TCMF: Negócio com o BCV causa polémica entre INPS e UNTC-CS

PorAndre Amaral,12 dez 2020 10:03

Compra de Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) levou a Secretária-Geral da UNTC-CS a falar em negócio “que lesa os interesses dos trabalhadores”. Orlanda Ferreira, Presidente da Comissão Executiva do INPS, defende negócio dizendo que a instituição nunca avançaria para a compra “sem ter garantia de retorno”.

“O negócio não está concluído”, explica Orlanda Ferreira ao Expresso das Ilhas criticando de seguida a Secretária-Geral da UNTC-CS ao dizer que esta, “enquanto membro do Conselho Directivo (CD) do INPS, devia ser uma parceira em vez de ser oposição ao INPS”.

“Primeiro, o negócio ainda não está feito”, insiste Orlanda Ferreira em entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas. “O que nós fizemos foi o seguinte: o Conselho Directivo tem poderes para autorizar aplicações financeiras e nós levamos uma proposta que recebemos do BCV no sentido do INPS adquirir os TCMF. Porquê? Porque o INPS já é proprietário de 6,4 milhões que pertenciam ao BCA. E o que o BCV pretende, enquanto entidade reguladora, é vender esses TCMF. Mas paralelamente para que o INPS os possa realmente adquirir, temos de negociar com o Estado de Cabo Verde no sentido de garantir o retorno desta aplicação”, explica a responsável do INPS que garante que “não poderemos aplicar o valor sem termos garantia de retorno”.

Orlanda Ferreira garante que a operação financeira que está a ser montada entre o INPS e o Banco de Cabo Verde em nada “afectará os nossos depósitos a prazo”, no entanto, lembra, “temos recursos em depósitos à ordem que poderemos aplicar neste negócio e que rendibilizará uma taxa de 3% a cada seis meses”.

“É nessas condições que estamos a negociar com o BCV mas sempre na condição do Estado, através do Tesouro, garantir um retorno do capital semestralmente e dos juros à taxa fixa de 3%. Eu não vejo que estejamos a lesar os trabalhadores”, aponta.

“Mau negócio que lesa os interesses dos trabalhadores”

De recordar que esta segunda-feira a Secretária-Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, acusou, numa conferência de imprensa, o INPS de estar a lesar os interesses dos trabalhadores ao investir na compra dos TCMF em posse do Banco de Cabo Verde.

Joaquina Almeida disse tratar-se de um “mau negócio que lesa os interesses dos trabalhadores em mais de quatro milhões de contos”.

A sindicalista, citada pela Inforpress, sustentou que com a aquisição desses títulos do BCV que, segundo disse, representava uma dívida do Governo para com o Banco Central, o INPS está a “resolver os problemas da solvabilidade do Governo, financiando o sector público e escondendo a dívida pública”, enquanto “diminui os direitos dos trabalhadores”.

“É um abuso de poder por parte do Governo, no INPS, porque a comissão executiva depende única e exclusivamente do grau de influência do ministro de Finanças”, disse, precisando que o contrato de compra e venda entre o INPS e o BCV foi aprovado na passada sexta-feira, 04, pelo conselho directivo, merecendo apenas o voto contra da UNTC-CS.

A secretária-geral da UNTC-CS sublinhou ainda que a aquisição dos TCMF pelo INPS “viola frontalmente” o artigo 4º da lei nº 60/IX/2019, de 20 de Julho, que veda a mera compra e consequente registo contabilístico.

“Esse negócio corresponde, de grosso modo, a uma troca e, por conseguinte, está adstrito ao cumprimento da formalidade de registo contabilístico”, explicou a mesma fonte, afirmando que a história demonstra que” os sucessivos governos têm usando o INPS como seu saco azul”.

“No passado assaltaram os cofres do INPS para salvar empresas públicas e hoje para saldar a dívida de pública em mais de quatro mil milhões de escudos na compra dos TCMF, fazendo jus à lei do pequeno esforço, ou seja, o INPS tem dinheiro e vamos lá buscar”, reforçou Joaquina Almeida.

“Desconhecimento grotesco”

Estas acusações feitas pela líder da central sindical mereceram, esta terça-feira, resposta por parte de todo o Conselho Directivo do INPS.

Num comunicado de imprensa o Conselho Directivo reclama que as acusações de Joaquina Almeida demonstram “inverdades e desconhecimento grotesco” da matéria.

“Tais declarações, proferidas pela secretária-geral da UNTC-CS nada mais reflectem do que inverdades, desconhecimento grotesco da matéria, distorção dos factos, conclusões precipitadas, imprudentes e unilaterais, feitas com o intuito de confundir e de levantar falsas acusações contra o conselho directivo que tem pautado a sua gestão pelo estrito cumprimento da legislação”, aponta o comunicado.

Reforçando que o negócio ainda não está concluído, o INPS, no comunicado enviado à imprensa, refere que, a concretizar-se esta opção de comprar os TCMF junto do BCV, o negócio será feito à semelhança de aplicações que o INPS tem feito ao longo dos anos em títulos de dívida pública (obrigações e bilhetes do tesouro), títulos emitidos pelo Estado e que configuram uma “aplicação segura e de risco mínimo”.

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Os dados a que o Expresso das Ilhas teve acesso mostram que a “troca dos TCMF na posse do INPS por TRMC a emitir pelo Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado (FSGIP) vem na sequência da extinção do Trust Fund e a transferência dos recursos por este detido para o FSGIP, através da emissão de TRMC”.

“Oportunidade de investimento”

Os mesmos dados apontam ainda que a proposta de contrato de compra e venda dos TCMF detidos actualmente pelo BCV “vem na sequência da necessidade deste retirar do seu balanço estes activos, pelo facto da sua Lei Orgânica vedar a aquisição de títulos, ou qualquer forma de financiamento, ao sector público (sector público administrativo e sector empresarial do Estado)”.

O investimento, garante o documento do INPS, terá sempre uma rentabilização a 3% por semestre e que, por isso, se estará “perante uma boa oportunidade de investimento” com “crescimento acentuado da carteira de investimento num ano atípico” e que possui um “retorno a taxa fixa e atractiva”.

Além disso, lê-se ainda no documento, “os TCMF pertencentes ao BCV interessam ao INPS por força da politica de investimentos do Instituto e ainda a necessidade de enxugar do mercado liquidez com vista o aumento da rentabilização dos depósitos”.

Questionada a este respeito, a Presidente da Comissão Executiva do INPS explicou que “ao retirar este dinheiro de depósitos estamos a enxugar liquidez do mercado e isto tem um impacto. Porque entra para o Banco Central e deixa de estar disponível em termos de excesso de liquidez. Agora, a Secretária-Geral da UNTC-CS finge que não percebe, ela tem outros objectivos quando dá esta conferência de imprensa. Ela entende perfeitamente o que se está a fazer. Nós não íamos comprar os títulos se não tivéssemos a garantia de que haveria retorno e nós pedimos esta permissão para começar a negociar com o BCV, porque nos termos dos Estatutos o Conselho Directivo é que tem de dar essa permissão. Vamos iniciar as negociações com o Banco Central e, paralelamente, vamos negociar com o Tesouro no sentido de garantir esta taxa que faz parte da lei e que pode ir até aos 3%”.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 993 de 9 de Dezembro de 2020. 

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Autoria:Andre Amaral,12 dez 2020 10:03

Editado porJorge Montezinho  em  11 mai 2021 23:21

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