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Revisão Constitucional, revisão do Regimento da Assembleia Nacional escolha de novos dirigentes para os Órgãos Externos à Assembleia Nacional são temas que vão marcar o ano parlamentar que começa na próxima quarta-feira. Governo, PAICV e UCID perspectivam o que será um ano político marcado por eleições autárquicas e pela preparação das legislativas de 2026.
Já o Presidente da Assembleia Nacional espera que o novo ano político seja mais produtivo. Proximidade das eleições autárquicas faz com que dirigentes da ARC, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da CNE só sejam substituídos no próximo ano.
Também em destaque está a entrevista com o economista João Estêvão.
O economista João Estêvão esteve no Sal, a participar no Ciclo de Conferências sobre os 50 anos da Independência de Cabo Verde, onde apresentou o tema Desenvolvimento Sustentável da Economia e Inclusão Social: desafios e perspectivas e fez uma leitura comparada da evolução de Cabo Verde e de uma amostra de Pequenos Estados Insulares, assim como explicou o desempenho da economia cabo-verdiana e os desafios que se colocam. Entre os destaques, a incapacidade que o país tem de criar um mercado interno, a diferença de rendimento por habitante entre Cabo Verde – muito atrasado – e os outros estados insulares e, acima de tudo, a falta de uma política que una todos os actores.
Na capa desta semana destacamos, também, o novo regulamento de transporte de pessoas e bens pela Guarda Costeira.
O Governo de Cabo Verde aprovou a Resolução nº 81/2024, que marca uma nova fase no papel da Guarda Costeira, estendendo suas responsabilidades além das funções militares tradicionais. Este novo regime visa regulamentar o transporte de pessoas e bens, fora do âmbito das missões operacionais tradicionais das Forças Armadas, fornecendo suporte a situações de emergência e outras operações que requerem alta segurança.
Abordamos igualmente o ano agrícola e as dificuldades que enfrentam os agricultores no país.
O cenário agrícola deste ano apresenta desafios distintos. Em algumas regiões, a falta de chuvas e a proliferação de pragas, nomeadamente a lagarta- do-cartucho, ameaçam a produção do milho e feijão, enquanto outras enfrentam o excesso de chuvas, causando o apodrecimento das raízes das plantas. O encarecimento da mão-de-obra devido à emigração dos jovens, é um dos desafios que fazem com que haja incertezas quanto à colheita.
A ler, igualmente, os artigos de opinião ‘Desenvolvimento das Bibliotecas Públicas e Políticas Editoriais – Desafios e Oportunidades’ de Manuel Brito-Semedo e ‘A Constituição - o local onde todos se tornam iguais’, de Paulo Veiga.
