“O pós-pandemia representa uma grande oportunidade para Cabo Verde”

2016/2021 marcaram o regresso do MpD ao governo. Que país temos hoje?

Temos um país mais resiliente. Estivemos expostos a três anos de seca severa e a mais de um ano de pandemia da COVID. O país respondeu bem. Esta travessia de momentos graves na vida da nação e o bom combate que tem sido travado, torna-nos a todos mais resilientes e confiantes de que voltaremos a crescer e a criar empregos.

A campanha começa amanhã, que Cabo Verde quer dar aos residentes no país nos próximos cinco anos?

Um país empreendedor e que cria mais oportunidades de empreendedorismo e de emprego para os jovens e oportunidades para a ascensão social e económica das famílias. Um país seguro para as pessoas, no emprego, na segurança social, na protecção social, na saúde, na segurança pública.

A CNE ordenou a suspensão da moratória decidida pelo governo para as rendas sociais. Como comenta esta atitude da CNE?

Acatamos como é evidente, mas não concordamos. Não se pode ignorar que o país vive uma situação grave de pandemia, que as pessoas devem ser protegidas e que cada dia conta. Suspender a moratória, é retirar às famílias pobres mais atingidas pelos efeitos da pandemia, o acesso a uma medida que as beneficia. Pergunto já agora, qual é a posição da CNE sobre a prorrogação do Lay off simplificado que protege empregos e empresas. Vai impedir a sua entrada em vigor? A vida das pessoas num contexto de pandemia pode ser prejudicada porque estamos em período eleitoral?

Que previsões faz para a economia nacional para os próximos anos?

Vamos recuperar e relançar a economia. Aliás, medidas têm estado a ser tomadas nesse sentido. Existe confiança na economia cabo-verdiana. As previsões do FMI apontam para a retoma do crescimento económico neste ano de 2021. A carteira de investimentos externos e nacionais de projectos que estão em fase de construção e em fase de preparação dão a garantia de uma boa dinâmica de crescimento económico e criação de emprego. Para além disso, não tenho dúvidas de que o pós-pandemia representa uma grande oportunidade para Cabo Verde na diferenciação de produtos e destinos do turismo, na economia azul, economia verde e na economia digital.

Que papel deve ter o Estado na economia nacional?

Fomentador, parceiro, incentivador e regulador da actividade económica, implementador de políticas e das reformas económicas e promotor da segurança social e económica. É o que fazemos com o ecossistema de financiamento, com uma fiscalidade amiga do investimento e das empresas, a regulação técnica, económica e financeira, as reformas, a concertação social, a segurança social e a inclusão produtiva. Para além disso, o Estado tem um papel importante de investidor público e parceiro nas infraestruturas económicas e em sectores como a agricultura e as pescas que para além do valor económico que produzem, têm papel no equilíbrio social.

Em 2016 prometeu a criação de 45 mil postos de trabalho. Disse há dias que não foi possível alcançar esse valor por causa dos três anos de seca e de um ano de pandemia. Cabe ao Estado prometer empregos ou criar condições para que esses empregos surjam?

As duas coisas. Prometer ou comprometer-se com o emprego não significa que seja o Estado a criar empregos. Significa compromisso para a criação de condições através do crescimento económico e de políticas activas de emprego. Em contexto de seca, maus anos agrícolas e pandemia, o sector não agrário criou até 2019, vinte e seis mil empregos.

O Estado continua a ser o principal empregador do país. Como mudar esse cenário?

O sector privado é o maior empregador. Deverá continuar a sê-lo com mais força e com uma economia mais diversificada e menos assimétrica entre as ilhas.

Por causa da seca e também da COVID-19 houve uma parte relativamente significativa da população que caiu na situação de pobreza e o Estado viu-se obrigado aumentar as prestações sociais. É um cenário para manter ou para diminuir progressivamente?

Há prestações e transferências sociais que vão ser mantidas como o rendimento social de inclusão, a isenção da taxa moderadora de saúde, a gratuitidade do ensino, a subsidiação do ensino pré-escolar, a taxa social de água e energia. Há outras que são emergenciais e foram concebidas como protecção à COVID19 e que vão ser diminuídas à medida que a normalização da economia e dos rendimentos se vai processar.

Fiz-lhe esta pergunta em 2016, antes das eleições e durante a campanha, e agora reformulo. Que ideias novas tem o MpD para convencer o eleitorado a dar uma nova maioria ao seu partido?

Uma forte agenda para o desenvolvimento sustentável, Ambição Cabo Verde 2030. Vamos ultrapassar a fase da pandemia, relançar a economia e a vida social. A massificação da vacinação COVID é o instrumento mais potente para isso acontecer e já está em curso. O alívio da dívida externa é uma outra iniciativa importante para transferir recursos da dívida para o financiamento de investimentos com impacto em transformações estruturais que o país precisa no desenvolvimento do capital humano, na aceleração da economia digital, da economia azul, da transição energética, da sustentabilidade do turismo e da estratégia da água para a agricultura. É preciso mais actividade económica, diversificada e exportadora, para termos um desenvolvimento social sustentável. Continuaremos a proteger os cabo-verdianos à medida que o país vai criando mais riqueza e empregos.

O Investimento Directo Estrangeiro, segundo a Cabo Verde Tradeinvest, atingiu valores nunca antes alcançados. Em tempos de pandemia como foi isso possível?

Uma única palavra explica tudo: confiança. Trabalhamos para que isso aconteça.

Os transportes sejam eles marítimos ou aéreos foram sempre temas polémicos durante a sua governação. Monopólio nas ligações inter-ilhas, a Cabo Verde Airlines parada, os transportes marítimos concessionados. O que vai mudar se vencer as eleições?

Monopólio não é uma decisão do governo mas resultante da pequenez de um mercado arquipelágico, fragmentado e de rendimento médio baixo. Os transportes aéreos inter-ilhas estão abertos a outros operadores, desde que cumpram os requisitos da reguladora de aeronáutica civil. A concessão dos transportes marítimos inter-ilhas deve ser comparada com o que existia antes: muitos pequenos armadores, insolventes, falta de regularidade nas ligações e insegurança que conduziu a vários naufrágios graves. A concessão permitiu que um parceiro estratégico e operadores nacionais se unissem para criar uma empresa que gere a concessão. A situação da CVA não pode ser analisada ignorando a pandemia. Todas as companhias aéreas do mundo estão com problemas. Mais um navio estará a chegar a Cabo Verde este semestre e vai reforçar os existentes. Mais virão, em cumprimento do contrato de concessão. Nos transportes aéreos inter-ilhas no pós-pandemia haverá aumento de frequências. Iremos reforçar a política de subsidiação para ilhas pouco rentáveis em termos comerciais. Nos transportes aéreos internacionais, vamos necessitar de um tempo para que a CVA possa progressivamente ir relançando as suas operações, o que deverá acontecer em breve.

O PAICV não tem deixado de atacar o governo no que respeita ao sector dos transportes. Acusações de intransparência, de negócios que prejudicaram o país têm sido o mote principal dos discursos do principal partido da oposição. Como responde?

O PAICV elegeu desde a primeira hora a suspeição como arma política para desacreditar o governo. O sector dos transportes é um dos alvos escolhidos porque se tratam de actividades que foram privatizadas e concessionadas. E aqui o PAICV junta a suspeição à instigação de um sentimento nacionalista anti estrangeiro para fabricar uma mistura tóxica e assim conotar o Governo como instransparente e “vendedor da terra”. Esta fórmula não é nova. Foi utilizada com sucesso em 2001. No momento actual, não têm tido sucesso e não vão ter sucesso.

Uma última questão. Como veria a entrada de novos partidos na Assembleia Nacional? Estaria disposto a governar em coligação caso não consiga uma maioria absoluta?

Governo com a maioria que os cabo-verdianos nos derem nas eleições. Espero que seja uma maioria absoluta porque o país precisa de estabilidade, principalmente neste momento difícil que vive e o mundo vive.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1009 de 31 de Março de 2021.