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Em poucas palavras, como é hoje ser criança em Cabo Verde?
Eu diria que ser criança em Cabo Verde hoje é ter a possibilidade de crescer num país que tem vindo a fazer progressos importantes em algumas áreas, por exemplo, como a educação, a saúde e a própria protecção social. Muitas crianças hoje têm mais oportunidades do que no passado. Mas também é verdade que nem todas as crianças vivem essa realidade da mesma forma. Infelizmente, ainda temos muitas crianças a enfrentarem situações de pobreza, de negligência, abandono, violências, situações de fragilidades familiares grandes, inclusive até problemas de saúde mental e casos de crianças em situação de rua. Ou seja, em Cabo Verde, as crianças vivem entre avanços importantes que foram conseguidos, mas também desafios que persistem e que exigem uma forte responsabilidade colectiva.
Falou da negligência. Como é que é hoje a dimensão real desse desafio?
Nós ainda recebemos muitas denúncias de negligência de pais e familiares com cuidados parentais pouco responsivos. A situação mais gravosa é quando essa situação de abandono e negligência empurra a criança para viver em situação de rua. Esta é uma dimensão que nos preocupa profundamente, sobretudo nas ilhas mais turísticas: no Sal, especificamente Santa Maria; Boa Vista, na Praia e em São Vicente. A criança não nasce na rua, a criança não é de rua. São as situações de grave negligências e abandono - falhas acumuladas ao nível do sistema familiar e social - que colocam a criança em situação de grande vulnerabilidade. As causas estão relacionadas muitas vezes com violência doméstica, consumo de substâncias psicoactivas dentro do agregado familiar, consumo de álcool e de fragilidades socioeconómicas da família. Há toda uma desestruturação familiar que culmina numa ausência de supervisão parental e que empurra a criança ou adolescente para esta situação de rua, correndo riscos enormes - riscos de violência, de criminalidade, consumo de álcool e de outras drogas, exploração e violência sexual.
Mas há crianças DE rua?
A nível nacional, segundo os dados actualizados do ano passado, crianças a circularem durante muitas horas na rua, mas que têm ainda vínculo familiar e que regressam às suas casas, identificamos perto de 200 crianças. Estes números dependem da altura em que fazemos a observação. Por exemplo, no período das férias escolares este grupo tende a aumentar e no período das aulas a diminuir. Mas, a viver mesmo na rua, no ano passado, foram identificadas 11 crianças.
E o que é que foi feito? Como é que o ICCA reagiu a essas situações?
Temos vindo a trabalhar com essas crianças, sobretudo através das nossas delegações, que têm estruturas de acolhimento, nomeadamente os centros de protecção social. Nós temos os centros Nôs Kasa. Temos na Praia e reabrimos também recentemente na ilha do Sal, mas aí o centro ainda tem um funcionamento deficitário, porque temos estado com alguma dificuldade em conseguir recursos humanos para integrar a nossa equipa. Se calhar é uma ilha em que precisamos de uma discriminação positiva aos níveis dos salários. Temos tido muita dificuldade em contratar os educadores, sobretudo educadores de rua. Para além disso, também temos vários centros de dia, e algumas destas crianças, depois de serem trabalhadas ao nível de uma abordagem de rua e de criar ou reactivar as competências básicas que lhes permitem estar num ambiente orientado por normas e por regras, já foram integradas no sistema de ensino. Também, ao longo dos anos, a equipa do Sal e da Praia, trabalhou no projecto de formação, não só para educadores de rua, mas também acções de formação dirigidas especificamente a estas crianças. Temos vindo a ter campanhas de sensibilização, nomeadamente para não dar dinheiro na rua, e a campanha "Criança não é de rua" - inclusive, este ano é o lema da nossa marcha. Muitas vezes o que fixa a criança na rua é o facto de os adultos lhes darem dinheiro ou géneros alimentícios, o que muitas vezes nem servem para fazer uma refeição. Alguns já estão em situação de consumo de álcool e de outras drogas e vão revender para sustentar esse consumo. Relativamente a esta dimensão, assinamos recentemente um protocolo com o IAC — o Instituto de Apoio à Criança (Portugal), que tem know-how para trabalhar com estas problemáticas. O objectivo é encontrarmos respostas para enfrentar esta problemática.
E os pais não são responsabilizados? Já existe legislação. É aplicada?
O próprio ECA vem reforçar a questão da responsabilidade parental. Aliás, a nossa Constituição da República também diz isso claramente: a primeira responsabilidade é da família. Quando se fala na responsabilização parental, não estamos a falar em culpabilizar. Por vezes sabemos que há famílias que não têm condições para assumir este papel e precisam de ser apoiadas a vários níveis - reforçadas a nível socioeconómico e com estratégias educativas parentais. Os desafios são muitos. Independentemente disso, não podemos tolerar situações de abandono e de negligência, por clara irresponsabilidade parental.
Mas já houve efectivamente essa responsabilização? Já foram aplicadas "sanções"?
Até agora, pelo menos da informação que tenho, tem funcionado a um nível de aplicação de medidas de promoção e protecção de direitos. O ECA e o novo Regime Jurídico de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, vêm dizer que as instituições não judiciárias de protecção, nomeadamente o ICCA, têm que avaliar a situação de perigo para, a partir daí, delinear uma medida de promoção e de protecção de direitos. Nós priorizamos sempre medidas de apoio no meio natural - ou seja, trabalhar com essas famílias no sentido de programas de educação parental. Noutras situações, com problemas de saúde mental ou consumo de substâncias, aplicamos medidas de acolhimento institucional emergencial. Para as crianças que estão em situação de rua, o acolhimento institucional é muito difícil, porque estas estruturas têm normas e têm regras e muitas vezes estas crianças têm muita dificuldade em adaptar-se. Agora, em termos de aplicação de penas por abandono e negligência, estou há dois anos nesta função e não tenho informação de situações desta natureza.
Em relação à violência contra crianças. Tivemos recentemente a Operação Aurora, no Sal. Como é que encara esta operação e a questão da prostituição infantil?
Com muita preocupação, porque o que nós constatamos é que na grande maioria das situações não existem denúncias. Muitas vezes a sociedade levanta suspeitas sobre estas situações, mas estas suspeitas, não são denunciadas aos órgãos de autoridade, nomeadamente o Ministério Público e a Polícia Judiciária, para agirem em conformidade. Então, aqui, incentivar à denúncia é de extrema importância, porque só assim as autoridades podem agir.
As autoridades estão sensibilizadas para este tipo de queixas? Há uma certa percepção de que as queixas não são suficientemente investigadas...
Quando se diz que a Polícia Judiciária não fez nada, ou o Ministério Público, nós não sabemos. Às vezes há investigação e a investigação pode não chegar a prova. Se não houver provas efectivas, a investigação não avança. A presunção de inocência é para o bem de todos nós. As autoridades estão sensibilizadas. Tem havido uma articulação muito próxima entre o ICCA, o MP e a PJ. A maioria das situações, sobretudo ao nível da ilha do Sal, que chegam ao ICCA, à delegação no Sal, são quase sempre enviadas por estas entidades. Ou seja, não são denúncias que chegam directamente à instituição. Relativamente ao caso em específico [a operação Aurora], naturalmente que ainda temos muitas reservas em falar sobre a situação, até porque a investigação ainda está a decorrer, mas encaramos com preocupação saber que há situações tão graves, com crimes hediondos desta natureza. Por outro lado, congratulamos a PJ e o MP por terem conseguido desmantelar esta rede. Agora, fica também a apreensão pelo facto de ter sido uma investigação tão demorada. Estamos a falar de uma situação desde 2023, mas também sabemos que esses processos levam o seu tempo.
O ICCA está a acompanhar essas adolescentes?
Naturalmente que sim.
Sei que não pode dar muita informação concreta do caso, mas de algumas delas já estavam sinalizadas no ICCA?
Eu evitaria dar informação até por questões de segurança. É grave, e é preciso ter sempre alguma cautela. Mas as adolescentes que foram identificadas, foram encaminhadas e estão a ser acompanhadas.
E como é que tem sido a evolução das denúncias em casos de violência sexual, nomeadamente abuso sexual?
Nós continuamos a implementar o Plano de Acção Nacional de Combate à Violência Sexual contra crianças e adolescentes, um plano coordenado pelo ICCA, mas que é multissectorial e funciona multinível— ou seja, todos os sectores têm responsabilidades claras. O papel do ICCA não é implementar o plano, mas coordenar a sua implementação. E dentro daquilo que é a nossa responsabilidade em termos de intervenção e de protecção, há dois anos que estamos a implementar a campanha "Proteja", a nível nacional. Acredito que não há cabo-verdiano que não tenha ouvido falar desta campanha. Estivemos em todas as ilhas, em todas as localidades identificadas de maior fragilidade, com campanhas porta a porta, acções de sensibilização comunitária, trabalho com as famílias e com as crianças - no sentido da sua autoprotecção -, com as escolas, com os operadores turísticos - com taxistas, guias turísticas, hotéis -, com os operadores económicos, como os restaurantes, para sensibilizar, por um lado, para a denúncia, mas também para dar-lhes melhores ferramentas para identificar situações de risco. Tem havido uma maior visibilidade e começamos a ter uma menor tolerância social a este crime. Agora, nós passámos por um tempo muito longo de silêncio, de medo e de normalização. A mudança de mentalidade leva o seu tempo. As denúncias são subnotificadas e este continua a ser um problema grave e preocupante, que acontece sobretudo nos contextos de proximidade e de confiança, que deviam ser ambientes seguros para as nossas crianças. Em 2024, tivemos 184 denúncias; em 2025, tivemos 144 - ou seja, houve uma diminuição de 40 casos. Com uma campanha tão intensa, conseguimos que ilhas que não denunciavam começassem a fazê-lo. Por exemplo, a ilha do Maio e Brava são ilhas em que as denúncias são mais difíceis. Mesmo assim acabamos por ter uma diminuição de casos. Mas temos de fazer uma análise mais cuidadosa destes números para saber se se traduz efectivamente numa redução. Entretanto, continuamos com maior incidência na ilha do Fogo, Praia, Santo Antão, São Vicente. Estamos a falar de situações em que as vítimas ou sobreviventes deste crime são essencialmente meninas entre os 13 e os 17 anos.
A relação com as "catorzinhas" continua a ser aligeirada na sociedade?
É preciso continuar. As campanhas têm que continuar para conseguirmos mudar a mentalidade. Há questões que estão muito enraizadas e temos que desmistificar. Muitas vezes o que acontece com essas meninas é que elas próprias não têm a consciência de que viveram uma situação abusiva. Acham que estavam a viver uma história de namoro, de amor. Às vezes o próprio adulto, quando se envolve com uma adolescente de 16 ou 17 anos, não tem a percepção de que está a cometer um crime. Temos que continuar nesta forte acção de prevenção: é um crime com consequências gravíssimas na vida dos sobreviventes, das famílias e da sociedade.
Aos 16 ou 17 anos ainda é considerado crime?
Ainda é menor. A diferença é se se trata de um crime público ou semipúblico. A partir dos 16 passa a ser semipúblico.
Mudando de tema: a saúde mental. Que desafios é que o ICCA tem detectado ao nível da saúde mental das crianças com quem lida?
Como o ICCA trabalha essencialmente na área da protecção, muitas vezes estas situações vão para outros sectores do sistema de protecção, designadamente a saúde. Mas ao longo da nossa intervenção vamos identificando situações preocupantes. Destacaria o início cada vez mais precoce do consumo de álcool e de outras drogas e o impacto que estas substâncias têm na saúde mental das crianças. Temos vindo a ser confrontados com situações de ansiedade, depressão, automutilação e é cada vez mais urgente termos programas voltados para este público-alvo. Embora até então não nos tenha chegado ao ICCA, sabemos também que as questões provocadas por dependências digitais já começam a fazer-se sentir entre nós. E temos ainda o bullying e do cyberbullying - o bullying digital -, que têm consequências graves como depressão e baixa autoestima. São questões para as quais todos devemos estar atentos.
O que mais preocupa o ICCA no mundo digital?
O acesso ao mundo digital, as novas tecnologias, o acesso à internet são coisas positivas. Hoje, inclusive, o acesso à internet é considerado um direito humano. Agora, essas situações têm de ser enquadradas de acordo com o nível de desenvolvimento das crianças e penso que a nossa maior vulnerabilidade tem a ver com a pouca literacia digital dos próprios familiares. A criança acaba por repetir os modelos que observa em casa. Para além da dependência, a grande preocupação tem a ver com os sites a que estão a ter acesso. Com o telemóvel, a criança põe o mundo na palma das mãos e é preciso garantir um uso seguro e isto só é possível através da supervisão familiar. Mas muitas vezes nem sequer estes familiares estão preparados. Isto é extremamente preocupante.
Sabemos que certas plataformas escondem abusadores. Tivemos, por exemplo, o caso de pedófilos no popular jogo Roblox. O ICCA está preparado para esse tipo de violência contra a criança?
O papel do ICCA é coordenar o sistema de protecção. Dentro desse sistema, temos vários sectores, cada um com as suas responsabilidades próprias e cada um com as suas próprias políticas. Há uma fragmentação das políticas para a infância: a saúde tem as suas políticas, a educação, a segurança e a protecção. Para facilitar a abordagem que queremos - uma abordagem integrada, para olhar para a criança de uma forma holística nas suas várias dimensões sistémicas -, se calhar chegou o momento de Cabo Verde começar a pensar numa estratégia única para a infância e para a adolescência. O diálogo entre todos os sectores - sobretudo a segurança, quando falamos de segurança digital -, é algo a ser pensado. Os sectores têm que pensar numa estratégia única para protegermos as nossas crianças e adolescentes. Este é um tipo de crime que a nível mundial tem várias ocorrências, e a nível nacional temos que estar preparados. Se houver situações desta natureza, fazemos o acompanhamento. Mas, pelo menos que eu tenha informação, não temos situações identificadas desta natureza - de crianças que tenham sido envolvidas nesta rede de pedofilia na internet. Havendo-as, o ICCA apoia e acompanha não só a criança, mas também toda a família, dado que tem impacto em toda a estrutura familiar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) revisto foi recentemente apresentado. Qual é a sua visão sobre este novo estatuto? Que impacto acha que vai ter a sua aplicação?
O ECA levou muitos anos para ser actualizado. Cumpriu o seu papel, mas com todas as transformações sociais, a revisão era urgente e necessária. Até por recomendações do Comité de Peritos da Convenção dos Direitos da Criança. Este novo estatuto vem absorver algumas destas recomendações, num avanço muito importante para as crianças e adolescentes de Cabo Verde. Este alinhamento com a legislação internacional vem obrigar o país a cumprir, através de medidas políticas, de forma a dar resposta aos nossos compromissos internacionais. Traz uma visão mais moderna, mais alinhada com os desafios actuais da infância. Reforça o conceito e abordagem da protecção integral da criança, colocando-a, cada vez mais, no centro das decisões. Reforça o direito da criança a ser ouvida em todos os processos.
Vem dizer claramente como o sistema de protecção integrado deve funcionar, clarificando os papéis das instituições judiciárias e não judiciárias, e o papel do próprio ICCA enquanto mecanismo coordenador. Traz a questão dos deveres, que era uma crítica ao ECA anterior: as crianças têm que perceber que também têm deveres. Clarifica as responsabilidades institucionais, os papéis do sistema de protecção e a necessidade da articulação. E também traz a questão da maior responsabilidade parental, onde ficam claros os deveres das famílias relativamente ao cuidado. Outra dimensão importante é que vem clarificar os processos de adopção nacional que são processos morosos e cuja aplicabilidade tem tido alguma dificuldade. Além disso, vem regulamentar o funcionamento dos comités municipais de defesa das crianças nos 22 municípios, oferecendo protecção a nível local. Ou seja, traz um conjunto de novidades. Mas nenhuma lei, por melhor que seja, transforma a realidade - o desafio estará sempre na sua implementação. Todos os actores do sistema de proteção têm que se apropriar desta legislação, têm que passar a agir em conformidade com aquilo que está no ECA. Para isso, vamos continuar com acções de formação para capacitação técnica para os técnicos do ICCA e membros dos comités municipais. O ECA vem trazer prazos estipulados e procedimentos que devem ser seguidos. Isto implica uma melhoria da qualidade da intervenção, da fiscalização e uma maior articulação interinstitucional, e que os sectores de protecção comecem a trabalhar no sentido de terem um orçamento e planeamento sensíveis aos direitos das crianças. Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças e as câmaras municipais, para que este exercício seja concretizado porque não adianta termos medidas interessantes se não tivermos um orçamento que permita a sua implementação. Então, estamos muito esperançosos com o novo ECA, mas conscientes de que vai exigir muito do sistema de protecção.
Para terminar, se tivesse que definir a maior prioridade para 2026-2027 do ICCA, qual seria?
Há tanta coisa... É extremamente importante o reforço institucional para que possamos implementar o ECA. A implementação do estatuto do ICCA é também de extrema importância. É uma instituição que funciona neste momento apenas com a Presidente; não temos o Conselho Directivo, não temos os órgãos sociais e estamos a falar de uma instituição com abrangência enorme. Com 170 e tal funcionários, o ICCA é quase um ministério. A implementação do ECA é outra prioridade: é através dele que modernizaremos o sistema de protecção, com melhor articulação institucional e um olhar sistémico e holístico sobre as crianças. Outra grande prioridade, ao nível do ICCA em si, é dar continuidade à implementação da nossa plataforma de gestão de dados. É a partir desta que estamos a trabalhar para termos o Sistema Integrado de Protecção da Criança e do Adolescente. O caminho daqui para a frente será pensar numa estratégia única para a infância. Sem ela, corre-se o risco de duplicação de intervenções e, por vezes, de lacunas porque os papéis podem não estar claramente definidos. Mas, acredito que a implementação do ECA nos vai conduzir para uma política única para a infância e a adolescência.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1279 de 03 de Junho de 2026.
