditamos se nas nossas primeiras denúncias tivesse havido uma atuação mais forte e mais vincada da CNE, talvez estaríamos hoje numa situação melhor”, sustentou.
Entre as denúncias indicou que no dia 12 de abril, o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva, já na condição de candidato, presidiu um encontro com jovens no bairro de Ponta d'Água, cidade da Praia. Um encontro que, segundo afirmou Vladmir Silves Ferreira, foi promovido e financiado pelo Estado Público.
Já no dia 13, conforme acrescentou, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública nomeou, por contrato de gestão, uma nova diretora nacional da Administração Pública, “julgando claramente as leis da República, o código eleitoral e as leis da contratação pública”.
Por último, apontou que ontem o Governo lançou um programa de recrutamento de jovens para a Administração Pública, no que considerou numa clara tentativa de criar expectativas junto de um público que está descontente com o Governo.
O secretário-geral do PAICV considerou que esses atos demonstram também aquilo que é a “insegurança” do Governo cessante e do candidato Ulisses Correia e Silva.
“Porque só quem sabe o que vai ocorrer recorre a esse tipo de recursos em fim de mandato, numa vã tentativa de mudar a opinião pública e de fazer uso dos recursos públicos, quando todos nós sabemos que as candidaturas já foram entregues, que a campanha eleitoral já começou”, sublinhou.
Vladmir Silves Ferreira afirmou que a Comissão Nacional de Eleições tem-se remetido apenas a recomendações, o que acaba por transmitir ao Governo e ao MpD a ideia de que podem prevaricar sem consequências. Esse quadro, acrescentou, tem incentivado, de certa forma, o não cumprimento do código eleitoral.
No seu entender, a CNE poderia remeter os casos ao Ministério Público ou a outras instâncias de atuação.
“Classificamos essas ações como um momento de desespero, que não vão alterar o quadro eleitoral, mas que minam a confiança das instituições”, concluiu.
