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No balanço das jornadas parlamentares, o PAICV expressou o seu descontentamento relativamente à gestão do Governo em termos de transporte aéreo e marítimo, bem como à infraestruturação em Cabo Verde, argumentando que os compromissos assumidos não foram cumpridos, o que ameaça a viabilidade económica do país.
O porta-voz do partido, Walter Évora, referiu uma série de compromissos não assumidos, como a construção de aeroportos e portos, e lamentou a falta de progresso em programas de habitação social, indicando que os investimentos realizados foram insuficientes e de qualidade questionável.
Além disso, o PAICV anunciou a sua intenção de confrontar o governo sobre as suas promessas não cumpridas, especialmente em relação à conectividade inter-ilhas e aos preços crescentes no sector dos transportes, atribuindo a responsabilidade ao executivo pela falta de regulação e controlo sobre os operadores deste sector.
A crítica estendeu-se ao aumento das tarifas dos transportes marítimos e à elevação dos preços das passagens aéreas.
MpD
Por seu lado, a deputada do MpD, Antonita Vieira, defendeu os progressos alcançados no sector dos transportes, especialmente nos transportes marítimos, embora reconheça a necessidade de melhorias adicionais.
Contrariando as críticas da oposição, ressaltou os esforços do Governo na obtenção de recursos financeiros e na melhoria da conectividade interna e externa, alegando uma maior organização e previsibilidade nos transportes marítimos.
Apesar de reconhecer que Cabo Verde está a recuperar os níveis pré-pandémicos nos transportes aéreos, a deputada admitiu a necessidade de fazer “mais e melhor” tanto no sector aéreo quanto no marítimo, prometendo “boas novas” para o futuro.
Em resposta às preocupações sobre o não cumprimento de promessas, especialmente no desenvolvimento de infraestruturas como os aeroportos da Brava e de Santo Antão, a deputada assegurou que o Governo está empenhado em alcançar tais objectivos, mencionando financiamentos obtidos recentemente e enfatizando a importância de estudos realistas para garantir o cumprimento das promessas feitas pela administração.
UCID
Já a UCID reiterou as suas críticas aos serviços de transporte inter-ilhas, apontando falhas de regularidade, previsibilidade e preços elevados. A deputada Zilda Oliveira sublinhou a importância de uma política de transportes que promova a unificação do país e garanta serviços estáveis e acessíveis.
Relativamente ao debate com a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a UCID planeia questionar o Governo sobre a necessidade de infraestruturas em diversas regiões do país. Além disso, questões relacionadas à habitação também serão abordadas, considerando a situação habitacional “ainda crítica”.
A agenda da sessão parlamentar inclui ainda perguntas ao Governo, apreciação do Relatório da Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, aprovação da Proposta de Lei que propõe a primeira alteração à Lei N. 33/X/2023, de 22 de Agosto, definindo as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.
Além disso, será discutido na especialidade o Projecto de Resolução que propõe alterações à Resolução N 17/X/2021, de 13 de Outubro, criadora dos Grupos Parlamentares de Amizade.
*com Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1158 de 7 de Fevereiro de 2024.
