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O Índice da Segurança Sanitária Global foi lançado em Outubro de 2019, ou seja, antes do primeiro caso registado do novo Coronavírus. Mas foi com o surgimento da epidemia no final desse ano e ritmo galopante de novos infectados, na China – situação que levou a Organização Mundial da Saúde a decretar emergência de saúde pública internacional – que começou a ganhar destaque.
O GHS (da sigla, em inglês)é um projecto da ONG americana Nuclear Threat Initiative em parceria com o Centro de Segurança em Saúde do Johns Hopkins Center e foi desenvolvido pela Economist Intelligence Unit.
Trata-se de um estudo que mediu vários itens por forma a aferir em que grau os países estão preparados para combater um eventual problema de saúde de escala mundial.
Ao todo foram avaliados 195 países, em áreas como a capacidade de prevenção, detecção e resposta rápida a problemas de saúde pública emergenciais. Outros pontos analisados, no sentido de aferir se os países têm ferramentas apropriadas para lidar com os surtos, são o sistema público de saúde e o nível de adesão às normas sanitárias internacionais e os riscos que incidem sobre cada população.
O resultado das análises é apresentado numa escala de 0 a 100, sendo que Cabo Verde consegue apenas 29,3 pontos, o que o coloca em 146º lugar.
No cômputo mundial, os EUA lideram o ranking, com 83,5 pontos. Em seguida vêm o Reino Unido, com 77,9, e a Holanda, com 75,6.
A China surge na 51.ª posição, com 48,2 pontos. No fim da tabela estão a Coreia do Norte (17,5 pontos), a Somália (16,6) e Guiné Equatorial (16,2).
Em termos continentais, África, onde ainda não foi registado nenhum caso de infecção pelo “vírus de Wuhan”, apresenta os piores resultados.
A média mundial é de 40,2 pontos e o relatório do GHS sublinha que, actualmente, “nenhum país está totalmente preparado para epidemias ou pandemias”.
Dados técnicos
O estudo assenta em 140 questões, organizadas em seis categorias, 34 indicadores e 85 sub- indicadores, que visam avaliar a capacidade de um país em prevenir e mitigar epidemias e pandemias.
Cada país obteve a sua classificação pela capacidade que tem no âmbito, por exemplo, da prevenção, liberação de patógenos, rapidez de resposta, suficiência e robustez o sector de saúde trata os doentes, compromisso do país em termos de financiamento e adesão a normas, entre outros.
As seis categorias são, resumidamente: a Prevenção, Detecção Precoce, Resposta, Saúde, Normas e Risco.
Pontuações de Cabo Verde
Cabo Verde surge mal classificado em todas as categorias, excepto nas “Envolventes de Risco”, onde pontua acima da média mundial em quase todos os itens e fica na 47.º posição entre os 195 países.
A categoria onde Cabo Verde pior pontua é na “Detecção precoce e reporte de ameaças” onde surge em 178º lugar, no quadro geral.
O “Sistema de Saúde” é também avaliado abaixo da média. Nesta Categoria, o país pontua apenas 16,1, cerca de 10 pontos menos do que a média. Mesmo com os indicadores “Acesso à saúde” e a “Capacidade para testar e aprovar novas contramedidas médicas” pontuando acima da média, Cabo Verde não vai além da 125ª posição nesta categoria que avalia o Sistema de Saúde.
No que diz respeito à “Conformidade com as normas internacionais”, Cabo Verde soma 33,9 pontos (a média mundial é 48,5) e fica na 164 posição a nível mundial.
Quanto à Categoria Prevenção, Cabo Verde atinge, por exemplo, quase 100% (97,4 pontos) no âmbito da Imunização, ficando assim em 46º lugar, neste indicador. Mas soma nulo em outros indicadores, como a Biosegurança, ou resistência Antimicrobiana, ficando-se, no total, nesta categoria pelos 27,9 pontos e na 113.ª posição do ranking.
Em relação à Categoria “Resposta”, o país pontua 32,7 (média mundial é de 38,4) e fica também na 113.ª posição.
No somatório geral, Cabo Verde obtém então um total de 29,3 pontos e coloca-se no 146º lugar, posicionado no campo dos países menos preparados. Tem à sua frente países como o Burkina Faso (145º) e o Lesoto (144.º), mas fica à frente, por exemplo, de Moçambique (153.º), Timor-Leste (166.º) ou São Tomé e Príncipe (192.º).
Fragilidades de Cabo Verde vs Fragilidades do estudo
Ao que o Expresso das Ilhas apurou, não foi pedida qualquer informação às autoridades nacionais para elaboração do GHS.
A par com o relatório em si (o documento), foram lançadas páginas interactivas onde cada indicador e sub-indicador é aprofundado e, pelo que se pode ver a nível das referências, a pesquisa foi feita a distância, recorrendo quase em exclusivo a sites. Ou seja, o que não está “online” basicamente não conta para avaliação. Aliás, o estudo aponta várias vezes a existência, ou não, de “evidências”, assumindo que não foi possível apurar/confirmar dados.
A falta de disponibilização pública de informação poderá ter então enviesado alguns resultados. Mas se por um lado, essa contabilização exclusiva da informação online pode ter condicionado a pontuação de Cabo Verde, por outro, expõe eventuais problemas de comunicação pública.
É apontada nesta análise da idónea Economist Intelligence Unit a ausência de algumas informações específicas, tidas em conta neste estudo, em sites como o do Ministério da Saúde ou do Instituto Nacional de Saúde Pública, e a inexistência de sites de ministérios diversos com o da Agricultura e Ambiente, ou da Defesa.
Esse défice na partilha de informação, incluindo na submissão de relatórios a entidades como o Gabinete das Nações Unidas em Genebra (UNOG) – relativos a investigação biológica – está pois patente e traduz-se, em vários indicadores, em pontuação nula ou baixa.
A comunicação é, aliás, uma falha generalizada, não só no acesso a essa informação, como no que toca a indicadores analisados, como a comunicação de risco (segundo o estudo o país não tem um estudo para o mesmo) ou a comunicação entre estruturas de saúde (que também é apontado no GHS).
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Pontos principais do GHS e a resposta de Cabo Verde ao Coronavírus
O Índice da Segurança Sanitária Global é uma avaliação geral, não tendo sido realizada no âmbito de nenhuma epidemia em específico. No entanto, com o surto de coronavírus que neste momento se verifica a China e ameaça o mundo, alguns dos seus indicadores merecem atenção particular.
Detecção, a pior classificada
A categoria onde Cabo Verde pior pontua no GHS é, como referido, na “Detecção precoce e reporte de ameaças”. Salienta-se aqui a fraca capacidade dos laboratórios nacionais para na realização de vários testes diagnósticos, com o GHS a referir que o sistema laboratorial cabo-verdiano não realiza sequer metade dos 10 testes nucleares definidos pela OMS.
Sendo certo que Cabo Verde possui limitada capacidade laboratorial, as relações externas, em particular com o vizinho Senegal e com Portugal, têm permitido o envio de amostras para laboratórios de referência no estrangeiro, cada vez que ocorre um surto epidemiológico. Foi assim, por exemplo, no caso do Zika, em 2015/2016, cujas amostras eram enviadas para o Instituto Pasteur, em Dakar. No caso do Dengue, igualmente, tendo, no entanto, servido esse surto para dotar o país de resiliência diagnóstica laboratorial a nível nacional.
No que toca em concreto ao Coronavírus é de referir que em África existem, até agora, apenas dois laboratórios capazes de realizar análises a esta infecção.
Com uma população de 1,2 mil milhões de pessoas, incluindo uma comunidade chinesa de aproximadamente 1 milhão de pessoas, é uma resposta insuficiente. Assim, o continente, conforme informou recentemente a Organização de Saúde da África Ocidental (OOAS) vai aumentar o número de laboratórios regionais dedicados ao diagnóstico de coronavírus.
Existem neste momento dois laboratórios capazes desse diagnóstico: No Senegal (o Instituto Pasteur) e na África do Sul. Os países que passarão a ter também essa capacidade são a Nigéria, o Gana, Madagascar e Serra Leoa.
No âmbito desse alargamento da capacidade de diagnóstico, será realizada ainda este mês uma formação em que Cabo Verde também irá participar. E uma outra formação, com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Portugal) está também já agendada.
Posto isto, e apesar dessa incapacidade dos laboratórios nacionais na detecção do Coronavírus, esta não é uma prioridade para o sistema laboratorial de Cabo Verde. As conexões com laboratórios de Portugal e Senegal asseguram resposta a essa necessidade, tendencialmente pontual, de diagnóstico.
Portugal deu, entretanto a Cabo Verde, a garantia de um resultado em 6h, a partir do momento em que sejam recebidas as amostras de eventuais casos suspeitos.
No Instituto Pasteur, de acrodo com o administrador-geral Amadou Alpha Sall, em entrevista ao Washington Post, o teste pode ser feito em quatro horas. Uma capacidade que, segundo avançou, se pretende partilhar com outros países da região.
Assim, e embora sejam apontadas carências ao sistema laboratorial do país incluindo falta de avaliação externa de qualidade, ausência de protocolos e legislação, etc, em casos de surtos epidemiológicos, a posterior, há portanto salvaguarda das necessidades de diagnóstico.
O GHS aponta (não só nesta, como em outras categorias) ausência de planos, estratégias, protocolos. Ainda neste ponto, cita a Organização Mundial de Saúde que informou que Cabo Verde não possui uma política ou diretriz para a aquisição de produtos médicos (equipamentos, reagentes, etc).
Neste âmbito da compra de equipamentos, como máscaras e afins, para fazer face a esta crise actual, o ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, referiu na semana passada no parlamento que “isso já está equacionado, não só junto com a OMS, mas também com o gabinete de assuntos farmacêuticos. Para já, a disponibilização dos equipamentos de protecçao individual para todas as estruturas [de saúde], reforço , encomenda de mais equipamentos. Esta é uma epidemia recente, e todos os países estão a fazer tudo o que é possível...”
Resposta
Apesar de no geral, no que toca a “Resposta” a situações de epidemia, Cabo Verde não estar muito bem posicionado há alguns destaques que mostram um esforço, a vários níveis, nomeadamente na “identificação de lacunas e melhores práticas através de uma revisão pós-acção (resposta pós emergência)”, de acordo com o GHS. Aliás, no que toca a exercitar planos de resposta, o país soma 50 pontos e coloca-se na 11.ª posição.
Ainda recentemente, recorde-se, Cabo Verde realizou, conjuntamente com a OMS, uma avaliação ao sistema de vigilância e respostas.
Um dos pontos fracos de Cabo Verde (mas também de quase metade dos outros países analisados) é, porém, a ausência de “um plano nacional de resposta a emergências de saúde pública que trate do planeamento de múltiplas doenças transmissíveis com potencial epidêmico ou pandêmico”. De acordo com o estudo, em 2016, alguns funcionários do governo participaram num evento no Senegal no qual apresentaram um projecto de plano de acção para responder às doenças zoonóticas. “No entanto, não há indicação de que o esboço já tenha sido posto em prática, ou que a discussão tenha incluído pandemias em geral”, dizem os pesquisadores.
A resposta (às crises) parece ser dada, não a nível geral, mas a cada caso e os planos, também realizados dessa forma.
Neste momento, e novamente citando o Ministro da Saúde, está a ser elaborado um plano de contingência, por uma equipa entretanto constituída e que envolve o sector da saúde, Agência de Aviação Civil, Aeroportos, Segurança interna, etc.
De fora fica, assim, o sector privado, sendo que a existência de um mecanismo para envolvimento dos privados na resposta é um dos sub-indicadores do GHS.
A nível das estruturas de saúde, “há um plano de intervenção, de procedimentos, ajustado ao regulamento internacional e às próprias recomendações da OMS”, garantiu Arlindo do Rosário.
Os 20 e a quarentena
Já chegaram a Cabo Verde, pelo menos (a última contagem foi revelada no dia 4) 20 pessoas provenientes da China. Nenhuma delas foi colocada em quarentena. Como referiu o ministro houve um “reforço a nível dos aeroportos da equipa de inspeção sanitária em estreita articulação com a polícia de fronteira que tem feito o encaminhamento das situações”. Aos viajantes, nacionais ou não, que chegam da China, “são-lhes prestadas sobre as informaçoes, preenchem um boletim sanitário, foi disponibilizada uma linha [telefónica]”. Todos os dias, garante, a equipa liga a essa pessoa para saber como está.
“É preciso ter alguns critérios, estes sao critérios não so de Cabo Verde, mas Internacionais, elaborados por epidemologistas e o que nós estamos a fazer não foge áquilo que sao as recomendaçoes da OMS”, disse.
Os 20 passageiros espalharam-se então pelas ilhas e ficaram voluntariamente em quarentena domiciliária, junto à sua família (que não está em quarentena).
A decisão tem sido criticada, com as autoridades da saúde a argumentarem, para além dos critérios da OMS, a proibição constitucional dos internamentos compulsivos.
Entretanto, começam a ser pensados os espaços para eventuais situações de isolamento.
Voltando ao Índice, na secção relativa à Saúde, dizem os pesquisadores do GHS, que “Não há evidências de que Cabo Verde tenha capacidade para isolar pacientes com doenças altamente transmissíveis numa unidade de tratamento de pacientes biocontenção e/ou unidade de isolamento de pacientes localizada dentro do país. Nenhum dos dois principais hospitais (Hospital Dr. Baptista de Sousa e Hospital Dr. Agostinho Neto) parece ter essa capacidade.”
No Hospital Agostinho Neto, conforme relevou o PCA, Júlio Andrade, à Inforpress, o espaço de quarentena vai situar-se na zona de quartos particulares que, aliás, já terá sido designado apra o mesmo fim durante a epidemia de ébola, em 2014 (sem uso, no entanto). Segundo a mesma fonte, o local vai ser apetrechado com 10 monitores e outros equipamentos adequados para dar vazão a surtos de género, orçados em 3 mil contos, e que foram encomendados com carácter de urgência.
O PCA do HAN disse ainda à agência de notícias cabo-verdiana que o local vai ser reabilitado para receber situações do género no futuro.
A epidemia de Coronavírus já causou mais de mil mortos, praticamente todos na China e infectou mais de 40 mil. Em África ainda não há registo de nenhum caso comprovado de infecção.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 950 de 12 de Fevereiro de 2020.
