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Em Agosto, se tudo correr como o planeado, a nova companhia estará a navegar pelos mares de Cabo Verde. Será o corolário de um processo que começou em Janeiro do ano passado e a, possível, resolução de um problema que se arrasta há décadas.
Os transportes marítimos entre ilhas sempre foram uma bota de marinheiro difícil de descalçar. Até à privatização do mercado, o serviço era fornecido pela empresa pública Arca Verde, que navegou pela última vez no Atlântico em 2005, data em que a companhia foi liquidada. Os navios foram vendidos a pequenas companhias privadas, a quem foi dada a liberdade de escolherem as suas rotas e a quem foi dada, igualmente, protecção em relação à competição estrangeira.
Mas esta aposta no mercado livre também deu origem a uma pobre cobertura das ilhas. Os navios herdados da Arca Verde eram velhos, lentos e caros de operar. A isto juntava-se os longos períodos nos portos, a imprevisibilidade do tempo de carga e descarga e os elevados custos de acostagem. A ineficiência do serviço levou o governo a tomar medidas na segunda metade de 2000: a construção de rampas RoRo (Roll-on, Roll-off) na maioria dos portos, a redução das tarifas portuárias e a subsidiação das rotas entre Santiago/Fogo/Brava e Maio e entre Sal e Boa Vista.
O navio RoPax (carga e passageiros, com rampa rol-on/rol-off) entre São Vicente e Santo Antão – a única rota considerada de confiança – existe há muitos anos, mas os serviços RoPax noutras rotas só se tornou comum a partir de 2004. No entanto, o serviço continuou fragmentado e feito por navios velhos, com todos os problemas de fiabilidade que isso representa. Como sublinhava um estudo do Banco Mundial, de 2011, a oferta de navegação entre as ilhas era fornecida “por companhias com meios limitados, com pequenos volumes de carga e passageiros, incapazes de investir em novos navios e sem conseguirem financiamento junto da banca”.
Para piorar o cenário, os cabo-verdianos não são exactamente grandes viajantes internos. Um inquérito realizado na mesma altura mostrava que entre aqueles que se deslocavam entre ilhas, 2/3 faziam-no apenas uma vez por ano.
A solução, avançava na altura o Banco Mundial, era um transporte inter-ilhas que oferecesse a qualidade apropriada, tendo em conta: capacidade, frequência, tempo de viagem, conveniência, fiabilidade e preço.
30 de Janeiro de 2018
Saltamos no tempo. No dia 30 de Janeiro do ano passado, o governo lançou um concurso público internacional para seleccionar um parceiro estratégico a quem seria atribuído um contracto de concessão exclusivo para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo, “não sendo permitida a entrada de novos operadores para o transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas”. Na altura, o executivo dizia que uma das prioridades do governo era “a melhoria dos níveis de serviços prestados no que se refere às ligações marítimas inter-ilhas”.
“Sendo Cabo Verde um arquipélago, a ligação entre as ilhas é determinante no sentido de assegurar a eficiente mobilidade de passageiros e cargas e garantir a unificação do mercado nacional, trazendo, consequentemente, uma nova dinâmica à economia com a criação de novas oportunidades de negócios e investimentos”, lia-se ainda no documento publicado.
As Manifestações e Interesse e os documentos que as acompanham, deviam ser entregues, até ao dia 5 de Março de 2018. Na primeira fase de qualificação, os candidatos seriam avaliados e seleccionados com base em vários requisitos técnicos e financeiros e o acto público de abertura das candidaturas estava marcado para o mesmo dia 5 de Março do ano passado, meia hora depois de terminado o prazo para concorrer. O vencedor do concurso deveria ser conhecido em Junho de 2018 e o contrato de concessão deveria ser assinado um mês depois.
Mas as coisas não correram assim, em Junho foi adiada para Agosto a conclusão do concurso para a Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Inter-ilhas. Em causa, atrasos causados pelas reclamações apresentadas na primeira fase.
“As datas sofreram alterações porque houve reclamações, previstas na lei, na primeira fase, o que atrasou o processo em cerca de três semanas. Depois, decidiu-se pela avaliação técnica e financeira, a eliminação de algumas empresas, e ficaram outras para se fazer essa avaliação e essa negociação. Portanto, é nesta fase que estamos e contamos ter isto até finais de Agosto. É uma previsão para que o concurso esteja fechado”, justificava na altura o Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga.
O concurso já estava na segunda fase, depois de excluídas as empresas nacionais Polaris e a Cabo Verde Fast Ferry, além da holandesa Palm Shipping pelo não cumprimento dos requisitos exigidos quanto à capacidade financeira.
O vencedor só viria a ser conhecido em Outubro de 2018, quando o governo anunciou que o grupo português Transinsular ganhara o concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas.
Na primeira fase do concurso, tinham sido seleccionadas as empresas Line Transporte Marítimo, Transinsular, SA & Transisular, Lda e a West Africa Shipping Line, ANEK Line SA& Marlow Navigation Co, Ltd. Na fase seguinte, os candidatos foram notificados para a apresentação de propostas, o que aconteceu da parte das empresas West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd. e a Transinsular, SA & Transinsular, Lda. No fim, “o júri decidiu pela não admissão da proposta da West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd., por não ter cumprido com as condições pré-estabelecidas no Programa de Concurso e no Convite para apresentação de propostas”, lia-se no comunicado do Governo. Entre os requisitos exigidos, a empresa vencedora teria de ter a capacidade para disponibilizar uma frota de cinco navios RoPax, com menos de 15 anos e adequados ao tráfego e portos nacionais. O prazo para ter todos esses navios operacionais é de dois anos após o término do concurso. A fase seguinte seria a celebração do contrato com a Transinsular, SA & Transinsular, Lda, o que aconteceu no passado dia 15 deste mês.
15 de Fevereiro de 2019
Na cerimónia, Luís Figueiredo, presidente da Transinsular, disse que os investimentos na concessionária serão feitos com o objectivo de “tornar esta empresa numa empresa com todas as capacidades e potenciais de crescimento. Será o que for necessário, mas neste momento não sei precisar exactamente quanto. Neste momento, o capital social vai partir para meio milhão de euros, para constituir a sociedade e dotá-la de fundos. Depois vamos adaptando, não queremos fazer investimentos disparatados, nem precipitados, vamos fazer o que for necessário”.
Além dos 51% detidos pela Transinsular, o capital da empresa concessionária, Cabo Verde Inter-ilhas, será formado, em 49%, por armadores nacionais. A cada um dos nove armadores que manifestou interesse no negócio caberá uma participação de 5.44%, equivalente a cerca de 2.700 contos.
“Em caso de incapacidade de realização do capital social previsto (...) o Estado de Cabo Verde poderá assumir a referida realização, mediante penhora das acções em causa”, define o número 2, do artigo 3º do acordo de compromisso entre os armadores e o Governo.
Para o vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia, o entendimento assinado representa a responsabilidade do governo para com as ilhas. “Este acordo é importante, marca e sela uma responsabilidade para com as ilhas e com os cabo-verdianos, que é, juntos, nesta empresa Cabo Verde Inter-ilhas, que vai gerir a concessão, conseguirmos dar a Cabo Verde um sistema de transporte marítimo de qualidade, eficiente, regular, seguro e a bom preço. É uma responsabilidade grande, mas estou convencido que com a parceria também internacional, com a entrada dos nacionais na empresa, com o estado enquanto concedente, também enquanto regulador, a acompanhar o processo, estaremos em condições de garantir o sucesso [do sistema de transportes marítimo de passageiros e cargas] para o país”, sublinhou.
Cabo Verde Fast Ferry, Polaris S. A., Verdemar, Santa Lúzia Salvamento Marítimo, U. T. M. União dos Transportes Maritimos, Oceano Made, Sociedade Armadora Aliseu Lda, Adriano Lima, Jo Santos e David, são os armadores que assinaram o documento.
Parte dos trabalhadores afectos às empresas poderão vir integrar a Cabo Verde Inter-ilhas. Os que não forem integrados na nova empresa serão indemnizados pelas companhias, ou eventualmente pelo Estado, no caso de “empresas que, comprovadamente, não conseguirem pagar a indemnização”.
“Será criada uma equipa liderada pelo Estado de Cabo Verde, que avaliará a impossibilidade de pagamento da empresa armadora e proporá a assunção do pagamento das compensações por parte do Estado de Cabo Verde”, lê-se no artigo 4º do acordo.
Para já, a concessão do transporte inter-ilhas deverá arrancar com os navios que já estão no mercado. A Cabo Verde Inter-Ilhas, empresa criada na sequência da concessão do serviço marítimo inter-ilhas, tem seis meses para começar a operar e deverá faze-lo, numa primeira fase, com os navios que já existem no mercado nacional, propriedade dos actuais armadores.
Fonte próxima do processo recordou ao Expresso das Ilhas que a operação arrancará com quatro navios. A opção por navios que já estão no mercado justifica-se por permitir arrancar a exploração no curto prazo e reduzir os custos iniciais da concessão. Acrescenta a fonte que esta será também uma forma de apoiar os actuais armadores na fase de saída do mercado, através do fretamento dos seus navios.
Das negociações entre a vencedora do concurso público, Transinsular – que detém 51% do capital da concessionária – e os restantes nove armadores nacionais – com 49% do capital dessa sociedade – sairá uma decisão sobre quais os navios a usar nos primeiros meses de ligações.
É quase certo que os ferries da Cabo Verde Fast Ferry serão fretados, uma vez que “cumprem a maioria dos requisitos do caderno de encargos”, sublinhou o secretário-de-Estado adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga, à margem da assinatura do acordo de compromisso entre o Governo e os armadores. É provável que o terceiro navio seja o ferry Inter-Ilhas, da Polaris.
A tipologia definida estabelece que os navios devem ser roll on-roll off, mas por enquanto essa é uma exigência que não poderá ser totalmente cumprida, já que o Porto do Maio, ainda sem rampa, não tem condições para operar este tipo de embarcações. Recordando as palavras de Luís Figueiredo, presidente da Transinsular, sexta-feira, após a assinatura da concessão, o quarto navio deverá ser o Lagoa, da própria empresa, já a funcionar no transporte entre as ilhas do arquipélago.
A concessão única do transporte marítimo inter-ilhas tem a duração de 20 anos, passível de renovação. O Estado passará a subvencionar as linhas deficitárias, durante um determinado período de tempo, para garantir a regularidade das ligações a todas as ilhas do país.
Texto originalmente publicado na edição impressa doexpresso das ilhasnº 899 de 20 de Fevereiro de 2019.
