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Quais as expectativas de Cabo Verde para esta conferência?
As expectativas de Cabo Verde são as maiores. Somos um pequeno Estado insular que sofre consequências extraordinárias do impacto das alterações climáticas, mas também da escassez de algumas espécies que fazem parte do nosso cardápio alimentar. Conseguimos ver nas nossas costas marítimas lixo, que é lixo internacional, que não é produzido por nós. Temos as consequências da pesca intensiva e ostensiva nas águas internacionais e na nossa zona económica exclusiva, e não temos todos os meios para fazer a fiscalização. Portanto, nós esperamos que a cimeira traga medidas concretas e uma liderança clara por parte das Nações Unidas quanto a uma estratégia mundial. Creio que será pouco, se não conseguirmos uma espécie de acordo como o acordo climático de Paris. Teríamos de ter um acordo internacional com o engajamento dos grandes países, principalmente dos países que têm as maiores frotas pesqueiras, porque temos de reconhecer que a pesca é a actividade humana que tem maior impacto sobre os oceanos. Queremos um compromisso global que engaje e que tenha consequências concretas. Primeiro, um acordo internacional que leve à transferência de conhecimento para a gestão das áreas marinhas protegidas, transferência de conhecimento através das universidades e, no nosso caso, colocamos à disposição o centro oceanográfico de Mindelo para que seja um polo de investigação no nordeste africano e no médio Atlântico. A segunda medida seria uma estratégia internacional de transferência de verbas para os países oceânicos, como é o caso de Cabo Verde que tem uma grande área [marítima] e não tem plano B: não tem como voltar costas ao oceano. Um terceiro ponto, o reconhecimento básico da importância dos oceanos, que ocupam mais de 70% do globo terrestre e fornecem mais de 50% do oxigénio que inspiramos. Portanto, os oceanos merecem, de facto, uma estratégia internacional concertada que leve à sua melhor preservação e à sua entrega em boas condições à geração futura.
E o que Cabo Verde vai levar para esta conferência?
Vamos co-presidir o side event ligado aos pequenos estados insulares e passar essas mensagens da necessidade de uma estratégia global interessada e consciente de quais são os reais perigos que afectam os oceanos. A falta de recursos nas universidades dos países para investigação oceânica, a fiscalização das áreas económicas exclusivas, a pirataria internacional, os corredores marítimos nos quais é preciso promover a segurança. Há a necessidade de melhoramos uma estratégia intercontinental para conexão entre os países, e Cabo Verde tem aqui um interesse muito particular de conexão com África, mas também vamos apresentar Cabo Verde como um ponto estratégico no meio do oceano para o desenvolvimento da economia azul, a transição energética, a transição verde, a produção e o bunkering de energia limpa. Cabo Verde irá, em princípio, assinar um acordo com a WAITT Foundation para o mapeamento e a reserva de 30% do nosso território marinho para zona de não pesca e exploração intensivas dando um contributo para a preservação dos oceanos, mas também é fundamental perceber o papel que as águas internacionais têm no futuro dos oceanos. Cabo Verde advoga que as águas internacionais são património da humanidade, isso significa que teremos de construir uma estratégia concreta e clara para que as águas internacionais sejam benefício de todos os Estados e, por isso, preservadas. Queremos uma estratégia clara para a preservação das grandes espécies marinhas, nomeadamente as baleias, os tubarões, as orcas, os golfinhos e todos os grandes pelágios. Também iremos fazer parte de alguns side events, como convidados, onde creio que será fundamental fazer perceber aos grandes países, que têm as maiores frotas pesqueiras, que o debate sobre os plásticos nos oceanos não é um debate sobre a garrafinha de plástico. É sobre o impacto brutal que a indústria da pesca tem sobre os ecossistemas. Nós não queremos, de forma alguma, proibir a pesca, ou fazer um combate à indústria pesqueira, mas [promover] uma tomada de consciência que leve a práticas sustentáveis. Que também diminua a pesca de juvenis. Em Cabo Verde, por exemplo, nós, um país no meio do Atlântico, temos escassez de isca viva. Temos que, neste momento, aprovar e financiar projectos para o seu cultivo em terra, em aquacultura. É preciso perceber que práticas intensivas acabam por degradar grande parte das possibilidades de sobrevivência do oceano. E é fundamental nos próximos tempos países como nós, como Cabo Verde, no meio Atlântico, que vive do turismo tenham a noção de que é preciso coincidir, colocar na mesma mesa vários aspectos. Por exemplo, falar de turismo sem falar de ecologia é uma impossibilidade para Cabo Verde.
Referiu acordos que os especialistas no oceano também têm assinalado como fundamentais. Um é a protecção dos 61% de oceano que estão fora de qualquer jurisdição, outro a meta 30x30 [que prevê a protecção de 30% dos oceanos até 2030]…
Creio que Cabo Verde deve ir além dos 30. Eu, pessoalmente, e a nossa equipa aqui no Ministério do Mar advoga que Cabo Verde ir além dos 30 não significa proibir os nossos pescadores de pescar, nem limitar os acordos internacionais, significa apenas que Cabo Verde pode ser um pulmão para o oceano Atlântico, no meio do Atlântico. Portanto, podemos ambicionar um pouco mais, mas isso são questões técnicas que estamos a desenvolver através do IMAR, através das nossas parcerias internacionais, através da Waitt Foundation, mas também com outras possibilidades de cooperação que temos. É possível aprofundar e perceber como é que Cabo Verde pode ser um eco-Estado, um estado ecológico que preserva o ambiente e que em vez de ter uma zona de pesca intensiva possa ser uma reserva natural, total como país. Para isso é preciso ter práticas sustentáveis a 100%, em todas as quase 800 milhas sob nossa jurisdição – e com a possibilidade de aumento da nossa plataforma continental. Cabo Verde tem de pensar, e eu creio que podemos ambicionar, ter um estado ecológico que respeite a nossa fauna marítima e, por outro lado, tire um maior benefício, por exemplo, da aquacultura. E explorar todos os outros recursos como, por exemplo, as algas, a energia limpa e energia verde, que pode ser produzida através das ondas e correntes marítimas… Enfim, há um mar de possibilidades que deve traduzir-se em emprego, em uma grande capacidade dos nossos mares em serem auto-estadas para promover a conectividade e, obviamente, em sermos um país que promove, defende e implementa um desenvolvimento que seja sustentável. Com isso, obviamente, teremos resultados também no nosso turismo, que será visto a nível internacional como turismo de valor acrescentado.
Essas perspectivas não interferem com o que já está em vigor? Com acordos, e falo nomeadamente do Acordo de pesca com a UE?
A UE é de certa forma maltratada por causa do acordo, mas é o único espaço económico que tem um acordo formal com Cabo Verde, que dá contrapartidas. É muito fácil e bastante naif por parte dos muitos críticos, não analisar que Cabo Verde, não tendo possibilidades de fiscalizar toda a sua zona económica exclusiva, nas nossas águas ocorre uma grande quantidade de pesca ilegal não declarada, que é de facto a mais predatória. Nós temos é que regulamentar e regular. Mas, também temos de ter condições como país, de ter uma outra pujança, por exemplo, na nossa guarda costeira, na nossa inspecção geral das pescas, para fiscalizar aquilo que acontece nas nossas águas. A partir do momento em que Cabo Verde adere [a essas perspectivas], Cabo Verde obviamente irá adaptar as suas práticas, mas neste momento não podemos voltar costas à pesca – tem é de ser sustentável –, não podemos voltar costas à presença nas nossas águas de navios internacionais, porque a partir do momento em que Cabo Verde tenha uma frota relevante também podemos tirar benefício dos Acordos. Portanto, eu gostaria que Cabo Verde não fosse um país naif, defendendo grande conceitos, que depois não tem a sua praticidade económica. É possível melhorar o Acordo com a UE? É, e vamos bater-nos por isso. Mas é preciso também que Cabo Verde tenha uma frota nacional que garanta o cumprimento da nossa cota de pesca internacional, porque Cabo Verde corre o risco, neste momento, não tendo uma frota nacional, de perder os seus direitos e a sua cota internacional de pesca. Estamos a trabalhar para evitar o pedido de uma nova derrogação e para isso é preciso embandeirar navios, é preciso controlar as actividades económicas ligadas à pesca, mas isso leva tempo, leva investimento. E é preciso que os nossos parceiros internacionais nos ajudem e que nas negociações, para além da contrapartida financeira, seja garantida mais formação, mais fiscalização e mais empoderamento das instituições cabo-verdianas para poderemos concluir esse desiderato maior que é garantir que as nossas águas sejam espaços de pesca 100% sustentáveis.
Um dos handicaps de Cabo Verde é, como referiu, a fiscalização das suas águas. Que medidas práticas para reforçar essa fiscalização?
É muito complicado neste momento ter medidas práticas no meio de uma crise internacional onde todos os sectores têm cortes brutais. O ideal seria o reforço da nossa Guarda Costeira, dos seus recursos, a formação, a introdução dos fuzileiros navais formados pelas Forças Armadas numa grande brigada nacional para a fiscalização, mas isso é um diálogo que ultrapassa o Ministério do Mar e é preciso que, de facto, Cabo Verde tenha consciência de que, na falta de recursos, é preciso que se negoceie mais recursos, mais parcerias internacionais, mais investigação científica… mas tudo afunila para ter mais recursos voltados à preservação, à fiscalização e ao monitoramento. Sem recursos não há preservação e essa é uma das mensagens-chave da nossa participação nos vários side events. Não vale a pena pedir a um país que ainda luta para ter melhor saúde, melhor educação, mais segurança, para pôr mais recursos na exploração e fiscalização das suas águas, sem que haja uma parceria internacional. Portanto, as parcerias internacionais serão fundamentais. Mas, só para adiantar, em Setembro ou Outubro deslocar-me-ei a Paris para um encontro com a IALA, uma Organização Internacional de Segurança Marítima para pedir [essas parcerias]. Já há essa vontade, mas para reforçar o engajamento de Cabo Verde em ter uma estratégia mais visível e mais palpável, com instrumentos práticos de acção, para implementar uma maior segurança marítima na navegabilidade, mas também fiscalização nas nossas áreas. Da mesma forma, iremos reforçar e vamos pedir agora uma parceria técnica com a FAO. A nossa mensagem é clara. Nós validamos e valorizamos as acções de formações, a transversalização do género nas pescas, mais formação, máquinas de gelo, mas isso tudo é pouco tendo em conta os grandes desafios, o facto indesmentível de que Cabo Verde está no meio do Oceano. A defesa das águas territoriais, arquipelágicas, costeiras e zona económica exclusiva de Cabo Verde é do interesse da Europa, é do interesse da Costa Ocidental Africana e, em último recurso, Cabo Verde é também um local de interesse dos EUA e toda a América latina por aquilo que pode ser o futuro do seu posicionamento. O posicionamento geoestratégico de Cabo Verde é a sua mais-valia. E é preciso que os parceiros internacionais tenham essa consciência e valorizem o facto de Cabo Verde ser um país-exemplo na adesão aos tratados internacionais e no cumprimento desses mesmos tratados. Portanto, nós teremos de ser um pouco mais audazes na negociação e temos de pedir mais para Cabo Verde. Creio que o governo está alinhado nesta perspectiva de que é preciso aumentar os pacotes financeiros de apoio a Cabo Verde no que toca aos Oceanos e a estratégias internacionais para tornar os Oceanos uma mais-valia para salvar a Humanidade. Ao contrário daquilo que o Elon Musk diz, sim podemos ir a Marte, mas creio que o nosso primeiro plano, o plano A, deve ser salvar o planeta Terra e isso passa por salvar, sem dúvida, os Oceanos.
Voltando à investigação. Esta conferência, o próprio lema o mostra, aposta na ciência e inovação. Como está a investigação científica em Cabo Verde?
Quando falamos da investigação oceânica, em Cabo Verde, falamos do centro oceanográfico do Mindelo, incontornável parceria [IMAR] com a Geomar [Alemanha], que nos coloca não só como ponto de referência na África Ocidental, mas como um ponto obrigatório para a investigação científica e monitorização dos oceanos. Voltando então ao primeiro pressuposto, daquilo que seria um bom resultado para esta cimeira: a transferência de conhecimentos. Por mais que possamos investir na UTA, no IMAR, sem transferência de conhecimento gratuita para os centros oceanográficos e para os centros de investigação científica dos países não desenvolvidos, que não têm tantos recursos, o mundo estará sempre desequilibrado. Só a acumulação de conhecimento faz com que o conhecimento disponível seja útil para o combate a nível planetário. Cada país pode fazer as suas investigações nas suas águas, mas tem de haver uma acção global e é por isso que a transferência de conhecimento para investigação científica é fundamental. Agora, não podemos esconder-nos por detrás dessa ideia de ter conhecimento científico total, perfeito, para agir. Não, temos de agir agora. Esse é o mote de Cabo Verde. Agir agora, com o conhecimento que temos, continuar a investigar e a alavancar o investimento que se faz no mar com base no conhecimento científico. Em Cabo Verde, temos o exemplo da exploração do camarão soldado que vai ser feita com base em estudos científicos... Há um projecto com a Geomar que nos irá permitir fazer a georreferenciação, toda a nossa profundidade, da nossa água territorial, o que será fantástico para ter noção de quais são os recursos vivos e não vivos disponíveis, e que nos irá permitir também negociar melhor no plano internacional não só de pescas, mas de investigação científica. Creio que o fundamental da cimeira de Lisboa é uma espécie de wake up call para todos os países sobre a importância dos Oceanos mas espero que no final de uma semana de reuniões, eventos, side events, apresentação de projectos e soluções, haja de facto instrumentos científicos e conhecimento para acções concretas e políticas que possam ser adoptadas por países, individualmente, mas também pela sociedade civil. Aqui fica este ponto: sem o envolvimento da sociedade civil, sem o empoderamento das ONGs será praticamente impossível qualquer acção que tenha um impacto grande naquilo que é o rumo que a gestão dos oceanos está a levar.
A agenda do oceano também se alinha com a do ambiente. Como é que em Cabo Verde, um SIDS e face à emergência climática, está esse alinhamento?
Os dois ministérios, do Mar e do Ambiente, estão alinhados. Tudo aquilo que são políticas do mar estão directamente ligadas à gestão ambiental dos oceanos. Nos últimos anos, são mais de 25 as reservas classificadas em Cabo Verde e estamos a fazer uma gestão minuciosa. A planificação das reservas naturais é feita em parceria e só com o aval e com a validação do parecer da Direcção Nacional do Ambiente. Ou seja, a classificação e a gestão dos oceanos em Cabo Verde não é feita apenas pelo ministério do Mar. Este trata da parte técnica e económica da plataforma económica que queremos lançar a partir do mar, mas a gestão ambiental é feita em co-parceria com o ministério do Ambiente. Recebemos os dados não só da parte do IMAR, mas também da Direcção Nacional do Ambiente. O ministério do Mar tem instituições, nomeadamente, de ensino e investigação, mas tudo é feito de acordo com os parâmetros ambientais e com os acordos ligados à preservação do ambiente. Aliás, o ministro do Ambiente também fará parte da comitiva liderada pelo sr. Primeiro-ministro a Lisboa e é parte integral e fundamental da tomada de decisões. Temos também a presença de parte do seu staff técnico, exactamente para perceber a parte científica e os conhecimentos que estão a ser aportados para que haja um alinhamento entre os dois ministérios.
A economia marítima liga-se também a outro grande sector: o turismo. Quais as perspectivas para o turismo ligado ao mar?
O eco-turismo ligado à observação e preservação das espécies. Estamos a trabalhar um diploma legislativo que, à semelhança daquilo que acontece, por exemplo, nos Açores, permitirá regulamentar o visionamento e abordagem a essas espécies em alto mar, a sua preservação, a sua não pesca, toda a regulamentação de acordo com os parâmetros internacionais. Neste momento temos um exemplo em São Pedro, mas podemos organizar e regulamentar a observação das baleias e das orcas em outras ilhas. A pesca desportiva e a pesca para consumo. Já há uma lei de mergulho que também será revista. Estamos neste momento a fazer o benchmarketing com o que se passa noutros países para perceber como é que podemos também, a partir do ministério do Mar em parceria com o ministério do Desporto, regulamentar e alavancar tudo aquilo que tem a ver com desportos náuticos. São Vicente tem sido ponta de lança nessa estratégia, com a recepção do Ocean Race em Janeiro de 2023. Os desportos náuticos são desporto de nicho, muitas vezes há valor acrescentado e o Ocean Race é um dos exemplos que pode colocar Cabo Verde no mapa. Acredito que se bem organizado Cabo Verde não sairá do mapa do Ocean Race e dos grandes eventos náuticos. Esse e outros eventos são investimentos que são essenciais, neste momento, para lançar a marca Cabo Verde, mas temos de construir infra-estruturas de apoio a tudo aquilo que é desporto náutico e observação ecológica. Portanto, aqui a estratégia a médio/longo prazo é que, primeiro, temos de ter infra-estruturas de apoio em terra, criar hotéis de qualidade, tudo aquilo que tem a ver com a indústria hoteleira, de souvenir e de mercandising, ou seja, com a boa recepção e a qualidade em terra. Isto é um desafio para Cabo Verde. Quem tem um iate de 30 ou 40 milhões, quando chega a terra provavelmente terá outra capacidade de deixar recursos, mas tudo isso tem de ser numa lógica de desenvolvimento sustentável. Cabo Verde não pode ser um território que vai ser predado. Da mesma forma, quando falamos do terminal de cruzeiros, estamos a criar toda a regulamentação que permitirá evitar, por exemplo, que Cabo Verde seja um porto de descarga e lavagem de navios para evitar que as nossas águas, as nossa baías, sejam poluídas. Temos 2 ou 3 exemplos, onde, por terem aberto portos de passagem de navios de cruzeiro, acabaram por ver as suas baías e as suas praias completamente contaminadas porque eram postos de descarga de lixo e lavagem de navios. Nós vamos impedir isso em absoluto e criar regras muito restritas para que a chegada de terminais de cruzeiros seja uma boa notícia e não tenhamos consequências dramáticas porque não se pretende só ter turistas: é garantir que as próximas gerações de cabo-verdianos e turistas em Cabo Verde tenham a mesma condição ecológica e ambiental que hoje temos e podemos oferecer a quem escolhe Cabo Verde para visitar.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1074 de 29 de Junho de 2022.
