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“Com este pacote legislativo, que aprova os dois pilares fundamentais da reforma em curso, o Governo está a criar condições institucionais para continuar a implementar a estratégia de desenvolvimento e qualificação do Sistema Educativo Nacional, com a ambição de alinhamento com os padrões de qualidade e de excelência dos países mais avançados”, declarou o ministro em conferência de imprensa sobre o pacote legislativo.
Amadeu Cruz indicou que o pacote legislativo vai consolidar a revisão curricular do ensino básico, alargado até ao 8º ano de escolaridade, com carácter universal, obrigatório e gratuito.
Esta reforma prevê igualmente “a conceptualização e estruturação da revisão curricular do ensino secundário, iniciada em 2021-2022, enquanto pilar estruturante da reforma do Sistema Educativo Nacional, dotando o país de novas matrizes curriculares do 1º ao 12º ano e visando completar a reforma abrangente do sistema educativo, cujo foco principal é a qualidade e reforço do ensino das ciências, das tecnologias, da matemática, das humanidades e das línguas”, explicou.
Relativamente às línguas, o ministro disse que as novas matrizes colocam ênfase no reforço do ensino do português, enquanto língua oficial e matricial do sistema educativo, como disciplina obrigatória do 1º ao 12º ano de escolaridade.
Também vai-se dar início ao ensino do inglês e do francês em idade mais precoce, como disciplinas obrigatórias do 5º ao 12º ano, e início da implementação da língua cabo-verdiana como nova disciplina, por enquanto opcional e experimental, a partir do 10º ano.
Outra alteração será a introdução do ensino das tecnologias de informação e comunicação, que já tem carácter modular no 2º ciclo do ensino básico, como disciplina obrigatória em todas as áreas do ensino secundário, “de modo a reforçar as bases e a consistência das políticas promotoras da transição e transformação digital em todas as dimensões da sociedade cabo-verdiana”.
“Esses dois aspectos, a par do reforço do ensino da matemática, são centrais e visam contribuir no sentido de formatação do perfil das novas gerações, mais abertas ao mundo e ao conhecimento, mais cosmopolita e promotores dos valores da cidadania universalista, mas sem descurar da nossa identidade cultural”, frisou o titular da pasta da Educação.
Sistema Nacional da Avaliação das Aprendizagens
Amadeu Cruz disse ainda que o governo também aprovou o novo Sistema Nacional da Avaliação das Aprendizagens, para imprimir maior rigor e qualidade por forma a que o país esteja em condições de integrar os rankings internacionais da qualidade do ensino, designadamente o Programa Internacional de Avaliação de Alunos.
“O Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens, agora aprovado através de decreto-lei, visa dar maior consistência entre o processo de avaliação e as aprendizagens, através da utilização de modalidades e instrumentos de avaliação diversificados a incidir sobre as aprendizagens, os conhecimentos, as capacidades e as atitudes desenvolvidos pelos alunos, definidos no currículo para as diversas áreas e disciplinas de cada ciclo e ano de escolaridade”, frisou.
Ainda neste domínio, adiantou que se quer conferir estabilidade aos critérios e parâmetros, garantindo a previsibilidade do sistema, o seu escrutínio pelos agentes educativos e reduzir drasticamente a necessidade de orientações circunstanciais e ao mesmo tempo fornecer indicadores que permitem aferir sobre a adequação dos conteúdos disciplinares, os métodos de ensino e a qualidade da docência.
O governo, segundo informou o ministro, está a trabalhar no sentido de reforçar e consolidar os pilares da Reforma do Sistema Educativo com a operacionalização do Sistema Nacional de Formação de Professores, conceptualização e aprovação do Programa de Transição e Transformação Digital no Sistema Educativo e continuação da implementação do Programa Nacional de Construção e Modernização das Infraestruturas Educativas do ensino básico ao superior.
Para a consolidação dos factores de melhoria da qualidade e sustentabilidade do sistema educativo, o executivo está a trabalhar na mobilização de financiamentos endógenos e da cooperação internacional, no quadro da Parceria Global para a Educação, do Banco Mundial, e do Sistema das Nações Unidas e das parcerias bilaterais.
*com Agências
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1078 de 27 de Julho de 2022.
