Todas as medidas do governo são no sentido de afastar o cenário da fome e mitigar a insegurança alimentar - Gilberto Silva

PorSara Almeida,18 jun 2022 7:30

Gilberto Silva – Ministro da Agricultura e Ambiente
Gilberto Silva – Ministro da Agricultura e Ambiente

Há quase dois anos que os preços dos alimentos têm vindo a subir de forma acentuada. A guerra da Ucrânia veio aumentar a escalada, catapultando esses preços para novos recordes. A insegurança alimentar está a agravar-se em todo o mundo e o espectro da fome ameaça milhões de pessoas. Em Cabo Verde, país que importa mais de 80% dos produtos que consome, a situação é, claro, também complicada. Contudo, acredita o ministro da Agricultura, todas as medidas que estão a ser tomadas pelo governo deverão evitar que se chegue ao extremo de ter Fome em Cabo Verde.

Em conversa com o Expresso das Ilhas, Gilberto Silva fala de algumas medidas em curso e propostas sobre a mesa para mitigar os impactos da crise alimentar na população, e que passam por bonificações, compras agrupadas de cereais e disponibilização de emprego público temporário para ajudar ao rendimento. Algumas são extensões de medidas já tomadas perante a pandemia e a seca, outras assumidas depois do deflagrar da guerra e recrudescimento dos problemas. A incerteza sobre os próximos tempos é muita, mas há já uma certeza: o fim da crise não será amanhã.

Atravessamos um cenário preocupante, com a fome e insegurança alimentar a atingir níveis alarmantes em todo o mundo, enorme escalada de preços, dificuldades logísticas e de acesso a produtos como cereais e fertilizantes, entre outros problemas. De uma forma geral, que impactos já sentimos desta crise alimentar e o que se prevê?

As análises vão dizendo que a situação alimentar no mundo é muito grave, de facto, e que mesmo que o fim da guerra [na Ucrânia] acontecesse hoje ainda teríamos um impacto por, pelo menos, dois anos. Portanto, nesta linha de análises, não estamos optimistas a ponto de dizer que as coisas vão ficar bem amanhã. Os países todos estão engajados, as organizações parceiras também, no sentido de criar sistemas que permitam mitigar os efeitos da guerra e fazer com que o sistema alimentar mundial funcione. Vemos isto em todos os continentes, incluindo a nível do continente africano. Há iniciativas muito concretas com vista a se poderem mitigar os efeitos, fazer aumentar a produção e fazer face às perturbações que vêm surgindo em termos logísticos, em termos das negociações no abastecimento de alimentos. Enfim, há uma série de perturbações que têm de ser equacionadas e diga-se, a bem da verdade, que também há muita incerteza neste domínio. O que pode ser válido hoje não tem de ser válido no próximo mês e, portanto, tem de haver todo um sistema de seguimento e alinhamento das políticas e também das negociações entre as partes, de um modo geral, para fazer com que o comércio internacional dos alimentos funcione bem.

Foi criado um gabinete de crise para esse seguimento, análise e concepção de medidas. Quais têm sido as prioridades para diminuir este impacto de preços dos cereais e outros alimentos e dos combustíveis?

Cabo Verde está sob efeito de uma tripla crise que decorre não só da seca, que piorou as condições de produção de alimentos, como da covid-19, que já previa uma série de perturbações, e agora a guerra. Nós somos um país que importa mais de 80% dos alimentos que consume, alimentos que aqui produzimos é muito pouco. Estou-me a referir me aos cereais, aos óleos alimentares, ao leite – o grosso do leite que nós consumimos também é importado –, ao açúcar e a uma boa parte dos feijões. Portanto, dependemos da importação do exterior no que tange a grãos, óleos alimentares e leite e a nossa agricultura está mais voltada para a horticultura, a fruticultura e a pecuária. Temos boa capacidade de produção de alguns produtos pecuários. É com isto que os agricultores ganham alguma renda para poderem comprar o que importam, o que consomem. Com base nisto, temos de dizer que dependemos muito do funcionamento do comércio internacional, daí as medidas serem ajustadas a esta realidade. Respondendo, então, directamente à questão, optamos por facilitar a importação dos bens de primeira necessidade e [estabelecer] a bonificação da ração animal, porque a ração animal depende muito, por exemplo, do milho. Com este cereal a preços elevadíssimos, não vamos conseguir produzir a ração a preço comportável. Portanto, são duas das medidas: a bonificação da ração e a compensação aos importadores caso o preço fixo da importação seja superior ao preço registado no mês de Março. Temos estado assim a controlar, de certa forma, esses impactos. Temos também o reforço das cantinas escolares e estamos a negociar, neste momento, as compras agrupadas de cereais para vermos como fazer baixar o preço. O governo também já decidiu, para além destas medidas que referi, abrir trabalho público no sentido de fazer aumentar a renda a famílias com capacidade de compra de alimentos mais reduzida, famílias estas que se encontram numa situação de maior aperto do ponto de vista alimentar.

Sobre “manter” preços compensa os importadores: na última entrevista que deu ao EI, dias antes do início da invasão da Ucrânia [24 de Fevereiro], disse que essa medida teria de ter um fim, só podia ser pontual e muito excepcional. Vamos ter de a prolongar?

Com certeza. Na altura, o contexto foi o da covid. Hoje estamos a ver que, com a guerra, há necessidade de alargar a medida, não só em relação ao trigo e ao milho, como na altura, mas extensiva aos produtos alimentares de primeira necessidade. É nesta linha que vamos ter de actuar. Mas, como estava a dizer, aumentamos as medidas [para mitigar o impacto], vamos abrir trabalho público, com um montante de 230 mil contos que serão alocados brevemente, até 30 de Setembro. Portanto, durante esses meses vamos abrir trabalho público nos vários municípios para que as famílias possam ter acesso a rendimentos suplementares.

Que tipo de trabalho? Construção civil?

Trabalhos que não demandam muita especialização. São trabalhos da construção civil, em que as famílias podem trabalhar sem grande qualificação. Estou a referir-me a obras como calcetamentos, muros de contenção e outras, onde 80% das despesas seriam alocadas ao salário e, assim, as famílias poderiam aceder, como eu disse, a outros rendimentos para melhor acesso [aos bens alimentares].

Uma espécie de FAIMO?

As FAIMO eram a Frente de Alta Intensidade de Mão-de-Obra, não é este o conceito. O conceito é claramente diferente. Já temos estado a levar a cabo este tipo de actividades no âmbito da mitigação da seca, então, praticamente, trata-se de uma extensão, um reforço desta abordagem que já vamos desenvolvendo nesse quadro da mitigação da seca.

Falou nas compras agrupadas. E em relação ao armazenamento? Onde seria feita “estocagem”? Há tempos falou-se em negociações com outros países, nomeadamente Portugal para compra em conjunto e armazenamento…

Há essa questão, de ter um posto avançado de stock de alimentos. Nós conseguimos negociar a nível nacional o aumento de stock de cereais com um acordo que se fez com um privado e também, no âmbito das compras agrupadas, poderemos acordar com os fornecedores o timing para o fornecimento dos vários lotes. Se for assim, não teremos a necessidade de procurar cilos para a ‘estocagem’ de alimentos, por exemplo, em Portugal ou noutro país. Portanto, são possibilidades que serão utilizadas em função das necessidades.

Voltando às compras, como o agrupamento ajudaria no acesso aos mercados, uma dificuldade que Cabo Verde tem em várias áreas?

Isso decorre essencialmente da pequenez, daí a necessidade das compras agrupadas em que negociamos com quem possa ter o acesso e capacidade negocial nas compras, lá fora. Por exemplo, estamos a negociar com o banco IIB justamente porque estão associados a grandes grupos de fornecimento de cereais e portanto é desta forma que nós podemos negociar as melhores condições de fornecimento.

E em relação a compras em conjunto com outros países? No acesso às vacinas contra a covid havia a ideia de se fazer aquisições conjuntas pelos membros da CEDEAO…

Aqui, a questão é sobretudo da logística. Transportar vacinas num avião é muito mais fácil do que grandes quantidades de cereais. Depois temos a especificidade do nosso país, a nossa condição de ilhas. Daí que, quando falamos de compras agrupadas estamos a falar de privados cabo-verdianos que compram individualmente. Poderíamos agrupar, enfim, chegar a um entendimento para que possam conjuntamente fazer as compras. Não conjuntamente com outros países. De todo o modo, como digo, a situação vai mudando, há muitas incertezas e em função do que vier a acontecer poderemos tomar alguma outra decisão. Mas, até esse momento não há [outra decisão].

A FAO apresentou iniciativas como o Global Food Import Financing Facility (FIFF) - Facilidade Global de Financiamento da Importação de Alimentos – e Cabo Verde é um dos 62 Estados considerados como mais expostos à crise e poderá ser beneficiário. O que isto pode trazer?

O FIFF ainda está a ser montado. [Entretanto], a FAO lançou a temática, por exemplo, das compras agrupadas, sobretudo de fertilizantes, sementes, tudo no sentido de ver aumentar a capacidade de produção a nível do continente africano. Isto abrange obviamente não só grandes fornecedores, grandes extensões de terra, mas também pequenos produtores poderão ser, mediante o agrupamento, beneficiários da facilidade. Cabo Verde também está a estudar a possibilidade de se associar, mas nós, o que vemos não é só medidas conjunturais, mas também medidas que conduzam o país a uma maior resiliência para o futuro. Portanto, os investimentos não devem ser feitos apenas naquela lógica distributiva, mas sim de construção de algo que catapulte o país para melhor capacidade de produção e de resiliência. Portanto, continuar a investir na água, investir nas tecnologias, investir na organização de todo o sector produtivo, nas energias renováveis, etc, para que nós possamos ter melhor capacidade de fazer face aos factos externos.

Então, ainda está a ser estudada a participação de Cabo Verde no FIFF? Terá de ser negociado com o FMI?

Em função da evolução destes mecanismos vamos-nos posicionando e, como digo, o que é importante agora em Cabo Verde é a mobilização de recursos para que possamos investir nestes sectores e tornar o país mais resiliente sendo certo que para as medidas emergenciais também precisamos de recursos e estamos a negociar com os parceiros neste sentido. Seriam mecanismos de crédito e por isso teríamos de ver nesta abordagem a sua melhor utilização possível.

Ainda os fertilizantes. A Rússia e a sua aliada Bielorrússia são produtores cimeiros. Como Cabo Verde vai gerir esta problemática?

O que eu posso dizer é que Cabo Verde tem que de olhar para as suas especificidades. Nós não somos um país de grãos, em que cultivamos milhares e milhares de hectares e precisamos de grandes quantidades de fertilizantes e sementes. A nossa agricultura é de pequena escala, apenas 10% daquilo que é extensão do país, 1.036km2 é o que nós cultivamos ou temos como potencial recursivo. Portanto, nesta matéria de sementes e fertilizantes podemo-nos organizar sem estarmos a recorrer a grandes facilidades mas, quando elas existem e podem ser utilizadas, por exemplo, para outras acções que contribuem para o reforço da produção ou da resiliência e adaptação do próprio sector, estaremos, claro, a mobilizar esses mecanismos. [Mas, como referido, há áreas importantes como] a água, há a temática das energias necessárias para a mobilização da água, há a organização das cadeias de produção no sector, há a temática da transformação de produtos agrícolas, etc. Então, seriam medidas que nós teríamos de estar preparados para negociar tendo em vista o desenvolvimento do próprio sector.

Entretanto, já antes da pandemia, mas cada vez mais, fala-se do desafio de transformar o sistema alimentares e torná-lo mais conforme com a realidade e produção dos países o que passaria, às vezes, por uma nova cultura alimentar. Há muita coisa que a gente desperdiça ou que não come, como certas ramagens, por exemplo. Cabo Verde precisa de uma nova cultura alimentar?

Acho que todos os países precisam de melhorar a sua cultura alimentar. Quando eu digo melhorar a cultura alimentar significa alimentar-se de forma mais saudável, em primeiro lugar e, depois, diminuir o desperdício, melhorar a própria governança alimentar orientando as políticas sociais para uma melhor nutrição. Há naturalmente estratégias neste sentido, que incluem obviamente a própria educação alimentar. Portanto, há aqui sempre algo a melhorar. No nosso caso, somos um país onde ainda há pessoas que têm problemas de subnutrição e será necessário que adoptem melhores estratégias alimentares, o que tem a ver também com a própria educação. E, pelo contrário, temos pessoas que apresentam já problemas de obesidade, sendo que há necessidade de adoptar práticas de alimentação mais saudáveis. Portanto, do nosso ponto de vista isso não tem que ver com a crise internacional que estamos a enfrentar tem a ver com o próprio processo de desenvolvimento do país.

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Não tem havido muito investimento nessa questão…

Tem estado a melhorar. Por exemplo, o consumo de hortícolas em saladas aumentou consideravelmente no nosso país. Há muito mais conhecimento nas escolas, as crianças desde tenra idade já estão aprendendo estes conceitos. Então, acho que isto se tem modificado bastante ao longo do tempo. Não falamos muito nisto, mas o país não está estagnado neste domínio, agora há efectivamente a necessidade de, se calhar, intensificarmos a nossa acção de educação para que possamos ter um país com ainda melhores hábitos alimentares. Isto tem a ver também com a redução de desperdícios, e os desperdícios não acontecem só nas nossas casas, acontecem também no campo, no sistema de abastecimento, etc. Portanto, há uma abordagem integrada que poderá ser, de facto melhorada, e intensificada, mas creio que a questão em Cabo Verde não se põe com tanta acuidade. As famílias economizam bastante em termos de alimentos, não há abundância para muitas famílias e por conseguinte há este hábito de um maior aproveitamento possível dos alimentos.

Voltando à crise. Há um discurso do país muito à volta do futuro fornecimento dos produtos agrícolas e pecuários ao mercado turístico. Como a pouca produção de Cabo Verde e face aos correntes problemas de importação, como vão equilibrar esse desiderato com o fornecimento (não inflacionado) do mercado nacional. Vai haver alguma espécie de proteccionismo?

Vamos ter de actuar dentro das balizas legais. O proteccionismo tout court não pode acontecer, até porque Cabo Verde é membro da Organização Mundial de Comércio e há regras. Nós estamos a avançar consideravelmente na preparação da utilização do mercado interno do turismo, não só a nível local, para o abastecimento do turismo, em vários segmentos, e mesmo a nível do fornecimento dos hotéis all inclusive. Estamos a avançar consideravelmente com, por exemplo, a certificação de determinados produtos.

Mas ao direccionar para essa demanda, destacadamente dos all inclusive, o preço não irá aumentar para os cabo-verdianos? Por exemplo, nos ovos?

Eu acho que o mercado vai-se regular. Evidentemente, o sector turístico vai continuar a utilizar produtos de importação, mesmo nos países com turismo e muito maior produção que Cabo Verde e acabam importando sempre para o sector turístico, e em Cabo Verde não há condições para estarmos a substituir toda a importação feita de produtos agrícolas nos hotéis. Temos que escolher onde há condições e acima de tudo fazer um fornecimento que possa significar valor e mais rendimento para os agricultores e outros segmentos das cadeias de valor. Acho que não há concorrência entre o turismo e os demais segmentos da sociedade. E todos aqueles que estão em crise precisam ter mais rendimentos, aqueles que produzem alimentos precisam de ter mais rendimentos porque também são afectados pelo aumento generalizado dos preços. O fornecimento dos hotéis não é um objectivo de curta duração, é um objectivo que se mantém no tempo e estamos a trabalhar para isto. Não há aqui nenhum efeito da situação emergencial que vivemos neste processo de fornecimento dos hotéis, não há concorrência possível e o mercado há-de-se regular. O que importa é que nós possamos, de facto, produzir e abastecer o mercado e o turismo faz parte deste mercado.

O Doutor Gilberto tem vindo a insistir na diferença entre fome e insegurança alimentar, mas com esta sobreposição de crises, admite-se que o espectro da fome se tornou real?

Todas as medidas que o governo vai tomando são no sentido de mitigar e afastar este tipo de cenários. Fala-se disto, sabemos, por razões até políticas...

Fala-se disto a nível mundial.

Sim, mas há que fazer a distinção entre a fome e a insegurança alimentar. A fome é uma forma de insegurança alimentar. É a forma mais grave, a última fase da insegurança alimentar e o que estamos a tentar desenvolver é um conjunto de medidas que afastem esta possibilidade de estarmos a ter uma situação que chamaríamos de fome no nosso país. Por enquanto isto não acontece e vamos medindo, monitorizando a situação. O que posso garantir é que não achamos que isso vá acontecer considerando todas as medidas que o governo vem tomando. Estou a falar, é claro, de Cabo Verde, mas a nível mundial a nossa região oeste-africana é das mais afectadas por esta crise. Temos vários países sahelianos (como Cabo Verde), onde chove pouco e muitas vezes temos problemas de seca, mas há outros factores, como instabilidade política, dificuldades logísticas, situação social da própria população, que fazem com que a nossa região seja uma região de maior risco de insegurança alimentar. Mas, repito, no caso de Cabo Verde, o que temos estado a desenvolver em termos de medidas de política é no sentido de produzirmos efeitos que não permitam a degradação profunda da segurança alimentar a ponto de estarmos a falar de fome. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1072 de 15 de Junho de 2022. 

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Autoria:Sara Almeida,18 jun 2022 7:30

Editado porA Redacção  em  13 ago 2022 23:28

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