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Luís Giovani dos Santos Rodrigues, estudante universitário em Portugal, foi espancado por 15 pessoas em Bragança e acabou por morrer num hospital no Porto dez dias depois das agressões. Justiça é o mínimo que continuamente nós podemos exigir, através de manifestações pacíficas de pessoas singulares e da intermediação empenhada dos nossos serviços diplomáticos junto do Estado português!
No passado sábado, décimo primeiro dia deste mês de Janeiro da década que agora se inicia, uma marcha inicialmente prevista para apenas quatro cidades portuguesas (Bragança, Porto, Coimbra e Lisboa) alastrouse à velocidade cruzeiro por Cabo Verde (Mosteiros, São Filipe, Praia, Mindelo, Assomada, Sal, Boa Vista, Maio e São Nicolau) e pela nossa vasta diáspora (Brockton, Londres, Paris, Holanda e Luxemburgo). As pessoas não querem que esse caso fatal fique esquecido nos anais da história das relações de mobilidade e cooperação entre Cabo Verde e Portugal sem que ao menos haja justiça. Aqui não está em causa mais nada que não seja o direito à justiça.
Este é ao mesmo tempo um momento de dor e de reflexão. As autoridades políticas caboverdianas, as famílias e a sociedade em geral têm que reflectir sobre a situação dos estudantes do ensino superior e profissional no país e no estrangeiro, particularmente em Portugal.
Em Portugal, na última década, tem aumentado o contingente de estudantes caboverdianos enviados, com o apoio das câmaras municipais, para instituições e cidades periféricas, onde sobrevivem sem bolsas de estudo e em situação de subemprego, prostituição e coisas outras, o que leva à desistência de uma larga maioria desses jovens e à opção pela vida de emigrante.
Quando as câmaras municipais fazem esse esforço de enviar jovens, com ou sem o décimo segundo ano do ensino secundário, para certos cursos de formação nos institutos politécnicos portugueses, estão a driblar as suas responsabilidades na criação de políticas de ensino, formação e emprego, fornecendo população jovem e estudantil em situação de vulnerabilidade para essas cidades de acolhimento, atingidas pelo envelhecimento populacional e despovoamento progressivo.
Outrossim, esse tipo de expediente tem, por conseguinte, impacto nas estruturas de ensino superior no país. Pela ilusão da vida lá fora e por causa da falta de políticas de apoio ao ensino médio e superior no país, muitos jovens nem pensam duas vezes e até são empurradas pelas famílias para partirem, o que contribui para o abandono das universidades nacionais, que padecem com a diminuição de alunos ano a ano.
Esta é uma questão que precisa ser analisada com a devida atenção tanto por quem tenha as responsabilidades com as políticas nacionais de formação como por parte de quem esteja a dirigir instituições de ensino, até porque os jovens não devem ser vistos como um problema, mas como parte da solução que o país precisa para o desenvolvimento sustentável.
Do lado das instituições portuguesas, estas fazem o que podem para alargar as suas bases de recrutamento de novos estudantes, encontrando nos cinco países africanos, que fazem parte das antigas colónias de Portugal, uma população jovem ávida para seguir viagem rumo à Europa, vista nos dias que correm como a terra prometida.
Na prática e no imaginário social, o ensino superior em Angola, Guiné-Bissau, São Tomé & Príncipe, Moçambique e Cabo Verde é encarando como estando ainda à luz do nível em que se encontra em Portugal. Por esta razão, não é difícil perceber a opção individual, das famílias e das autoridades políticas africanas pela remessa de estudantes à antiga metrópole colonial, ainda que não seja para as universidades de renome, nem das mais antigas nem das emergentes. São justamente as instituições mais periféricas que fazem ofertas educacionais mais sedutoras às autoridades políticas africanas. «Venham estudar connosco! Não precisam nem competir com os estudantes portugueses. Nós oferecemos vagas aos vossos estudantes.»
São essas vagas sem bolsas de estudo e as ofertas educacionais de uma gama diversificada de instituições periféricas que têm mudado drasticamente a realidade dos estudantes africanos em Portugal. Isso tem o seu impacto na vida dos jovens, das famílias e no desenvolvimento de cada um dos cinco países africanas.
No particular caso de Cabo Verde, como é sabido o alargamento do sistema educativo permitiu uma extraordinária massificação do ensino básico e secundário. Fruto dessas conquistas nos níveis de ensino básico e secundário, houve com efeito um aumento significativo da população jovem em idade formativa, quer sejam aqueles que, ainda que por razões de várias ordens não tenham efectivamente completado o ensino secundário ou tenham a qualificação mais baixa, pretendam seguir pela via da formação técnico-profissional, quer sejam aqueles que, uma vez concluído o secundário, ambicionam legitimamente o ensino universitário.
O desejo de estudar fora é predominante, o que se compreende, sobretudo considerando a acentuada desigualdade social no país, os constrangimentos do ensino superior nacional, as dificuldades de financiamento da formação superior e as limitações do mercado de trabalho face a uma crescente população jovem em formação. As instituições nacionais enfrentam os seus problemas de organização, qualidade e financiamento, pelo que a opção por partir, ainda que sem saber como se vai sobreviver no estrangeiro, é vista enquanto alternativa mais promissora.
Esta é uma realidade que não se deve escamotear. Pelo contrário, deve ser alvo de um tratamento cuidadoso e responsável, até porque é de uma das áreas mais importantes de investimento no futuro deste país que se está a falar. É uma verdade inconveniente, sim. E por esta razão merece a atenção de todos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 946 de 15 de Janeiro de 2020.
