Ser mulher e estrangeira em Cabo Verde

Os dados são do Instituto Cabo-verdiano de Equidade de Género (ICIEG), referentes ao ano transacto, 2024. Além de se registar, em termos de denúncias, “um pequeníssimo aumento”, essas mulheres enfrentam desafios diferentes dos enfrentados pelas cabo-verdianas.

“São duplamente discriminadas, por serem mulheres e estrangeiras, vivendo muitas vezes em situação de forte dependência social, cultural e económica dos seus parceiros, familiares e/ou de outros”, denuncia Marisa Carvalho, presidente do ICEIG.

Muitas ainda enfrentam problemas com a língua, principalmente as provenientes de países francófonos e anglófonos, tornando-se assim um entrave à procura de ajuda. Aliada a esta barreira está a falta de informação sobre os seus direitos e deveres no país, bem como sobre quais instituições devem procurar e para que fins.

“Depois, aquelas que estão conscientes da sua condição de vítima, muitas vezes temem procurar as autoridades ou pessoas que as possam ajudar, ou porque não confiam, ou porque muitas estão isoladas e não conhecem pessoas fora do seu círculo íntimo familiar, onde a situação é frequentemente normalizada”, alerta.

O factor cultural, associado à religião, predominantemente muçulmana, é outro problema que condiciona bastante as suas autonomias, pois há um controlo extremo das suas mobilidades (onde vão, o que fazem e com quem).

Marisa Carvalho reconhece que a condição de ilegalidade dessas mulheres, assim como a forte dependência económica, as impede muitas vezes a busca de informação e/ou ajuda.

No entanto, a lei protege-as nessas circunstâncias. O Regulamento da Lei Especial contra a VBG dedica o seu Capítulo II aos estrangeiros e estabelece logo no seu Artigo 2.º que “É garantido às vítimas de violência baseada no género que se encontrem em situação irregular no país todos os direitos constantes da lei objecto de regulamentação.”

No mesmo capítulo, o Artigo 4.º determina que “A vítima de VBG que não se encontre legalmente autorizada a residir em Cabo Verde ou se encontre em situação de irregularidade não será sujeita a detenção e expulsão administrativa.”

Os artigos seguintes estabelecem ainda dispositivos legais para que lhes seja concedida uma autorização de residência temporária pela sua condição de vítimas, pelo que estão completamente protegidas, independentemente da sua situação no país.

Os mecanismos de assistência que o ICIEG presta às vítimas de violência baseada no género estão estabelecidos nessa Lei n.º 84/VII/2011, de 10 de Janeiro, vulgarmente conhecida como Lei Especial contra a VBG, e são iguais para todas.

“Sejam os centros de apoio, as casas de abrigo, as assistências psicológicas, médico-medicamentosas, sociais ou jurídicas, todas são prestadas pela condição de a pessoa ser vítima, e esse é o único critério”, assegura Marisa Carvalho.

Para dar uma melhor resposta a essa comunidade, a aposta é no reforço das parcerias já existentes, nomeadamente com a Alta Autoridade para a Imigração, as autarquias e ONG locais.

Está na agenda do ICIEG a realização de reuniões de reforço e articulação com as associações de imigrantes com as quais ainda não reuniu. Costumam actuar com mais frequência através de encontros e acções de capacitação, principalmente nas ilhas do Sal e da Boa Vista, e pretendem estender as acções de sensibilização e informação aos homens, para que conheçam a Lei Especial contra a VBG e as suas implicações.

Mas a denúncia é necessária para que o Instituto possa actuar — seja das próprias vítimas ou de quem tenha conhecimento de uma situação de violência. Marisa Carvalho lembra que se trata de um crime público.

“Nada do que lhes acontece em situações de violência é culpa delas, e elas não estão sozinhas. O ICIEG pode ajudá-las a viver uma vida livre de violência; por isso é necessário denunciar e colaborar no processo.”

Um rosto

Ngozi (nome fictício), de 36 anos, chegou à cidade da Praia no início deste ano, vinda da Nigéria, à procura de melhores condições de vida. Nos primeiros tempos, viveu na casa de um compatriota nigeriano, embora não tivessem qualquer laço de sangue — apenas se conheciam.

Com o passar do tempo, o homem quis ter relações sexuais com Ngozi. Diante da recusa, expulsou-a de casa. Sem conhecer ninguém em Cabo Verde e falando apenas inglês, acabou por dormir na rua.

“Eu via que ela estava sempre sozinha, a dormir encostada ao muro da minha casa. Decidi levá-la para minha casa. Ela não tinha para onde ir”, conta Edna, que passou a pedir ajuda nas redes sociais a fim de encontrar emprego para a mulher.

Hoje, Ngozi começa a reerguer a sua vida. Conseguiu trabalho na área da restauração, em Assomada, Santa Catarina de Santiago. No entanto, três meses depois de se mudar para esta cidade do interior, ainda enfrenta dificuldades com o crioulo, o que lhe traz complicações no dia-a-dia e no trabalho.

Conforme relata Ngozi, o plano agora é encontrar algum outro trabalho que lhe seja mais rentável. “Vim para Cabo Verde em busca de melhores condições e para ajudar na educação dos meus filhos na Nigéria”, projecta.

Apesar dos desafios de adaptação e das experiências difíceis que enfrentou, Ngozi diz sentir-se abençoada. Conseguiu, com esforço, garantir o próprio sustento e começar um novo capítulo da sua vida.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.