MpD diz que o PAICV quer um contrato de concessão que ainda não existe

PorSheilla Ribeiro,13 jun 2022 18:49

Para o MpD, o PAICV pretende que o contrato de concessão de serviço público aeroportuário com o grupo Vinci seja apresentado antes de o mesmo existir. O partido afirma que o governo tem cumprido com todas as etapas e com todos os requisitos legais.

A posição do MpD foi manifestada durante uma conferência de imprensa sobre a adjudicação de serviço aeroportuário ao grupo Vinci Airport pelo governo.

Segundo o porta-voz do partido, Luís Carlos Silva, a conferência de imprensa desta manhã do PAICV que acusou o processo de concessão de intransparente, demonstra a “impreparação” daquele partido para governar.

“O PAICV dizia inicialmente que o governo não estava a ser transparente porque não tinha publicado a minuta do contrato. Agora, com a minuta, a estratégia muda e já são necessárias novas peças do contrato. O que o PAICV quer é que o contrato final seja respondido antes dela existir. Ainda não existe o contrato final e quando for assinado será disponibilizado. O governo tem cumprido com todas as etapas e com todos os requisitos legais e vai muito além de apenas cumprir com os requisitos legais. Aqui, temos de dizer claramente que a transparência, num Estado de direito, é o cumprimento com as leis”, assegurou.

Luís Carlos Silva, reiterou que o Estado não vendeu nenhum activo e que apenas concessionou um bem público que sempre se manterá público e que apenas será gerido por uma entidade privada, a qual, para além de um pagamento inicial, será a responsável pelo pagamento de impostos, pela partilha de receitas e pelo emprego de centenas de trabalhadores, bem como pela realização de avultados investimentos.

Explicando a minuta, o deputado referiu que o grupo Vinci deve pagar, inicialmente, 80 milhões de euros, sendo 35 milhões com a entrada em vigor do contrato e 45 milhões o mais tardar até 2025.

“Segundo: um mínimo de 8 milhões de euros por ano em partilha de receita ou, se quisermos ver de outra maneira, mais de 322 milhões ao longo da execução do contrato; Terceiro: um investimento de mais de 700 milhões nas infraestruturas aeroportuárias cabo-verdianas; Quarto e, porventura o mais importante, Cabo-Verde afirma-se como um destino relevante para uma grande multinacional, a qual criará empregos, pagará salários e contribuirá para a economia nacional e para a criação de riqueza em Cabo Verde”, especificou.

Conforme alegou, nunca o país tinha sido capaz de atrair o investimento de uma multinacional como o parceiro agora escolhido e nos montantes agora em causa.

Este facto, no seu entender, demonstra que o actual governo foi capaz de colocar Cabo Verde na rota dos grandes investidores, “contrário daquilo feito pelo PAICV”.

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PAICV MpD

Autoria:Sheilla Ribeiro,13 jun 2022 18:49

Editado porAndre Amaral  em  7 ago 2022 23:27

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