Crescimento de um dígito não é suficiente

PorJorge Montezinho,11 abr 2021 8:51

Pareciam peças de dominó a cair, uma após a outra. Depois do primeiro caso detectado em Cabo Verde, a 19 de Março do ano passado, seguiram-se, em cadeia, os restantes PALOP: Angola, dia 21 de Março, Moçambique, dia 22 de Março, Guiné-Bissau, dia 25 de Março e São Tomé e Príncipe, dia 6 de Abril. Os países fecharam. Enquanto subia o número de infectados, caiam as economias. Uma crise sem precedentes que começa agora, diz o FMI, a ver uma luz no fundo do túnel. Mas ainda longe de iluminar o futuro.

“Nos nossos países, só crescimento a dois dígitos terá significado e possibilidade de durabilidade”, diz o economista angolano Jonuel Gonçalves ao Expresso das Ilhas. O impacto transversal da pandemia de COVID-19 criou quebras importantes em todos os países e um nível de incerteza sem precedentes. Em termos sanitários, globais, os PALOP registam um total de 114.789 infectados e 1.599 óbitos, números desta segunda-feira. Em termos económicos, 2020 foi um ano de razia. 2021, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, poderá ser um ano de alguma retoma. “Vai haver crescimento sim, em pequenos percentuais”, explica Jonuel Gonçalves, “mas insuficientes para impacto socioeconómico. Será um percentual relativo à situação precedente da recessão, talvez fique até abaixo do contexto anterior à pandemia”.

Já sabemos, através dos relatórios da UNCTAD, que a pandemia provocou a pior recessão em 30 anos nas nações menos desenvolvidas do planeta e pode levar à pobreza extrema até 32 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, já mostrou o FMI, é provável que as cicatrizes permanentes da crise prejudiquem as perspectivas de desenvolvimento, agravem a desigualdade e ponham em risco os avanços de uma década na redução da pobreza. Como escreveu recentemente Kristalina Georgieva, directora-geral do FMI, numa nota publicada no blogue do Fundo, até 2022 “apenas 52 economias irão recuperar, enquanto 58 devem ficar para trás”. Alguns países estão particularmente expostos, como os que dependem do turismo e das exportações de petróleo, mais afectados pela crise. Entre estes, estão os PALOP.

“O problema vem de trás”, sublinha Jonuel Gonçalves, “da má gestão e até, em alguns casos, da alta corrupção. Os nossos estados ficaram desarmados para atravessar tempestades como a actual. Ninguém concretizou a diversificação económica, nem em escala modesta. Nestas circunstâncias, o mercado informal tem sido um instrumento de sobrevivência mais que de perturbação. Muitas vezes até mais bem gerido que empresas públicas. Talvez mais grave que a perspectiva de aumento da dívida, seja a de persistirem os baixos níveis de gestão pública e fraqueza dos sectores privados. Sem melhorarem estes dois elementos, nada mudará”.

A crise nos PALOP

A pandemia de COVID-19 começou a ter impacto significativo na economia cabo-verdiana no final de Março do ano passado. As dificuldades impostas pelas medidas internas e globais de contenção da propagação do vírus interromperam o desempenho económico favorável que se registou nos anos mais recentes.

A aceleração do crescimento económico e as melhorias nas contas públicas e externas marcaram a evolução em 2019. Contudo, em 2020, a declaração do estado de emergência e a imposição de restrições às deslocações paralisaram o setor do turismo, com impacto nas actividades ligadas, e repercussões negativas na economia do país. As medidas de mitigação adicionais, tomadas para evitar a propagação interna do vírus, tais como a paragem de sectores não essenciais, conduziram a uma contracção e a uma deterioração das contas públicas e externas, bem como a um recrudescimento da dívida pública. O país está também com menor margem de manobra orçamental para fazer face a possíveis acontecimentos meteorológicos adversos.

As perspectivas económicas para Angola deterioraram-se significativamente e 2020 foi o quinto ano consecutivo em recessão. Ao impacto da crise sanitária na actividade económica, somaram-se os efeitos de uma contracção sem precedentes da procura por energia e o colapso dos preços do petróleo, choques substanciais sobre os termos de troca de uma economia em que o sector petrolífero representou 30% do PIB e mais de 95% das exportações em 2019. Na frente orçamental, a quebra de receitas petrolíferas e o crescimento da despesa associada às medidas de resposta à COVID-19, às recapitalizações no sector bancário e ao crescente serviço da dívida externa, envolveram um esforço significativo de financiamento do Estado.

O contexto recessivo e a degradação do sentimento dos investidores deverão levar ao adiamento de investimentos estratégicos e condicionar a agenda de reformas que o executivo vinha implementando, nomeadamente com o apoio do FMI, para promover a diversificação da economia, estimular o sector produtivo privado, atrair investimento estrangeiro e combater a corrupção.

Em 2019, o crescimento económico na Guiné-Bissau foi de 4,5%, superior ao de 2018, mas aquém do que as autoridades previam no início do ano (6,3%). Este desempenho inferior ao esperado deveu-se à queda do valor das exportações da castanha de caju (que representa cerca de 90% das exportações do país) e à dificuldade em mobilizar fontes alternativas de crescimento.

A pandemia frustrou as perspectivas de uma recuperação económica, com repercussões negativas a nível económico, social e da segurança sanitária do país. As projecções do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) apontaram para uma contração do PIB da Guiné-Bissau em 1,9% em 2020. A crise sanitária surgiu nas vésperas da habitual abertura da campanha de comercialização da castanha de caju, deitando por terra as perspectivas de comercialização do produto. As mais recentes projecções de queda de receitas do Estado, conjugadas com o aumento das despesas, sobretudo no sector da saúde, têm igualmente impacto no défice orçamental.

O crescimento económico em Moçambique permaneceu numa trajectória decrescente em 2019, num ano marcado pela desaceleração da procura global, pela queda acentuada dos preços dos principais bens exportados e pelo efeito destruidor dos ciclones Idai e Kenneth sobre a população e sobre a actividade económica.

O impacto da pandemia sobre a economia moçambicana tem uma dimensão ainda incerta, dependendo da severidade e duração da crise económica global, da propagação da doença no país e do efeito mitigador das medidas adoptadas, factores que justificam o abrandamento da atividade económica para níveis de crescimento inferiores aos registados na primeira metade da última década.

Internamente, como factores de risco, destacam-se a quebra mais acentuada do rendimento e da produção, os atrasos na implementação dos grandes projectos de gás natural, a intensificação da insegurança no centro e norte do país e, ainda, a maior probabilidade de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

A economia de São Tomé e Príncipe está a ser muito penalizada pelos efeitos da pandemia, agravando o fraco dinamismo que já vinha evidenciando nos últimos anos. As medidas sanitárias de confinamento provocaram a suspensão de segmentos relevantes da actividade económica, quer no sector formal, quer na componente informal da economia, a qual tem em São Tomé uma expressão elevada.

Uma das áreas em que essas consequências são mais evidentes é o turismo, a principal fonte de divisas do país: a suspensão das ligações aéreas com o exterior e as restrições associadas ao confinamento prejudicaram a actividade turística com a consequente destruição de postos de trabalho, num sector que é responsável por uma ampla parcela do emprego formal no país.

As autoridades têm procurado implementar medidas de combate aos efeitos económicos e sociais da pandemia, mas os recursos financeiros são limitados, apesar do acesso a facilidades de crédito de organizações internacionais (FMI, Banco Mundial), da suspensão de obrigações do serviço da dívida externa e de uma maior disponibilidade dos parceiros internacionais, nomeadamente no domínio da assistência médica. A par das limitações financeiras, a capacidade de resposta do país também está condicionada por carências em infra-estruturas e recursos humanos, nomeadamente no domínio da saúde, bem como pelo elevado grau de informalidade da economia, que dificulta a formulação e implementação de medidas de mitigação.

A dívida e as dúvidas

Segundo o economista Jonuel Gonçalves, o impacto das elevadas dívidas públicas, durante o ano em curso e talvez no primeiro semestre do próximo, não terão consequências mais visíveis que antes da pandemia. “Há um clima geral que não permite cobranças forçadas a nível internacional. Porém, a nível interno, as dívidas podem inviabilizar mais empresas locais e actividades informais de sobrevivência. Digo inviabilizar porque afectar em baixa já afecta. Uma eventual maior redução do trabalho formal e constante diminuição do informal anularia o efeito das facilidades fiscais e alguns subsídios atribuídos”.

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Já a suspensão do serviço da dívida, por parte do G20, é, para o economista, apenas um alívio de curto prazo. “Tal como está – um ano – é paliativo”, diz. “Um ano não é moratória, é ligeiro adiamento. Seria muito mais útil conseguirmos pelo menos o que a Argentina conseguiu: três anos. Pelo menos, porque necessitamos bem mais que a Argentina”.

Pessimista, igualmente, é a visão de Jonuel Gonçalves sobre a necessidade de reprogramar e reestruturar a dívida dos países mais pobres. “Esta reprogramação da dívida seria factor decisivo para desencadear o que nunca houve nos nossos países: política de crescimento acelerado. A maior parte dessas dívidas externas têm de ser transformadas em investimentos implicando, portanto, lideranças nacionais competentes e os embriões de empresariado independentes dos favores do Estado com lucidez para edificar joint ventures. Implica movimento de conjunto que ultrapassa muito os nossos países. Só se produzirá com uma grande negociação internacional. Algo como a rodada de Doha na OMC dedicada ao assunto. No momento, não vejo nenhum país a articular tal iniciativa. Quanto às dívidas internas dos Estados, têm de ser pagas a curto prazo pois, nesse caso, funcionariam como parte da poupança nacional voltada para melhorar as condições gerais no mercado de trabalho, maior estímulo macro”.

No fundo, refere o economista, engana-se quem pensa que a recuperação da crise trará uma economia mais inclusiva e sustentável. “Estamos no salve-se quem puder, com os poderes públicos tão inactivos que muitos deles dão a impressão de vazio. Os Estados existem para proteger as sociedades. Se não o sabem fazer, é normal cada pessoa ou segmento ‘virar-se’ por si e nem ver razão para pagar a existência de fantasmas. É precisamente isto que exige mudança. Com as nossas configurações sociais, os Estados são o instrumento principal de alteração no rumo: negociando fora, dando confiança dentro. Quer dizer, mobilizando ou libertando recursos para aplicar um programa de metas a curto e médio prazo que não seja um fim em si, mas estimulem. Que governo dos PALOP faz isto?”.

Para 2021, dizem as projecções do FMI, é esperado para os PALOP uma aceleração do crescimento económico, mas isso são apenas suposições. As únicas certezas são que a crise foi particularmente severa para as economias com maior grau de abertura ao comércio internacional, em particular, economias onde o sector do turismo é relevante (como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). De igual forma, os países exportadores de matérias-primas (Angola, Moçambique e Guiné-Bissau) enfrentam choques de recessão económica significativos, quer pelo arrefecimento da procura quer pela queda dos preços. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1010 de 7 de Abril de 2021. 

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Autoria:Jorge Montezinho,11 abr 2021 8:51

Editado porJorge Montezinho  em  14 jan 2022 23:20

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