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Para começar, como analisa esta ‘guerra’ entre o novo Governo e as várias instituições (desde o INE ao FMI) por causa dos números da economia nacional?
Eu não chamaria isso uma guerra. Mas o aparente conflito com algumas instituições nacionais mostra a necessidade que temos de despartidarizar a nossa Administração. Devemos definir a competência como o único critério de nomeação. Talvez tenha chegado o momento de os gestores de certas instituições que queremos que sejam republicanas, estáveis e credíveis passarem a ser escolhidos por concurso, com base na publicitação dos critérios de escolha. As instituições internacionais, ou melhor, os seus representantes, algumas vezes, ficam num beco sem saída. Isso porque saem da sua postura de afastamento e isenção, para se identificarem com uma ou outra força política do país, sempre na procura do aluno exemplar a ser apresentado na sede. Na verdade, trata-se da instrumentalização do país e dos seus políticos, porque, assim como nem tudo o que brilha (luz) é ouro, nem tudo o que é dito pelas instituições internacionais deve ser aceite como dogma.
Mas acha boa ideia este confronto directo com instituições internacionais que, ainda por cima, financiam o país?
Não tomei conhecimento de nenhum confronto directo. Pode haver desacordo e isso, além de ser normal, algumas vezes, é necessário. Aliás, dizendo claramente ou não, os Governos de Cabo Verde sempre tiveram desacordos com as instituições de financiamento e os doadores. Já em 1975, queriam que distribuíssemos gratuitamente a ajuda alimentar que nos davam. Isso iria criar uma mentalidade de parasitismo social e uma atitude de preguiça que condenariam Cabo Verde à estagnação e ao marasmo a nível de pobreza. Recusámos e hoje todos reconhecem que o Governo de então fez muito bem. Nessa mesma altura, embarcámos na moda da época, constituída pelos chamados “Projectos de Desenvolvimento Rural Integrado”. Nem em Cabo Verde nem noutros países da região esta política foi bem-sucedida. Aliás, a África, apesar das boas condições climáticas e da disponibilidade de terras aráveis que possui, tem um défice crescente na sua balança alimentar. Felizmente, nós aceitámos apenas um projecto. Nos anos 80, a moda foi a “industrialização de África”. Banco Mundial, União Europeia, BAD e outros financiadores incitavam-nos a assumir a industrialização como a tábua de salvação. Hoje, vemos que o balanço é pobre e nalguns casos, desastroso. Quando nos anos 90, o Governo de então declarou que a aposta no turismo seria a estratégia a seguir, a fim de criar condições adequadas de acumulação primitiva de capital pelos nacionais, as instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e FMI) e a União Europeia assobiaram para o lado. Só a partir de 2014, quando o turismo se impôs de forma inquestionável como o motor da nossa economia, estas instituições decidiram dar alguma atenção ao turismo, mas à sua maneira. Ora, os representantes do Banco Mundial, do FMI ou da União Europeia não são necessariamente grandes conhecedores do turismo, mas agora querem estar na primeira linha. Querem assumir o protagonismo na liderança das políticas do país. Infelizmente, com a mudança do Governo em 2016, estas instituições assumiram um poder e uma visibilidade excessivos na definição das políticas macroeconómicas, quase que usurpando os louros do crescimento robusto e estável do turismo, que vinha sendo uma opção própria do Governo. Inclusive, levaram-nos a investimentos desnecessários e quiçá, de impacte negativo. Cito os fundos gastos para pagar consultores escolhidos sob a sua influência para elaborar os POT (Planos de Ordenamento Turístico) em certas ZDTI. No caso da ilha do Sal, aumentaram de forma irresponsável e danosa tanto a taxa de ocupação do solo como o índice de ocupação. Em resultado disso, vamos ter um produto de baixa qualidade, porque teremos o dobro ou o triplo de turistas por hectare. Apelo ao actual Governo que revogue os instrumentos que aprovaram certos POT, particularmente o POT de Santa Maria Oeste (Portaria nº23/2022 de 31 de Maio), a fim de garantir que não teremos um turismo de massa. Pelo contrário, no pós-Covid, devemos querer um turismo de baixa densidade e alta qualidade. Em relação ao financiamento do país, já é tempo de passarmos a acreditar mais em nós e de capitalizarmos muitos recursos internos que possuímos. De momento, vêm-me à cabeça os fundos ociosos do INPS, mas haverá outros que, se usados com racionalidade e sentido económico, acelerarão o nosso crescimento.
Por falar em país, que desafios enfrenta actualmente Cabo Verde na diversificação da sua economia?
Este tema de “diversificação da economia” está a tornar-se quase um mito que muitas vezes pode até distrair-nos do essencial. Os chamados parceiros de desenvolvimento (FMI, Banco Mundial, União Europeia, GAO, etc.) na falta de criatividade, têm vindo a criar em nós um certo complexo em relação ao que eles chamam “monocultura do turismo”. Ouvimos por aí apelos para o desenvolvimento da “economia azul”, “economia verde”, “novas tecnologias”, “inteligência artificial”, numa autêntica confusão de conceitos entre o que poderia ser uma alavanca de desenvolvimento e o que poderia ser uma boa ferramenta para aprimorar essas alavancas. Até aos anos 90, o desafio para Cabo Verde era “que sector privilegiar para criar algumas bases endógenas para promover o emprego e o crescimento económico”? Foi aí que alguém pensou no turismo (que não existia no país) e começámos a criar as condições legais e infraestruturais do seu desenvolvimento. Desde o final dos anos 90, verificamos que tem havido um foco no turismo, que, por sua vez, tem alavancado outros sectores, tais como os transportes aéreos e marítimos, internacionais e nacionais, a pequena produção agrícola e pecuária, onde é possível, indústrias criativas e culturais, etc. Portanto, eu diria que o foco ainda deve manter-se no turismo, mas um turismo diferente do que tem sido até agora. Ou melhor, devemos dar um salto qualitativo na definição de novos objectivos e nova política de turismo, focados não no simples aumento do número de turistas que visitam o país, mas sim no aumento da receita por turista e o seu impacte tanto na economia global como, particularmente, na melhoria das condições de vida das pessoas. Daí se infere uma reforma na distribuição da renda proveniente do turismo. Portanto, devemos reformar e empoderar as instituições responsáveis pelo monitorização da política do turismo. Aqui, não podemos não apelar para uma eventual reforma na estrutura do Governo, de modo a criar um Ministério do Turismo, em que o titular da pasta que maior impacte tem na nossa economia possa ter presença efectiva e autónoma a nível do Conselho de Ministros e participação activa nas decisões que enformarão a nossa economia nos próximos tempos. Isto sem desprimor pelo facto de a Secretaria de Estado do Turismo integrar a Chefia do Governo.
Quais as oportunidades e desafios na atracção de investimentos estrangeiros para o país?
A atracção do investimento externo não é uma necessidade apenas de Cabo Verde. Ela é universal. Aliás, os maiores destinos do investimento estrangeiro são os grandes países, tais como os Estados Unidos da América, a China, a Alemanha, o Canadá, a Austrália e o Brasil, etc. A África, em geral, quase não recebe investimento externo, por razões ligadas ao risco país (instabilidade política, má governação, debilidade das instituições, etc.). Enfim, má reputação. Cabo Verde tem recebido algum investimento externo, mas, infelizmente, desde 2016, a tendência do fluxo do investimento externo tem sido negativa, alerta dado nos últimos anos pelo próprio Governador do Banco de Cabo Verde. Isso significa que independentemente das declarações, muitas vezes, eufóricas, alguma coisa temos vindo a fazer mal. Entre outras razões para a diminuição do fluxo do investimento externo, aponto alguma deterioração do pacote dos benefícios fiscais que são uma das principais ferramentas que Cabo Verde usava para atrair o capital estrangeiro. Este fenómeno tem acontecido sob pressão das instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial). Outra razão para a redução do fluxo do IDE para Cabo Verde foi uma certa decapitação da Cabo Verde Investimentos, em 2016/17. A instituição tornou-se débil e secundária. Esperamos que o recente empossamento do novo Conselho de Administração seja acompanhado de uma reforma dos Estatutos da instituição, no sentido do seu reempoderamento e colocação em primeiro plano. Aliás, perguntamo-nos: por que não tentar uma reaproximação dos Estatutos iniciais (2024) da Cabo Verde Investimentos?
Quais seriam as principais políticas do Governo para promover o desenvolvimento económico?
Enumero os desafios: 1- Empoderamento da governança do sector do turismo; 2- Profundas reformas no sector dos transportes, de modo a superar as grandes deficiências na conectividade interna, tanto marítima como aérea. 3- Reforma profunda e definitiva da TACV, de modo que esta empresa deixe de ser um risco fiscal e entrar no negócio da aviação comercial internacional, como um parceiro fiável, sério e competente; 4- Reforma legislativa que permita investimentos no sector da saúde e da liberalização do exercício da actividade por clínicas e médicos estrangeiros, a fim de nos colocarmos ao nível dos padrões médios europeus. 5- Reforma da Legislação do Ordenamento do território, de modo a estabilizar a sua ocupação, dando previsibilidade e estabilidade na ocupação e no uso dos solos; 6- Reforço da Lei do Urbanismo, de modo a pôr cobro à actual desordem, que até já invade algumas ZDTI’s no Sal, onde a compra e venda da altimetria pela Câmara Municipal se tornou uma fonte de receitas; 7- Foco sério no saneamento, particularmente a gestão do lixo. Isso poderá vir a exigir que, por razões de saúde pública e ambientais, o Governo tenha de chamar a si certas prerrogativas, a fim de termos um país limpo e sem riscos de epidemias primárias; 8- Continuação da reforma da Administração Pública, com foco na informatização/digitalização dos processos e procedimentos. A experiência iniciada na Embaixada de Cabo Verde em Lisboa deve ser alargada e aprofundada em todos os sectores; 9- Continuação das reformas no sector da justiça, particularmente no respeitante à consolidação do direito de propriedade e à execução das hipotecas e penhoras pelos bancos e outros credores.
Que estratégias Cabo Verde poderia adoptar para reduzir a vulnerabilidade económica e promover o crescimento sustentável?
Ao longo da sua existência de mais de 5 séculos, Cabo Verde sempre foi vulnerável. Não é de hoje. Antes da nossa independência nacional, periodicamente, o país, que dependia de uma agricultura de subsistência e de uma pecuária e pesca rudimentares, era assolado por secas periódicas, em consequência das quais morriam milhares de pessoas e algumas tinham a oportunidade de ir como mão-de-obra contratada para as plantações em São Tomé e Príncipe ou aglomerações de povoamento em Angola. A situação tem mudado desde 1975, com os sucessivos governos a procurar soluções internas, para evitar a mortandade provocada pelas secas que ainda são recorrentes e lançar as bases de um desenvolvimento não dependente da agricultura, sem o êxodo periódico da mão-de-obra para o exterior, para fugir à morte certa, como no passado. Ou seja, há cerca de 50 anos que temos vindo a lutar para reduzir a vulnerabilidade da nossa economia e criar condições de vida decente para as populações. Olhemos para a situação com olhos de ver. Até à independência, os cabo-verdianos abandonavam o seu país para irem acomodar-se nos países vizinhos da África Ocidental (Senegal, Guiné-Bissau, etc.). Hoje é Cabo Verde quem recebe imigrantes da África Ocidental, incluindo da grande Nigéria. Nas embarcações de fortuna que, num acto de desespero, atravessam o Atlântico em direcção às Canárias, ou atravessam o Mar Mediterrâneo, em direcção à Europa, do meu conhecimento, não há cabo-verdianos. Isso diz que já ultrapassámos a vulnerabilidade psicológica. O foco tem sido e vai continuar no empoderamento económico que vem sendo alavancado pelo turismo e outras actividades derivadas ou conexas.
Como é que o sector dos serviços, além do turismo, está a desenvolver-se na economia cabo-verdiana?
Cabo Verde tem tido uma estrutura do PIB em que o sector dos serviços ultrapassa 70%. Ironicamente, temos uma estrutura do PIB que se assemelha à dos países altamente desenvolvidos, o que estamos longe de ser. O turismo tem arrastado outros sectores de serviços e, desde 2005 para cá, temos assistido a uma acentuada desruralização da nossa população. A própria população nas zonas rurais vem procurando entrar no sector de serviços para complementar a sua actividade primária. Temos vindo a tentar desenvolver o sector das telecomunicações e do trading. Certas declarações almejam uma ambição na área das novas tecnologias, em que Cabo Verde poderá ser um prestador de serviços com alguma eficiência. Poderíamos, se tivéssemos ou preparássemos gente para tal, desenvolver plataformas de serviços financeiros. Portanto, há e haverá novas oportunidades. Para isso, temos de nos preparar e trabalhar a sério.
Como é que a inovação e o uso de tecnologias podem impulsionar o desenvolvimento económico de Cabo Verde? Ou estamos a confiar demasiado nas tecnologias?
As novas tecnologias, com a sua revolução nos procedimentos e a sua elevada produtividade, podem trazer um impulso novo no crescimento da nossa economia, se adoptarmos políticas assertivas para uma inserção dinâmica de Cabo Verde na economia mundial. Só tiraremos vantagens das novas tecnologias se nos tornarmos parte activa (embora muito pequena) dos fluxos internacionais. O problema que se põe é: que caminho seguir? Ou melhor, onde e como nos integramos na economia mundial? Isso só acontecerá se nos libertarmos do complexo da nossa pertença à CEDEAO e tentarmos intermediar os fluxos entre a Europa e a América do Sul. Mesmo algum fluxo com a África não deverá ter a cobertura e os constrangimentos da CEDEAO. Não penso que estejamos a confiar demasiado nas novas tecnologias. A absorção e interiorização da cultura das novas tecnologias é o caminho inevitável para aqueles que não querem ficar para trás ou mesmo ser excluídos do desenvolvimento. Claro que temos de ser humildes e aprender com os outros.
Já começamos a levar a sério a vulnerabilidade do país às alterações climáticas?
Acho que nunca tivemos dúvidas sobre as alterações climáticas. Talvez nem sempre tenhamos decidido adoptar as medidas mais assertivas. Acredito que hoje há uma consciencialização mais abrangente das populações e impõe-se que o Governo adopte medidas cada vez mais assertivas nesta matéria. Quer na ocupação do solo, para a agricultura, quer na ocupação para assentamentos urbanos, impõe-se maior rigor a fim de prevenirmos catástrofes naturais cujas consequências são, muitas vezes, desastrosas. Uma das medidas de maior alcance no combate à desertificação foi a introdução, nos anos 80, do uso do gás butano como combustível doméstico, em substituição da lenha.
Infra-estruturas, energia, comunicações, educação e qualificação: problemas que se repetem há anos. Na sua experiência de contacto com investidores estrangeiros, como é que estas falhas os afectam quando chega a hora de procurar um país para investir?
Estes sectores são os elementos indispensáveis para o desenvolvimento de qualquer país. Tem havido progresso, disforme, conforme o sector. Mas devemos continuar a desenvolver todos eles e também a olhar para o custo, quando falamos de investimento externo. Podemos citar a energia e as comunicações como sectores pouco competitivos, porque têm um custo elevado. A educação e a qualificação da mão-de-obra têm apresentado resultados encorajadores. Mas não devemos sentar-nos sobre os resultados alcançados. Devemos prosseguir os esforços, principalmente na era das novas tecnologias e da inteligência artificial. O país carece ainda de infra-estruturas e, sem dúvida, que devemos continuar os esforços para o seu desenvolvimento e a sua modernização, a fim de satisfazermos os requisitos mínimos das exigências do mercado.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1292 de 02 de Setembro de 2026.
