homepage
Parte dessa desconfiança vem do conhecimento ou percepção de muita gente que, para além do esforço de persuasão na base de políticas públicas propostas e do apelo afectivo aos militantes e simpatizantes ao partido para mobilizar o eleitorado, há ainda acções mais ou menos subtis de condicionamento do voto de parte dos eleitores através de favores e outras facilidades. Outra parte da desconfiança suporta-se na ideia quase residual em certos círculos de opinião que há outras bases de legitimidade do exercício do poder que não o voto e eleições livres e plurais.
A persistência dessas dúvidas quanto ao processo eleitoral leva a que se crie um ambiente em antecipação das eleições que no mínimo tende a tornar-se pouco favorável ao debate das propostas de governação para a legislatura seguinte. Demasiadas vezes, procura-se pôr em questão o processo eleitoral com acusações de manipulação na sequência de falhas ou interpretações díspares de normas e procedimentos. Outras vezes, é a tensão que sempre vai existir entre a acção governativa que não pára por causa das eleições e a suspeita inevitável que o partido no governo está a beneficiar-se com os resultados.
É claro que os governos não ajudam a atenuar a dúvida quando se desdobram em inaugurações, em novas iniciativas e na renovação de promessas. Mas isso não devia ser motivo para denunciar o processo porque, para o bem ou para o mal, sempre vai-se ter um incumbente em qualquer pleito eleitoral. Ou seja, não é por essa razão que se deveria desviar do objectivo central do processo eleitoral que é o de confrontar visões do futuro e discutir estratégias e propostas de políticas para a próxima legislatura.
Uma forma mais complicada de perturbar as eleições vem da tentação de se recorrer a manobras diversas para procurar condicionar e intimidar eleitores, culminando nas chamadas “boca d´urna”. Também promovem-se associações, ou outras organizações, que, enquanto uma espécie de poder paralelo, desafiam a autoridade do poder existente e com ele competem no estabelecimento de relações de dependência com os eleitores. A tentativa de perturbação pode ainda incluir a possibilidade de um “coup de main” do tipo de denúncia devastadora ou revelação de algum escândalo para precipitar um resultado no sentido desejado.
É uma abordagem que tem na base a não valorização do voto como expressão da vontade soberana do povo. Ou seja, o voto é tido como instrumental num sistema político que pressupõe eleições, mas que o objectivo é ganhar “custe o que custar”. Então, manipular o voto é sempre uma jogada de recurso. Como tal, in extremis, abre o caminho para a possibilidade de fraude eleitoral, com consciência tranquila e sem arrependimento, porque se reconhece que legitimidades outras existem a par da legitimidade popular prevista na Constituição. Quando assim é, em antecipação às eleições, é-se tentado a criar um clima de um país à beira do caos, com serviços públicos a sofrer falhas estruturais em cadeia, com quebras na autoridade do Estado e um cenário de fuga de jovens para emigração.
O espectáculo que o país assistiu na terça-feira passada, dia 24 de Fevereiro, de um ex-candidato presidencial a anunciar a sua recandidatura em hora nobre da televisão pública, com proposta de governo autoritário, ameaça de morte a juízes e procuradores e fazendo-se acompanhar de um grupo de pessoas encapuzadas e munidas de armas mortíferas, não deve ser tomado de ânimo leve. Sabe-se que já houve acção do Ministério Público e da polícia judiciária e que há investigação de crimes de “instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e armas. A ARC abriu um processo de averiguação à TCV na sequência da peça noticiosa cuja mensagem principal parece configurar apologia à violência e que foi transmitida, infringindo, aparentemente, a interdição da difusão de apelos à violência, o que a Constituição directamente proíbe.
Há, porém, que interpelar o que poderá estar na origem do tipo de permissibilidade na actividade política de onde emergiram tais comportamentos extremos. Pelos alvos escolhidos para serem punidos, não deve ser estranho o facto de se ter quase que normalizado em discursos políticos e intervenções nos media ataques ao poder judicial e aos juízes e posto em questão a sua legitimidade no exercício de cargos públicos. O apelo ao autoritarismo deverá vir da percepção vinculada de desordem ou confusão que a postura conflituante de titulares de órgãos de poder político a exceder nas suas competências parece veicular. A exibição de armas poderá estar a mostrar como são percebidas em certos sectores da sociedade as demonstrações de intolerância em relação aos outros, o transformar o adversário político em inimigo e as tentativas, numa sociedade que se quer plural, de cancelamento de ideias que não leem pela cartilha ideológica dominante nas instituições, nos media e na academia.
Com as eleições às portas parece que o esforço principal de vários intervenientes na esfera pública vai no sentido de não debater os problemas do país e, ao mesmo tempo e de recusar os indicadores da economia nacional traduzidos em números a favor de percepções induzidas pelas redes sociais e pelos algoritmos, que as dinamiza para gerar indignação e outras respostas emotivas. Também percebe-se que não há disponibilidade real para a discussão de propostas de futuro, mesmo com o mundo em mudança rápida, a lidar com incertezas várias e imprevistos súbitos como a guerra no Médio Oriente, desencadeada no sábado passado.
Perante a esta situação de aparente bloqueio do diálogo democrático até parece que continuam a subsistir em Cabo Verde resquícios de uma cultura política totalitária caracterizada pela “sua capacidade de fabricar mentiras úteis, seu desprezo pela verdade e sua redução da política a puro cálculo sem princípios”. Impõe-se que se seja capaz de libertar desse pesado lastro para se estar à altura dos desafios actuais e navegar com segurança no mundo de hoje, a complicar-se cada vez mais.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1266 de 04 de Março de 2026.
