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São 71 páginas, de um programa que tem como título “Cabo Verde no caminho seguro”, onde o partido que governa o arquipélago assume como compromisso maior “garantir a segurança total a todos os cabo-verdianos” e fazer do país “uma democracia consolidada e moderna, inclusiva, uma nação azul, digitalizada, emergente e resiliente, uma economia de circulação localizada no Atlântico Médio integrada na CEDEAO com pleno emprego e prosperidade compartilhada, um País útil ao mundo e referência de orgulho para todos”.
A abertura do programa eleitoral cabe ao presidente do partido. Ulisses Correia e Silva recorda que o país estava numa situação de crise económica e social e que o MpD governou no contexto mais difícil que alguma vez houve em democracia, com três anos consecutivos de seca severa e com a pandemia da COVID-19. Na mesma mensagem, o chefe do executivo relembra igualmente a recuperação do crescimento económico, a consolidação orçamental com a redução da dívida pública, a diminuição do desemprego e o aprofundamento do desenvolvimento social.
Em relação ao programa político para a próxima legislatura, o Movimento para a Democracia assume o compromisso de garantir a segurança total, “condição essencial para a prosperidade compartilhada e a felicidade de todos” e assume criar as condições políticas para a “construção progressiva da segurança total como um compacto de garantias ao cidadão em todos os ciclos de vida, ou seja, garantir a todos, segurança sanitária, económica, ambiental, jurídica, social, publica, habitacional e alimentar, mas também condições de redução de riscos e de impacto de desastres naturais e económicos”.
A forma de o conseguir, segundo o MpD, passará por garantir a todos o acesso a cuidados de saúde adequados ao respetivo ciclo de vida, a educação de excelência e para os jovens o acesso à formação profissional ou superior. O partido quer ainda garantir a todos a possibilidade de viver em casa condigna, o acesso à cultura e ao desporto, à proteção contra qualquer tipo de exploração ou trabalho infantil e a garantia de uma política de família que incentive a fundação e a estabilidade da família.
Em relação à economia, o MpD quer promover as condições para a diversificação da economia e o crescimento económico “em pelo menos 5% ano”.
As desigualdades sociais e as assimetrias regionais estão também no programa, com o MpD a assumir o compromisso com a descentralização, o desenvolvimento regional e a convergência, “para promover o potencial económico das ilhas, a discriminação positiva, reduzir as assimetrias regionais, condição essencial para a construção da prosperidade compartilhada”.
A pobreza é outro dos temas referidos, com o MpD a assumir o compromisso de erradicar a pobreza extrema até 2026 e eliminar a pobreza absoluta em 2030.
Fazer de Cabo Verde uma economia de circulação localizada no Atlântico Médio, é também referido no programa, com o partido a assumir que tal objectivo só é possível com um sector privado forte, com um novo paradigma da diplomacia, com o desenvolvimento do turismo sustentável, com a transição para a economia azul e com o desenvolvimento da economia digital.
Os objectivos estratégicos, lê-se, serão recuperar, estabilizar, acelerar o crescimento económico e promover a diversificação da economia, desenvolver o capital humano, gerar oportunidades de crescimento sustentável, equitativo e inclusivo e acelerar a caminhada para o desenvolvimento sustentável, a integração regional e a inserção dinâmica de Cabo Verde no Sistema Económico Mundial, o alívio da dívida externa e o financiamento do desenvolvimento sustentável, a gestão sustentável do território, o enfrentamento das mudanças climáticas e a criação resiliência.
O papel do turismo no desenvolvimento da economia nacional é reconhecido, assim como a necessidade de acelerar o processo da diversificação. O MpD propõe ainda o aumento do número de turistas, o alargamento do turismo a todas as ilhas e a promoção da transmissão dos efeitos do turismo para a economia local.
“O MpD propõe atingir até 2026, uma procura não inferior a 1,5 milhões de turistas, aumentar o valor acrescentado da indústria do turismo, traduzido numa maior agregação de recursos endógenos nos serviços e no produto que o País apresenta ao visitante, provenientes da agricultura, da agroindústria, das indústrias criativas e do sector dos transportes”.
O partido que governou desde 2016 refere ainda que, durante a legislatura, lançou as bases para que “as potencialidades do país nas áreas da Economia Azul, Economia Digital, Industrias Criativas, possam, em parte, ser materializadas nos próximos 5 anos”.
Valorizar o mar é outro compromisso para a próxima legislatura. “O Movimento para a Democracia promoverá a afirmação de Cabo Verde enquanto nação marítima, através da implementação da estratégia para a economia azul no horizonte 2030, sustentada na transformação de Cabo Verde numa plataforma marítima e logística internacional e num país globalmente inserido na economia regional e mundial. Uma economia azul inclusiva e sustentável, enquanto importante acelerador do crescimento económico e catalisadora de maior resiliência económica, mais emprego e mais bem-estar para as populações”.
A nível dos transportes, o MpD propõe criar as condições para a criação de uma Zona Económica Exclusiva de Economia Aérea com o epicentro na ilha do Sal; dar continuidade ao processo de privatização da CVA e criar condições para a adopção do mecanismo de Obrigação de Serviço Público em determinadas linhas domésticas consideradas estruturalmente deficitárias.
“A Plataforma Eleitoral é a nossa agenda de compromissos, alinhada com a nossa ambição e com as orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável”, escreve Ulisses Correia e Silva.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1010 de 7 de Abril de 2021.
