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A primeira pergunta será, obviamente, quais são as grandes propostas do PAICV para estas eleições do dia 17 de Maio?
Eu acho que o mais importante de tudo nesta eleição é a perspectiva central que se tem do país. Isto é o mais importante de tudo. Porque é dessa perspectiva que emanam as propostas. As propostas representam o fim da linha. Se nós imaginarmos o sistema respiratório, as propostas são os alvéolos. É a parte mais pequena do sistema respiratório. O central é o pulmão, a traqueia. É a parte central, que é a visão que se tem para o país. E a partir da visão que se tem, então é que vêm as propostas.
E que visão é essa do PAICV?
Defendemos uma nova ideia de Estado, um Estado que tenha como principal função cuidar, proteger e amparar os cidadãos. Hoje, tanto em Cabo Verde como no resto do mundo, há um crescente afastamento das pessoas em relação às instituições públicas. Vivemos num tempo marcado pelo individualismo, pelo egoísmo e pelo materialismo, em que muitos cidadãos deixaram de acreditar que o Estado existe para servir o interesse colectivo. O nosso objectivo é inverter esse caminho, recuperando o sentido de comunidade e reforçando a confiança das pessoas no Estado. É dessa visão que nasce primeiro o conceito de ‘Praia para Todos’ e agora o projecto ‘Cabo Verde para Todos’. A partir dessa concepção surgem propostas concretas ligadas à reforma do Estado e ao reforço da confiança nas instituições. Uma das prioridades é a valorização da meritocracia, porque muitos cidadãos perderam a fé nos concursos públicos, no mérito e na igualdade de oportunidades. Por isso defendemos que cargos de topo da administração pública, que normalmente seriam preenchidos por nomeação política do primeiro-ministro, passem a ser ocupados através de concursos públicos, reduzindo a influência partidária e reforçando a transparência. Outra proposta central é a criação da figura do Inspector-Geral do Estado, uma entidade totalmente independente, em substituição do actual modelo da Inspecção-Geral das Finanças, que funciona sob tutela governamental. A ideia é criar um órgão com autonomia efectiva para fiscalizar livremente a actuação do Estado e garantir maior transparência e imparcialidade institucional. Depois, um outro princípio basilar de todo este projecto é o princípio de assumir que tudo aquilo que nos têm vindo a contar até agora é uma grande mentira. Defendemos que Cabo Verde precisa abandonar a ideia de que está condenado ao subdesenvolvimento ou permanentemente limitado pelas crises. Não podemos continuar a usar as dificuldades internacionais, as secas ou as fragilidades estruturais como desculpa para travar a ambição nacional. Cabo Verde sempre enfrentou crises ao longo da sua história, mas isso não impediu o país de avançar. É preciso assumir, de forma clara, que é possível construir um Cabo Verde desenvolvido, moderno e com oportunidades para todos. Essa visão passa por acreditar mais nas capacidades nacionais, fortalecer as instituições, recuperar a confiança dos cidadãos no Estado e criar uma nova cultura política baseada na competência, transparência e ambição para o futuro do país. E agora vêm as propostas.
Então, dê-me alguns exemplos.
Para nós, o maior projecto nacional é a criação de emprego. Essa é a prioridade central, porque entendemos que muitos dos problemas sociais e económicos do país passam pela falta de oportunidades para os jovens e pelo abandono progressivo do mundo rural. Defendemos que Cabo Verde tem um enorme potencial no sector primário — agricultura, pescas e pecuária — mas que estes sectores nunca receberam um investimento estrutural e consistente. O resultado, segundo a nossa análise, foi o abandono das zonas rurais, a perda de milhares de postos de trabalho e o aumento da emigração e da desesperança entre as populações. A proposta passa por relançar o sector primário através de um forte programa de financiamento, criação de linhas de crédito específicas, apoio técnico e incentivo à industrialização ligada à produção agrícola e pesqueira. O objectivo é transformar estes sectores em verdadeiros motores de desenvolvimento económico e de criação de emprego sustentável. Ligada a essa estratégia está a proposta de acesso gratuito ao ensino superior e ao ensino técnico-profissional. A ideia é garantir que o país forme mão-de-obra qualificada capaz de responder às necessidades da economia e ocupar os empregos que poderão surgir nos sectores produtivos. Defendemos também o reforço do empreendedorismo jovem através do programa ‘Cabo Verde Empreende’, inspirado na experiência da ‘Praia Empreende’, criando mecanismos de apoio para jovens que pretendam abrir os seus próprios negócios e desenvolver iniciativas empresariais. Outra aposta considerada estratégica é a atracção de fábricas e investimento industrial para Cabo Verde. Defendemos que o país precisa aumentar a sua capacidade produtiva e criar empregos em maior escala, argumentando que a instalação de unidades industriais poderá gerar centenas de postos de trabalho directos, além de dinamizar outros sectores da economia. Na saúde, a proposta central é garantir acesso gratuito aos cuidados médicos. Sempre que o Estado não tiver capacidade de resposta, o sector privado deverá assegurar o atendimento, com os custos suportados pelo próprio Estado, para impedir que qualquer cidadão fique sem tratamento por razões financeiras. Ao mesmo tempo, defendemos uma reorganização do sistema nacional de saúde, com definição de padrões mínimos de atendimento em todo o território. A proposta inclui o reforço de laboratórios, meios auxiliares de diagnóstico e especialidades médicas nas diferentes ilhas, garantindo respostas mais próximas das populações. Em áreas onde não for possível ter especialistas permanentes, propõe-se um sistema programado de mobilidade de médicos e técnicos, assegurando continuidade, estabilidade e previsibilidade nos serviços prestados.
Tem insistido bastante na questão da gratuidade em alguns sectores. Como assim?
Uma das grandes prioridades é resolver a questão dos transportes entre as ilhas. Defendemos um modelo com preços mais acessíveis, fixando tarifas de dois mil escudos para o transporte marítimo e cinco mil escudos para o transporte aéreo, além de medidas de gratuitidade em áreas essenciais. Para financiar essas políticas, defendemos uma forte redução dos excessos e desperdícios do Estado. Há uma percepção generalizada entre os cidadãos de que o Estado gasta demasiado e é pouco eficiente. A nossa proposta passa precisamente por redimensionar a máquina do Estado, reduzir despesas consideradas excessivas e libertar recursos para investir em áreas prioritárias, como o ensino superior gratuito, a formação profissional, a saúde e os transportes. Um dos exemplos apontados é o volume de recursos gastos em estudos e consultorias. Segundo defendemos, Cabo Verde gasta actualmente cerca de 4,5 mil milhões de escudos nessa área, valor que aumentou significativamente nos últimos anos. Muitos desses estudos acabam sem aplicação prática e ficam apenas nas gavetas, apesar dos elevados custos envolvidos. Argumentamos que parte desses recursos pode ser redireccionada para sectores prioritários. Como exemplo, referimos que a Universidade de Cabo Verde precisaria de cerca de mil milhões de escudos para deixar de cobrar propinas aos estudantes, valor muito inferior ao actualmente gasto em estudos e consultorias. Além disso, defendemos outras medidas de contenção da despesa pública, incluindo a redução da dimensão do Governo e cortes em áreas consideradas não prioritárias, com o objectivo de tornar o Estado mais eficiente e capaz de financiar políticas sociais e de desenvolvimento.
O PAICV tem acusado o governo de ser obeso, gordo. Já definiu o tamanho da sua equipa no caso de vencer as eleições no dia 17 de Maio?
Não é o PAICV que tem acusado. É o país, é a sociedade. A sociedade sempre disse isso. Não é somente agora, não é só o governo do MpD. A sociedade sempre disse isso. Também no tempo do governo do PAICV a sociedade já disse isso. Portanto, tudo isto vem de trás. Portanto, nós, quanto a isso, nós já temos uma ideia, sim, já temos uma ideia clara da dimensão do governo. Vai ser de longe inferior em relação à dimensão actual. Nós temos de ter muita responsabilidade na apresentação de propostas. E se nós estamos preocupados com essa dimensão da construção das mentalidades, temos de ter cuidado para não estarmos a dizer uma coisa em termos de campanha e depois chegarmos lá e fazer outra. Portanto, nós não vamos fazer isso. Já temos uma dimensão definida neste momento e precisamos fechá-la e para apresentá-la. Até ao início da campanha eleitoral vamos estar em condições de apresentar. Falta apenas afinar alguns aspectos, discutir um pouco mais com mais especialistas e fechar.
O PAICV concorre, já o disse várias vezes, para ganhar as eleições no dia 17 de Maio. No caso de uma vitória que não lhe dar uma maioria absoluta, está aberto a negociações, a coligações?
Não, estou obrigado. Portanto, aqui não é questão de abertura, é obrigação. Aliás, não temos alternativa. Não temos. Para nós não há alternativa. Porque para nós há aqui um limite ético e moral permanente. Não é somente o que é que diz a lei. Portanto, há aqui um limite ético, moral permanente, todo o tempo. Portanto, nós somos juízes de nós mesmos. Portanto, nós temos esta consciência colectiva e cívica e pública, política.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1274 de 29 de Abril de 2026.
