Parceria 2020-2025: Banco Mundial aponta recursos humanos e ambiente económico como principais dificuldades

PorJorge Montezinho,9 nov 2019 8:10

Apoiar Cabo Verde na construção das bases de um hub económico diversificado, inclusivo e resiliente, é a meta estratégica do novo quadro de parceria entre o Banco Mundial e o governo de Cabo Verde para 2020-2025, um acordo que se pode resumir em quatro objectivos dentro de duas áreas de resultados: melhorar o capital humano e fortalecer o ambiente económico. Os responsáveis da instituição financeira internacional falam em lições aprendidas com o quadro anterior, mas o documento também mostra um país onde os desafios são ainda enormes.

O desenvolvimento económico de Cabo Verde desde a independência, diz o Banco Mundial, “tem sido notável”, mas, depois da crise financeira de 2008, o país experimentou uma desaceleração prolongada e lutou para manter as taxas de crescimento acima de um por cento entre 2009 e 2015. Esta desaceleração do crescimento económico foi marcado por um declínio acentuado no investimento directo estrangeiro (IDE), que, por sua vez, foi parcialmente compensado por um aumento nos investimentos públicos contra cíclicos. No entanto, este enorme programa de investimentos públicos falhou em reacender o crescimento. Pelo contrário, essa política orçamental expansionista, que incluía apoio financeiro às empresas estatais deficitárias, resultou num rápido acumular de dívida pública, que passou de 62% do PIB em 2007 para um pico de 128% do PIB em 2016. Desde 2016, o crescimento recuperou o impulso, atingindo uma taxa de 5,1% em 2018, impulsionada essencialmente pelo consumo e investimento doméstico privado, principalmente nos setores de eletricidade, água, imóveis, comércio e turismo. Esse desempenho favorável foi alcançado, apesar de uma profunda contração na agricultura desde 2017, devido às secas severas.

Segundo o Banco Mundial, os esforços do governo na consolidação orçamental estão a ser recompensados. A receita tributária aumentou 4,5% desde 2014, atingindo 21,9% do PIB em 2018, graças à harmonização das taxas do imposto sobre valor acrescentado (IVA), a introdução de novos impostos sobre atividades relacionadas ao turismo e ecológicas e a introdução de ferramentas digitais para melhorar a administração tributária e reduzir a evasão fiscal. A este aumento das receitas, junta-se uma despesa pública total que tem permanecido contida, aumentando apenas 0,3 pontos percentuais entre 2014 e 2018. O aumento da receita tributária e a contenção da despesa pública também levaram à redução do défice orçamental, de 7,6% do PIB em 2014 para 2,8% em 2018. Necessidades gerais de financiamento, inclusive o empréstimo a empresas estatais e a recapitalização, caíram de 10,9% do PIB para 2,8% no mesmo período. Ao mesmo tempo, o défice da conta corrente foi reduzido com a retoma do crescimento das exportações (principalmente peixe para a Europa) e um declínio nas importações de alimentos, o que melhorou a balança comercial. 

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A pobreza sempre presente 

Em cima ficou o retrato económico do país feito pelo Banco Mundial, mas, apesar dos avanços, alerta a instituição financeira internacional, ainda há constrangimentos a enfrentar. Muitos. A começar pela pobreza. Apesar dos avanços nos últimos 20 anos, em que a incidência da pobreza caiu de 58% em 2001 para 35% em 2015 e a pobreza extrema caiu dois terços para os 10% durante o mesmo período, os desafios continuam. 

Por exemplo, a gravidez na adolescência continua relativamente alta, mesmo diminuindo nos últimos 13 anos e as normas sociais tradicionais impediram que o país traduzisse o progresso nessas áreas em empoderamento económico das mulheres. Cabo Verde ocupa actualmente o 115º lugar entre 149 países em “participação económica e oportunidade para mulheres” no Índice de Diferenças de Gênero. 

Outro exemplo, mesmo com a redução da pobreza, a exclusão social continua a ser um desafio para os pobres e extremamente pobres, com a maioria a sobreviver de atividades informais. Esta pobreza é espacialmente concentrada: 80% dos extremamente pobres vivem nas ilhas de Santiago, Fogo e Santo Antão e dentro destas ilhas, a desigualdade espacial é alta. Muitos dos extremamente pobres vivem em áreas urbanas como a Praia, ou o Mindelo. No futuro, alerta o Banco Mundial, é provável que a pobreza seja cada vez mais um fenómeno urbano: a Praia é o único município onde que a pobreza não desceu entre 2007-2015, e a proporção de pobres que vivem na capital aumentou de 15% em 2007 para 22% em 2015.

O desemprego juvenil é alto: em 2016, 41% das pessoas entre os 15 e os 24 anos estavam desempregadas. A maioria dos jovens desempregados vive em áreas urbanas, onde correm grande risco de exclusão social, mesmo que sejam apenas um pouco mais pobres do que a população à volta. A falta de participação no mercado de trabalho pode levar a sentimentos de isolamento e a baixa autoestima, o que pode gerar comportamentos antissociais e prejudicar a coesão social.

Apesar do bom desempenho das meninas e mulheres nos indicadores de desenvolvimento humano, a pobreza tem uma forte dimensão de género. Quarenta e três por cento dos extremamente pobres vivem em famílias onde a mãe solteira é a única a ter rendimento, em comparação com 29 por cento no total de Cabo Verde. Muitas crianças crescem em situações de “órfão de pai vivo”, ou seja, é uma criança que tem um pai vivo, mas não recebe qualquer apoio paterno. Além disso, as normas de género sobrecarregam as mulheres com a quase total responsabilidade pelas tarefas domésticas e pelos cuidados familiares, limitando a sua participação no mercado de trabalho. A discriminação no mercado de trabalho e a falta de assistência infantil acessível desempenham papéis importantes neste contexto. Grupos populacionais mais pobres são igualmente apanhados na armadilha da pobreza: enfrentam as maiores cargas de trabalho não remuneradas, limitando o tempo que têm para um trabalho produtivo, para melhorar as habilidades ou procurar emprego.

A aposta na formação 

O quadro de parceria 2020-2025 identifica a necessidade de diversificar a economia cabo-verdiana como chave para um caminho de maior crescimento que, ao mesmo tempo, aumente a inclusão e reduza a vulnerabilidade. Para isso, será fundamental desenvolver um ecossistema favorável em duas áreas importantes: ambiente económico e melhorar os talentos e as habilidades necessárias para impulsionar o crescimento da economia. 

A primeira área procurará assim acelerar o desenvolvimento do capital humano para um crescimento económico liderado pelos serviços. Como? Aumentando o capital humano através de um enfoque na educação de qualidade e no desenvolvimento de habilidades (incluindo habilidades digitais e empreendedoras), com atenção virada para a inclusão social e a produtividade. O objetivo é apetrechar as gerações futuras com as habilidades necessárias para uma economia liderada pelos serviços e criar oportunidades para a geração atual, particularmente as populações vulneráveis, participar na economia e reduzir a informalidade. 

Como sublinha o Banco Mundial, apesar da expansão do acesso à educação, a qualidade e a relevância da formação não são adequadas para preparar os jovens cabo-verdianos para o futuro. Há muitas matrículas no ensino primário, mas menos no secundário, e as taxas de abandono continuam altas. O sistema dá prioridade às ciências sociais e não consegue formar alunos em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) que serão cada vez mais exigidas pelo mercado de trabalho. No ensino médio, menos de quatro por cento dos estudantes beneficiam de treino técnico e os cursos oferecidos são geralmente mais teóricos do que práticos, raramente levando ao emprego. 

O quadro de parceria apoiará o desenvolvimento da educação e das habilidades sob uma abordagem tripla: aumentar a percentagem de alunos que concluem com êxito uma educação básica de qualidade, melhorar a relevância do sistema educacional modernizando o currículo e apoiar a reforma e ampliação dos programas de desenvolvimento de capacidades. As capacidades digitais continuam a ser um elemento fundamental para apoiar e sustentar qualquer progresso em direção à transformação digital. Nesse contexto, o Banco Mundial apoiará o desenvolvimento de habilidades digitais para jovens. O Banco Mundial também apoiará o fomento de uma mentalidade empreendedora entre os estudantes. 

Outro objectivo é aumentar a proteção social e possibilitar a inclusão produtiva. As despesas com a assistência social totalizaram 5,3% do PIB e cobriram 55% da população em 2017. A reforma incluirá o fortalecimento do registo de beneficiários e a introdução de transferências de rendimentos direcionados para aumentar o impacto e vincular a assistência à economia produtiva. Ao mesmo tempo, o governo terá de aumentar a capacidade dos sectores produtivos em gerar acesso a empregos para pessoas com habilitações mais baixas removendo as barreiras à criação e operação de empresas, especialmente as micro, pequenas e médias.

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Medidas para melhorar o ambiente de negócios 

A segunda área de acção servirá para fortalecer o meio ambiente para uma economia liderada por serviços, diversificada e resiliente. Um dos objectivos é estabilizar a macroeconomia, reformar o sector das empresas públicas e aumentar a capacidade do governo de gerir riscos. Para o Banco Mundial, uma economia estável, com níveis de dívida que se podem administrar e com empresas estatais saudáveis, num número limitado de sectores, reduziria duas das principais restrições ao investimento privado.

Outro objectivo é melhorar a disponibilidade dos principais serviços - conectividade melhorada e mais barata (transporte e digital), energia e acesso ao financiamento - que criarão a base para a atividade do sector privado. Outra meta é aperfeiçoar a resiliência fiscal e macroeconómica e gerir o impacto económico dos choques climáticos, por meio de três conjuntos de ações: introdução de restrições orçamentais rígidas, com prioridade para a reforma das empresas estatais; racionalizar as despesas tributárias, fortalecer o quadro orçamental de médio prazo e reforçar a gestão do investimento público e da dívida pública; e a criação de fundos de contingência para aumentar a capacidade do governo de defender-se dos choques climáticos. O foco na reforma das empresas estatais procura reduzir drasticamente a sua dependência em relação ao orçamento de estado e melhorar sua governança e desempenho. O programa de trabalho sobre investimento público pode incluir, mediante solicitação do Governo, apoio para o desenvolvimento de parcerias público/privadas para serviços anteriormente realizados pelas empresas estatais.

Um último objectivo é melhorar as bases para o crescimento do setor privado. Na análise do Banco Mundial, a falta de serviços de transporte, energia, TIC e financeiros bem desenvolvidos impede o sector privado de prosperar e inibe a diversificação da economia. A falta de conectividade, seja de transporte ou de telecomunicações, representa um desafio para o desenvolvimento devido à geografia do país. Da mesma forma, embora as micro, pequenas e médias empresas criem 70% dos empregos e contribuam para 25% do PIB, o seu crescimento é limitado pela falta de acesso a serviços financeiros e bancários. Dentro da agenda do quadro de parceria, esta meta concentrar-se-á em três áreas consideradas críticas: transporte e logística; serviços digitais; e acesso ao financiamento.

O bom funcionamento do transporte aéreo e marítimo entre as ilhas e para o estrangeiro e as estradas para o transporte interno são elementos-chave da competitividade do país. Por isso, está planeada a expansão do apoio à reforma das empresas estatais de transporte, o reforço do envolvimento do sector privado no transporte e a continuação dos investimentos em infra-estruturas. Por outro lado, melhorar as telecomunicações criará novas oportunidades de negócios e contribuirá para realizar a ambição de transformar Cabo Verde num centro digital do Atlântico. O quadro de parceria vai apoiar um ambiente regulatório favorável para serviços digitais competitivos, bem como investimentos em infra-estruturas e serviços digitais. Finalmente, para facilitar o acesso ao financiamento das empresas nacionais e mobilizar novos investimentos, o Banco Mundial estabelecerá um fundo de garantia para os bancos que emprestam às PME, juntamente com um registo de crédito para apoiar esses empréstimos. 

Apesar do traço de optimismo que atravessa todo o documento sobre o novo quadro de parceria entre o Banco Mundial e o governo cabo-verdiano para 2020-2025, a instituição internacional admite que há um risco substancial de não se conseguirem obter os resultados esperados. Cabo Verde, adverte o BM, um pequeno Estado insular em desenvolvimento (SIDS) e com uma economia aberta, permanece vulnerável a uma série de choques. Apesar do crescimento do PIB estar numa trajetória ascendente, como resultado das reformas estruturais em andamento e devido às previsões positivas para os principais parceiros comerciais, no geral, no entanto, o ritmo das mudanças permaneceu lento, principalmente por causa das restrições na capacidade de implementação. Estas são as principais razões para algum cepticismo por parte do Banco Mundial.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 936 de 06 de Novembro de 2019. 

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Autoria:Jorge Montezinho,9 nov 2019 8:10

Editado pormaria Fortes  em  5 dez 2019 23:21

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